domingo, 27 de setembro de 2009

PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DA PROTEÇÃO DEFICIENTE – A OUTRA FACE DO GARANTISMO

Autor: Gecivaldo Vasconcelos Ferreira
Categoria: artigo
Observação: trabalho publicado em http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=13542

Tratamos em referido artigo do garantismo em seu aspecto positivo, que tem relação com o princípio da proibição (vedação) da proteção deficiente (insuficiente).

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