quarta-feira, 20 de janeiro de 2010

EXERCÍCIOS NÃO COMENTADOS - ARTS. 121 a 171 do CP

1. Considere a seguinte situação hipotética: JÚLIO, RODRIGO e JOÃO são administradores da empresa J R J CONSTRUTORA LTDA. Como a empresa estava passando por grande dificuldade financeira, JÚLIO, responsável pelas finanças da firma, resolveu deixar de recolher a contribuição previdenciária que descontava mensalmente dos salários dos empregados. Após três meses, a construtora foi fiscalizada pela Receita Federal do Brasil, que detectou a irregularidade, tendo levantado um valor total devido a esse título de R$ 8.000,00. A empresa foi autuada, porém recorreu administrativamente da autuação, estando aguardando decisão sobre seu recurso. O Ministério Público, contudo, ao tomar conhecimento do fato resolveu denunciar, de imediato, JÚLIO, RODRIGO e JOÃO pelo crime de apropriação indébita previdenciária. Após serem cientificados do teor da denúncia, RODRIGO e JOÃO, ambos engenheiros civis que cuidavam da área operacional da empresa, ficaram furiosos com JÚLIO, indagando o que estava acontecendo. JÚLIO, que é advogado, então explicou a eles todo o ocorrido, dizendo, inclusive, que agora ambos teriam que responder a ação penal, considerando que todos os três tinham plenos poderes de administração na sociedade, e que, desse modo, tinham responsabilidade pelos atos levados a efeito em nome da empresa. Disse, ainda, que estava pensando em desistir do recurso administrativo interposto pela construtora e parcelar o débito, pois na opinião dele, somente assim poderiam os três escapar de uma condenação criminal.
Diante do que foi exposto, diga fundamentadamente, quais argumentos (todos que puderem identificar) poderiam ser utilizados em benefício de JÚLIO, RODRIGO e JOÃO para livrá-los de uma condenação; e se a opinião de JÚLIO sobre o caso está correta.

2. Considere a seguinte situação hipotética: ROBERTO, engenheiro da área de telecomunicações, começou a namorar MARIA com a intenção de tirar proveito da situação econômica da mesma. Depois de uma semana de namoro, aproveitou-se de um descuido da mesma durante um de seus encontros amorosos em um motel da cidade, mexeu na sua bolsa, e anotou todos os dados pessoais de MARIA, inclusive o número do cartão de crédito e respectivo código de segurança. Também anotou dados técnicos referentes ao celular da mesma. De posse dessas informações, ROBERTO fez diversas compras via internet com o cartão de crédito da namorada, sem o conhecimento desta; e ainda, “clonou” o seu número de celular, passando a fazer diversas ligações internacionais de alto custo. No mês seguinte, ao chegar em sua casa a fatura do cartão e a conta do celular, MARIA se surpreendeu com as exorbitantes cobranças; procurou se informar sobre o caso, mas os vendedores dos produtos comprados com o cartão de crédito disseram que não poderiam mais sustar as compras, visto que as mercadorias já haviam sido entregues; e a operadora de celular comprovou que as ligações foram feitas partindo de seu número telefônico.
Nesse caso, ROBERTO deve responder por qual(is) crime(s)? Fundamente sua resposta.

3. Considere a seguinte situação hipotética: FERNANDO obteve, em janeiro de 2009, um financiamento agrícola junto ao Banco do Brasil para fins de construir um curral. O pagamento do débito ficou pactuado para ocorrer somente em janeiro de 2010. Deu em garantia pignoratícia referente à operação cem animais bovinos. Ocorre que, no mês de abril de 2009, por conta de entender que a época seria mais propícia para a criação de búfalos, resolveu vender todo o seu rebanho bovino. Sendo descoberto o fato pelo banco, o mesmo, de imediato, apresentou notitia criminis contra o pecuarista. FERNANDO, então, procurou o gerente para se queixar, dizendo que não conseguia entender referida atitude, pois o débito não tinha sequer vencido, de tal modo que não havia nenhum prejuízo do banco nem tampouco ele, FERNANDO, tinha auferido qualquer vantagem indevida.
Nesse caso, FERNANDO deve responder por algum crime (consumado ou tentado)? Qual? Fundamente sua resposta.

4. No dia 22.11.2006, por volta das 21 h, GOMES (maior de idade), em companhia do adolescente ALEX (menor de idade) e do indivíduo de alcunha MAL (maior de idade), portando uma arma de fogo, abordou a vítima VALDO e, mediante grave ameaça, entrou no veículo da mesma, fazendo-a refém, determinando que seguisse até uma determinada avenida. Naquele local, GOMES e seus parceiros subtraíram pertences da vítima, como CD’s e a frente do toca CD automotivo, e fugiram. Toda a ação durou cerca de meia hora. A vítima levou a notícia do crime à polícia, que, em diligência, conseguiu prender em flagrante delito GOMES e o adolescente infrator, sendo que MAL conseguiu fugir após trocar tiros com os policiais. Parte da res furtiva foi apreendida em poder de GOMES, o qual foi reconhecido pela vítima como autor do crime. A arma supostamente utilizada por GOMES para ameaçar a vítima não foi encontrada, de tal modo que não foi possível submetê-la a perícia.
Diante do enunciado, diga fundamentadamente, que crime(s) GOMES cometeu, e se há qualificadora ou majorantes (caso haja, identificar todas). Esclareça, ainda (também de forma fundamentada), qual o quantum da pena que deve ser aplicada a GOMES.

5. No dia 03.09.2006, por volta das 00:30 horas, a vítima, VALDEMIRA, vendedora de jóias, ao sair do bar SÓ PINGA, conduzindo seu veículo, foi abordada por GIL e JÓ, que, sob ameaça de arma de fogo, a renderam, e conduziram-na, no próprio automóvel, à zona rural e lá a amarraram em uma árvore, obrigando-a a dizer em que lugar estavam guardadas as jóias que comercializava, tendo aquela dito que se encontravam no quarto do hotel onde estava hospedada.
Diante dessa informação, os criminosos, após subtraírem os pertences da vítima (carteira com dinheiro, relógio e celular) , deixaram-na amarrada e se dirigiram, no veículo desta, ao local onde os aguardavam PABLO e IVAN, sendo repassadas para estes a referida informação e a chave do apartamento daquele hotel.
PABLO e IVAN, então, se encaminharam para o hotel e, lá chegando, disseram ao vigia que tinham ido buscar uma pasta que sua patroa (VALDEMIRA) havia solicitado, sendo autorizada a entrada apenas de PABLO, que instantes depois retornou, saindo tranquilamente do local com a maleta que continha as jóias, consumando assim a última etapa do crime.
A vítima, após algumas horas conseguiu se soltar e, por volta das 3:00 h do mesmo dia, acionou policiais militares que, imediatamente, empreenderam diligências e conseguiram localizar e prender PABLO e IVAN, que foram reconhecidos pelo vigia do hotel e confessaram o delito.
Diante do exposto, por qual(is) crime(s) devem responder os quatro envolvidos (especificar possíveis qualificadoras ou majorantes)? Fundamente sua resposta.

6. Analise as assertivas a seguir, e ao final assinale a letra que corresponde à quantidade de assertivas corretas:
I – Atualmente já está pacificado no STF o entendimento de que é permitido o aborto do nascituro anencéfalo.
II – É possível o cometimento dos crimes de homicídio e aborto em concurso formal impróprio.
III – Paulo chegou em casa enfurecido, e foi logo dando um forte tapa em Fernanda, sua esposa. Imediatamente depois lhe desferiu uma facada; e ato contínuo também lhe deu um soco que quebrou o nariz. Realizou todos os atos com ânimo de lesionar. Assim, nessa situação Paulo deverá responder por um único crime de lesão corporal.
IV – O crime de omissão de socorro é um crime omissivo próprio, não sendo admissível a sua forma tentada.
V – Se alguém, após provocar, dolosamente, lesões corporais em uma pessoa, não a socorre, deve responder pelo crime de omissão de socorro em sua forma qualificada em concurso com o delito de lesões corporais.

a) 1;
b) 2;
c) 3;
d) 4:
e) 0.

7. Analise as assertivas a seguir, e ao final assinale a letra que corresponde à quantidade de assertivas corretas:
I – A honra, sob o aspecto objetivo e subjetivo, constitui bem jurídico disponível, considerando que o ofendido poderá consentir a agressão à mesma, ocasião em que não haverá crime.
II – A pessoa, mesmo desonrada, poderá ser vítima do crime de calúnia.
III – O delito de calúnia admite a tentativa, seja ele praticado oralmente ou por escrito.
IV – Jamais será admissível a exceção da verdade no crime de injúria.
V – Os inimputáveis podem ser considerados sujeitos passivos dos crimes de calúnia, injúria e difamação, mesmo que não entendam que estão sendo ofendidos, posto que a honra é um bem inerente à dignidade da pessoa humana, de tal modo que todo ser humano a possui.

a) 1;
b) 2;
c) 3;
d) 4:
e) 0.

8. Analise as assertivas a seguir, e ao final assinale a letra que corresponde à quantidade de assertivas corretas:
I – O delito de ameaça é um crime formal, não exigindo resultado naturalístico para se consumar.
II – É indispensável, para configuração do crime de seqüestro e cárcere privado (art. 148 do CP) que a vítima seja confinada em local fechado; considerando que se a mesma estiver em local aberto configura-se o crime de constrangimento ilegal (art. 146 do CP), ocasião em que a mesma é compelida a não fazer o que a lei lhe autoriza (direito de locomoção).
III – Se alguém, apresentando-se falsamente como funcionário da REDE CELPA, consegue entrar na casa de terceira pessoa (que acredita que o intruso iria vistoriar a rede elétrica), apenas para bisbilhotar a vida particular desta, comete o crime de violação de domicílio (art. 150 do CP), mesmo que tenha ingressado na residência com autorização da moradora.
IV – Maria (25 anos de idade), logo após o parto e sob a influência do estado puerperal, tendo decidido matar seu filho que acabara de nascer, instiga Fernando (18 anos de idade), seu irmão, a cometer tal crime. Fernando, agindo plenamente consciente da intenção e condição físico-psicológica de Maria, mata o bebê mediante asfixia, com um saco plástico fornecido por Maria. Nesse caso, segundo a doutrina majoritária, ambos devem responder pelo crime de infanticídio (art. 123 do CP).

a) 1;
b) 2;
c) 3;
d) 4:
e) 0.

GABARITO:
6 C;
7 C;
8 C.
Observação: no tocante às questões discursivas, havendo alguma dúvida específica, entre em contato (gecivaldovasconcelos@gmail.com).

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