domingo, 27 de setembro de 2009

A PROIBIÇÃO DE EXCESSOS NO DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL PENAL

Autor: Gecivaldo Vasconcelos Ferreira
Categoria: artigo
Observação: publicado em: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=13482

Tratamos em referido trabalho sobre o garantismo em seu aspecto negativo (nos moldes propugnados por Luigi Ferrajoli), que se identifica com os preceitos do princípio da proibição de excessos.

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