quarta-feira, 30 de dezembro de 2009

EXERCÍCIOS - CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

1. Considere a seguinte situação hipotética: PÉRICLES, advogado criminalista, foi procurado por NATALINA, esposa de PABLO, que havia sido preso em flagrante por tráfico de drogas no dia anterior. A mulher, desesperada, indagou qual era o valor dos honorários do causídico para livrar o seu marido da cadeia. PÉRICLES, vendo que NATALINA tinha boa situação financeira, falou que poderia ingressar com petições para tentar conseguir a liberdade de PABLO; porém seria muito difícil, visto que o crime que ele foi flagrado cometendo era equiparado a hediondo. Disse, contudo, que se a mulher quisesse gastar um pouco mais ele poderia resolver o problema de forma mais eficiente. Interessada na proposta, NATALINA perguntou quanto custaria e como ele faria. PÉRICLES, então, falou que era muito amigo do juiz e do delegado do caso; e que se NATALINA lhe entregasse R$ 20.000,00 (vinte mil reais) ele daria R$ 10.000,00 (dez mil) para o juiz e R$ 5.000,00 (cinco mil) para o delegado e os dois dariam um jeito de liberar PABLO; sendo que apenas os R$ 5.000,00 (cinco mil) restantes seriam os seus honorários advocatícios. Explicou, ainda, que era necessário o juiz “entrar na parada” porque o flagrante já havia sido encaminhado para ele. NATALINA, convencida de que essa era a melhor solução, entregou os R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para PABLO. Passados alguns dias, a mulher retornou para cobrar providências de PÉRICLES, visto que seu marido não havia sido solto. O advogado disse, então, que o “esquema” não tinha dado certo, visto que a causa foi distribuída para outro juiz e o delegado do caso não era quem ele pensava que fosse. NATALINA exigiu, diante disso, a devolução de seu dinheiro, porém PÉRICLES se recusou a devolvê-lo, alegando que aquele valor era de seus honorários, visto que tinha ingressado com habeas corpus em benefício de PABLO. Na realidade, não havia nenhum juiz ou delegado propenso a ser corrompido, sendo a manobra um ardil de PÉRICLES para aumentar o valor de seus honorários.
Nesse caso, qual(is) crime(s) pode(m) ser atribuído(s) a NATALINA e PÉRICLES? Justifique.

2. Considere a seguinte situação hipotética: MIRELA é funcionária pública, trabalhando no fórum de determinada cidade, no cartório cível. Certo dia, ao perceber que não havia ninguém no cartório criminal; entrou e subtraiu um processo que lá tramitava em desfavor de PEDRO, que havia oferecido e pago para referida servidora o valor de R$ 10.000,00 para que executasse o ilícito. O processo em questão já estava pronto para sentença e continha provas que não poderiam ser repetidas. Depois disso, MIRELA entregou o processo para PEDRO que o destruiu imediatamente. Para garantir que as suspeitas não recairiam sobre sua pessoa, antes de subtrair os autos, MIRELA deixou algumas folhas do mesmo (que não tinham muita importância para a instrução) dentro da gaveta da mesa utilizada pelo estagiário IVAN, que trabalhava no cartório criminal. Assim, quando foram iniciadas as buscas, logo foram encontradas as folhas na mesa do estagiário, que passou a figurar como suspeito do crime. Durante a apuração do fato, MIRELA se limitou a ficar em silêncio, dizendo que nada sabia sobre o ocorrido, considerando que nem sequer trabalhava no cartório criminal.
Nesse caso, qual(is) crime(s) pode(m) ser atribuído(s) a MIRELA e PEDRO? Justifique.

Observação: no caso de dúvidas específicas sobre a resposta, entre em contato: gecivaldovasconcelos@gmail.com.

5 comentários:

  1. No primeiro caso, o advogado praticou o crime de exploração de prestigío com a qualificadora, pois disse que o dinheiro se destinava as autoridades.

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  2. No segundo caso, não tenho muita certeza, mas entendo que se trata do crime de sonegação, inutilização ou extravio de livro oficial ou documento público, concomitante com o crime de corrupção passiva. (no caso da funcionária).

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  3. mirela cometeu o crime de subtraçao e inutilizaçao de livro ou documento, já que ela nao era funcionaria publica do setor; acredito que Pedro cometeum o crime de corrupçao ativa, uma vez que, ofereceu vantagem indevida a fucionaria

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  4. NESTE SENTIDO E COM RELAÇÃO AO SEGUNDO CASO EM TELA, MIRELA COMETEU CRIME NO ART. 314 DO CP. AINDA NESTE SENTIDO O BEM JURÍDICO PROTEGIDO É O ESTADO. MIRELA COMENTEU O CRIME DO TIPO SUBJETIVO OU SEJA, COM DOLO E NESTE CASO O CRIME É PRÓPRIO E FORMAL.

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  5. Como que o caso da Mirela se Resolve?

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