quarta-feira, 20 de janeiro de 2010

QUESTÕES DE CONCURSOS - ARTS. 154 a 160 do CP

1. (TJ-MG 2004-2005, com adaptações) O temido meliante João “Perigoso” aborda um senhor de 60 anos de idade em determinado local e, mediante ameaça exercida com o emprego de um revólver calibre 38 desmuniciado, o conduz até o caixa eletrônico de um banco, obrigando-o a sacar e a entregar-lhe quantia em dinheiro.

Diante da presente hipótese, assinale a alternativa correta em relação à infração praticada.

a) Roubo qualificado pelo emprego de arma e constrangimento ilegal, em concurso material.
b) Extorsão qualificada.
c) Roubo qualificado pelo emprego de arma de fogo.
d) Roubo simples.
e) Extorsão simples.

2. (174º Concurso TJ-SP) O agente despoja um motorista de seu carro e bens pessoais. Em seguida, sempre sob ameaça de arma, coloca a vítima no interior do porta-malas do veículo, no qual se afasta, deixando-a, horas depois, em estrada de outro município.
O agente deve responder por

a) concurso material entre roubo e seqüestro.
b) seqüestro, que absorve o roubo, por ser este ante factum impunível.
c) roubo, que absorve o seqüestro, por ser este pos factum impunível.
d) roubo qualificado (art. 157, §2º, inciso V do Código Penal).

3. (83º Concurso MP-SP) Mévio, mediante arrombamento de uma janela, ingressa na residência de Remo e subtrai algumas jóias. Logo depois, ao se retirar com o produto do crime, é surpreendido por Remo, que o aborda. Mévio, então, para não ser preso, mediante socos e pontapés agride Remo, causando-lhe lesões corporais de natureza leve, e foge. Entretanto, ao chegar na rua, Mévio é detido por vigilantes noturnos, que para ali se dirigiram alertados pelo barulho e que conseguem recuperar o acervo rapinado. Mévio responderá por

a) furto simples em concurso com lesões corporais.
b) roubo próprio consumado, pois houve a inversão de posse do bem subtraído.
c) tentativa de roubo próprio, já que não teve a posse tranqüila do produto do crime.
d) roubo impróprio consumado, pois este crime, em regra, não admite a tentativa.
e) furto qualificado pelo rompimento de obstáculo em concurso com lesões corporais.

4. Analise as assertivas abaixo e, ao final, marque a alternativa correta:
I – Túlio constrangeu Wagner, mediante emprego de arma de fogo, a assinar e lhe entregar dois cheques seus, um no valor de R$ 1.000,00 e outro no valor de R$ 2.500,00. Nessa situação, Túlio praticou crime de roubo qualificado pelo emprego de arma de fogo (Delegado Federal, 2004, CESPE-UNB).
II – Júlio e Lúcio combinaram entre si a prática de crime de furto, ficando ajustado que aquele aguardaria no carro para assegurar a fuga e este entraria na residência – que, segundo pensavam, estaria vazia – para subtrair as jóias de um cofre. Ao entrar na residência, Lúcio verificou que um morador estava presente. Lúcio, que tinha ido armado sem avisar Júlio, matou o morador para assegurar a prática do crime. Depois de fugirem, Júlio e Lúcio dividiram as jóias subtraídas. Nessa situação, Júlio responderá pelo crime de furto, enquanto Lúcio responderá pelo crime de roubo (Delegado Federal, 2004, CESPE-UNB).
III – Em lugar ermo, Técio, com a mão dentro da camisa, simulando portar uma arma de fogo, intimidou e subjugou Estefânia, subtraindo-lhe os pertences. Nesse caso, Técio responderá pelo crime de furto mediante fraude (CESPE-UNB, MPRR, Promotor de Justiça 2001).
IV – Mévio adentrou em um hipermercado e, após apoderar-se de todo o dinheiro existente nos caixas, foi surpreendido pelo vigia noturno. Para garantir o sucesso da fuga e assegurar a posse dos valores subtraídos, Mévio ameaçou o vigia com um revólver, chegando, inclusive, a efetuar disparos em sua direção. Nesse caso, Mévio responderá pelo crime de roubo impróprio (CESPE-UNB, MPRR, Promotor de Justiça 2001).

a) Apenas as assertivas II e IV estão corretas.
b) Todas as assertivas estão erradas.
c) Apenas as assertivas III e IV estão corretas.
d) Apenas as assertivas I e II estão corretas.

5. (CESPE-UNB, MPAM-Promotor de Justiça Substituto-2001) Álvaro e Hélio, previamente acordados e com unidade de desígnios, adentraram em uma residência para subtraírem objetos e valores. Com a chegada dos moradores, Álvaro conseguiu fugir com a res furtiva e Hélio foi preso em flagrante. Hélio tinha uma condenação anterior pela prática de lesão corporal culposa e Álvaro estava completando dezoito anos de idade naquele dia. Em face da situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

a) Hélio responderá pela prática do crime de furto qualificado tentado, eis que em momento algum teve a posse tranqüila e desvigiada da res furtiva.
b) Por estar completando dezoito anos de idade no dia do evento, Álvaro era penalmente inimputável.
c) A inimputabilidade do co-autor afasta a qualificadora do concurso de agentes no crime de furto.
d) Caso Hélio seja condenado à pena privativa de liberdade não-superior a quatro anos, a condenação anterior, por si só, será causa impeditiva da substituição da pena corporal por restritiva de direito.
e) Caso aconteça a concessão de sursis a um dos agentes, o juiz sentenciante deverá explicitar as razões pelas quais denegou a substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direito.

6. (MPU-MPDFT-Promotor de Justiça Adjunto 1999) Julgue os itens que se seguem.
I – O roubo distingue-se da extorsão, pois no roubo a subtração da coisa é feita pelo agente, enquanto que na extorsão o apoderamento do objeto material depende da conduta da vítima.
II – A distinção entre roubo próprio e impróprio reside no momento em que o sujeito emprega a violência ou grave ameaça contra a pessoa; no roubo impróprio, a violência ou grave ameaça é exercida após a subtração do objeto material para assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa, enquanto que, no roubo próprio, a violência ou grave ameaça é empregada de forma a permitir a subtração.
III – Tanto na extorsão como no constrangimento ilegal, o sujeito emprega violência ou grave ameaça contra a vítima, no sentido de que faça ou deixe de fazer alguma coisa. A diferença está em que, no constrangimento ilegal, o sujeito ativo deseja que a vítima se comporte de determinada maneira, sem pretender como isso obter indevida vantagem econômica. Na extorsão, ao contrário, o constrangimento é realizado com o objetivo expresso de obter indevida vantagem econômica.
IV – O furto mediante fraude distingue-se do estelionato pelo modo que é utilizado o meio fraudulento; no furto mediante fraude, o agente ilude a vigilância do ofendido, que, por isso, não tem conhecimento de que o objeto material está saindo da esfera de seu patrimônio e ingressando na disponibilidade do sujeito ativo. No estelionato, ao contrário, a fraude visa permitir que a vítima incida em erro. Por isso, voluntariamente o ofendido se despoja de seus bens, tendo consciência de que eles estão saindo de seu patrimônio e ingressando na esfera de disponibilidade do autor.

A quantidade de itens corretos é igual a:
a) 1.
b) 2.
c) 3.
d) 4.

7. (TJ-MT 2004, com exclusão de itens) Julgue os seguintes itens, relacionados aos crimes contra o patrimônio.
I – Considere a seguinte situação hipotética.
Vicente, mediante a utilização de arma de fogo, ingressou na residência de Osvaldo, subtraindo-lhe a quantia de R$ 5.000,00. Tendo sido identificado e indiciado pelo crime de roubo, Vicente resolveu devolver a quantia furtada a Osvaldo.
Nesse situação, ocorreu o arrependimento posterior, sendo possível a redução da pena de um a dois terços.
II – Considere a seguinte situação hipotética.
Aderbal constrangeu Heloísa, mediante grave ameaça, utilizando-se de arma de brinquedo, a fornecer-lhe a senha de seu cartão bancário.
Nessa situação, Aderbal praticou o crime de extorsão, incidindo causa de aumento de pena em razão do instrumento utilizado para ameaçar a vítima.

a) Todos os itens estão corretos.
b) Nenhum item está correto.
c) Apenas o item I está correto.
d) Apenas o item II está correto.

8. (TJ-MG 2000) Dois ladrões chegaram de carro em frente a uma residência para a prática do crime de furto. Porém, antes de descerem do veículo, foram obstados pela polícia, que os observava, e, levados para a Delegacia, lavrou-se o auto de prisão em flagrante. Em relação aos agentes, marque a alternativa correta.

a) Desistiram voluntariamente da prática do delito.
b) Praticaram tentativa de furto pelo concurso de duas pessoas.
c) A intenção dos agentes constitui mero ato preparatório impunível.
d) Iniciaram a prática de crime de furto que não se consumou por circunstâncias alheias à vontade dos agentes, face à chegada da polícia.
e) Dada a vontade deliberada de praticarem o delito, devem ser devidamente punidos pela tentativa.

GABARITO: 1 B; 2 A; 3 D; 4 A; 5 E; 6 D; 7 B e 8 C.

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