quarta-feira, 20 de janeiro de 2010

SINOPSE DE AULA - TEORIA DOS CRIMES EM ESPÉCIE

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1. TEORIA GERAL DA PARTE ESPECIAL DO CP
                            Parte da doutrina tem se esforçado para construir uma teoria geral referente à Parte Especial do Código Penal Brasileiro, partindo do pressuposto de que há a necessidade de uma sistematização generalista que dê suporte ao estudo dos delitos em espécie[1].
                            Outra parcela dos doutrinadores simplesmente desconsidera essa abordagem teórica generalista, defendendo que a teoria geral necessária ao estudo da Parte Especial já é analisada durante o estudo da Parte Geral[2].
                            Filiamo-nos à segunda corrente referida. Pensamos, portanto, que o estudo aprofundado da Parte Geral do CP (especialmente do tipo penal) dá o suporte suficiente para se ingressar no estudo específico de cada crime. É claro que o estudo pontual de cada delito não deve desconsiderar a abordagem de normas insertas na Parte Especial que não se prestem a incriminar condutas como, por exemplo, a previsão das escusas absolutórias; porém o estudo dessas normas deve ser levado a efeito em concomitância com a categoria de delitos a que se aplicarem, e não em um momento preliminar sob o enfoque de uma chamada “teoria geral da Parte Especial”.
                            De fato, alguns autores não fazem nenhuma análise preliminar quando ingressam no estudo da Parte Especial do CP, iniciando de pronto o estudo do primeiro artigo dessa parte (art. 121), enquanto outros, alguns adeptos da necessidade de uma teoria geral dos crimes em espécie (teoria geral da Parte Especial) autônoma em relação à abordagem da Parte Geral, tentam sistematizar, preliminarmente, um estudo generalista dos institutos comuns às normas penais incriminadoras; mas, segundo pensamos, acabam apenas revisando os institutos trabalhados quando se estuda, com profundidade, a Parte Geral do CP.


2. ESTRUTURA DA PARTE ESPECIAL DO CP
                            Mesmo sendo adeptos da corrente que defende que deve se situar na abordagem pertinente à Parte Geral o estudo do suporte teórico preliminar necessário ao estudo da segunda parte do CP, faz-se necessário, à guisa de revisão relembrar alguns conhecimentos.
                            Primeiramente, relembre-se que o Código Penal é dividido em uma Parte Geral e uma Especial. Nesta última “(...) estão concentrados, precipuamente, os chamados tipos penais incriminadores, ou seja, aqueles que têm por finalidade a narração de um comportamento que se quer proibir ou impor sob a ameaça de uma sanção de natureza penal” (GRECO, 2007, v.2, p. 43). As figuras típicas estão, a seu turno, classificadas na Parte Especial de acordo com a natureza e importância do objeto jurídico tutelado. “Inicia-se com as figuras típicas que atentam contra bens ou interesses individuais até chegar aos crimes contra os interesses do Estado como poder administrativo. (MIRABETE, 2008, v.2, p. 5).
                            Vê-se, portanto, que a classificação dos delitos previstos na Parte Especial atende a uma sistematização em consonância com o bem jurídico protegido por cada um.
                            Desse modo, folheando o CP, observa-se a seguinte estrutura dessa parte:


                            Título I – dos crimes contra a pessoa
                            Título II – dos crimes contra o patrimônio
                            Título III – dos crimes contra a propriedade imaterial
                            Título IV – dos crimes contra a organização do trabalho
                            Título V – dos crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos
                            Título VI – dos crimes contra os costumes
                            Título VII – dos crimes contra a família
                            Título VIII – dos crimes contra a incolumidade pública
                            Título IX – dos crimes contra a paz pública
                            Título X – dos crimes contra a fé pública
                            Título XI – dos crimes contra a administração pública


3. TIPO PENAL
                            O tipo penal incriminador em espécie é o principal objeto de estudo da Parte Especial do CP; ou seja, ela se presta, precipuamente, a estudar cada crime em si. Faz-se necessário, portanto, rever alguns nuances de cunho geral pertinentes à tipificação.
                            Primeiramente, relembre-se que o tipo penal incriminador[3] descreve, abstratamente, uma conduta vedada pelo direito penal. Ele pode vir insculpido tanto no CP quanto em leis especiais (conhecidas também como leis extravagantes).


3.1. Estrutura do tipo penal
                            O tipo penal incriminar possui a seguinte estrutura geral (NUCCI, 2006, pp. 150-151):
a)   título ou “nomen juris” – nome dado ao delito (vem logo acima da descrição da conduta; por exemplo: o nome furto - art. 155 do CP);
b)   preceito primário – descrição da conduta proibida (veja o mesmo art. 155, que descreve a seguinte conduta: “Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel”);
c)    preceito secundário – estabelece a sanção penal (vem normalmente após o preceito primário. No caso do artigo 155, temos: “Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa”).


3.2. Elementos do tipo penal incriminador
                            No tocante aos elementos do tipo, temos os seguintes:
                            a) objetivos – referem-se ao aspecto material do fato, sendo eles, o objeto do crime, o lugar, o tempo, os meios empregados, o núcleo (verbo) etc. “A finalidade básica dos elementos objetivos do tipo é fazer com que o agente tome conhecimento de todos os dados necessários à caracterização da infração penal, os quais, necessariamente, farão parte de seu dolo” (GRECO, 2007, v.1, p. 171). Tais elementos se dividem em descritivos e normativos. Os descritivos são aqueles que têm a finalidade de traduzir o tipo penal, podendo ser interpretados sem necessidade da formulação de um juízo de valor[4]; enquanto que os normativos são aqueles criados e traduzidos por uma norma ou que, para sua efetiva compreensão, necessitam de uma valoração por parte do intérprete (por exemplo: conceitos de dignidade e decoro, justa causa, funcionário público[5] etc);
                            b) subjetivosnecessário pontuar que o elemento subjetivo geral nos crimes dolosos é o próprio dolo de realizar os elementos objetivos do tipo (PRADO, 2007, v.1, pp. 363-373), porém esse elemento (subjetivo geral) não está contido propriamente no interior da figura típica, pois é inerente apenas à vontade e consciência do agente, como já se disse, de realizar o tipo objetivo (por exemplo, a descrição típica no crime de homicídio se resume às elementares matar+alguém, sendo ambas objetivas; contudo para realização desse crime em sua forma dolosa é necessária uma carga subjetiva – vontade e consciência – não prevista no tipo). Desse modo, os elementos subjetivos do tipo, na realidade, têm a formatação de um elemento subjetivo especial ou específico, estando presente quando uma parte do dolo está inserta no próprio tipo, exigindo-se finalidade especial do agente[6]. Não basta, sob esse aspecto, o sujeito ativo querer o resultado previsto no núcleo do tipo, precisa também realizar a conduta com uma finalidade especial. Conforme leciona Capez (2003, v. 1, p. 182): “Quando o tipo incriminador contiver elemento subjetivo, será necessário que o agente, além da vontade de realizar o núcleo da conduta (verbo), tenha também a finalidade especial descrita explicitamente no modelo legal”. Por exemplo, na extorsão mediante seqüestro (art. 159 do CP), exige-se que o agente sequestre com o fim de obter, para si ou para outrem, qualquer vantagem, como condição ou preço do resgate. Portanto, para configuração de tal delito, não basta o dolo de seqüestrar, há a necessidade de fim especial: obter o resgate.
                            Salutar ressaltar que se fala também muito em elementares do tipo. Essas ditas elementares são dados essenciais à figura típica, sem os quais ocorre atipicidade.
                            Diríamos que para identificar uma elementar do tipo, basta lê-lo e interpretá-lo, identificando os elementos nele contidos. Para que se caracterize a tipicidade é necessária a presença de todos os elementos lá descritos. Se a conduta comparada não se encaixar perfeitamente com as elementares contidas no tipo, será considerada atípica. Ex: não ocorrerá o furto se alguém subtrai, por engano, um bem que lhe pertence, pois o tipo (art. 155 do CP) exige que a coisa seja alheia.
                            Em derradeiro, cabe lembrar que existem também os chamados elementos específicos dos tipos penais (GRECO, 2007, v.1, pp. 172-180), que podem ser assim sintetizados:
                            a) núcleo – verbo que descreve a conduta proibida. Daí se falar em tipos uninucleares (quando possuem um único verbo no núcleo) e plurinucleares (quando possuem vários núcleos);
                            b) sujeito ativo – é aquele que pode praticar a conduta descrita no tipo;
                            c) sujeito passivo – pode ser formal ou material, sendo este o titular do bem jurídico tutelado e aquele sempre o Estado;
                            d) objeto material – pessoa ou coisa contra a qual recai a conduta criminosa do agente.
                            Pode-se, ainda, destacar nessa seara o objeto jurídico do crime[7], que é o bem ou interesse jurídico que a norma tutela; como a vida, a integridade física, a honra, o patrimônio etc.


4. EXPLICAÇÃO FINAL
                            Consoante já explicamos, entendemos desnecessário repetir, no início do estudo da Parte Especial do CP, o que já foi transmitido em profundidade durante o estudo da Parte Geral.
                            Resolvemos, não obstante, destacar para análise, à guisa de revisão, os elementos do tipo penal, por ser absolutamente imprescindível relembrar, mesmo que superficialmente, o conceito de cada um deles. Isto porque durante o estudo dos crimes em espécie a doutrina procura identificar tais elementos, dissecando-os um a um. É esta a técnica consagrada de estudo da Parte Especial. Nesse andar, o leitor que inicia o seu estudo deve se acostumar com expressões como: tipo objetivo e tipo subjetivo[8] (indicando que estão sendo estudados os elementos objetivos e subjetivos do tipo); objetividade jurídica (sinalizando o estudo do bem ou interesse jurídico protegido pelo tipo) etc.




REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS


NUCCI, Guilherme de Souza. Código de processo penal comentado. 5ª ed. rev., atual. e ampl. – São Paulo: RT, 2006.


GRECO, Rogério. Curso de direito penal, parte geral, vol. I. 8ª ed. rev.,ampl. e atual. – Niterói : Impetus, 2007.


GRECO, Rogério. Curso de direito penal, parte especial, vol. II. 3ª ed. rev.,ampl. e atual. – Niterói : Impetus, 2007.


PRADO, Luiz Regis. Curso de direito penal, parte geral, vol. 1. 7ª ed. rev., atual. e ampl. – São Paulo : RT, 2007.


MIRABETE, Julio Fabbrini. Manual de direito penal, parte geral, v. I. 23ª ed. São Paulo : Atlas, 2006.


MIRABETE, Julio Fabbrini. Manual de direito penal, parte especial, v. II. 25ª ed. São Paulo : Atlas, 2008.


CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal – parte geral, v. 1. 6ª ed. São Paulo : Saraiva, 2003.
                                                                    



[1] Mirabete (2008, v.2, p. 4) leciona que: “Surgiu então a idéia de se estruturar uma teoria geral da Parte Especial ‘destinada ao estudo de elementos comuns aos diversos tipos de delito, como uma teoria geral dos tipos’. Estaria ela destinada a ligar as normas da Parte Geral às leis incriminadoras, tendo a finalidade de criar um sistema jurídico lógico entre as disposições incriminadoras e não incriminadoras. Tal posição, todavia, poderá levar a generalizações e classificações tecnicamente úteis, mas não constituiria ainda o estudo da Parte Especial, representando apenas uma ponte entre a Parte Geral e a Parte Especial, facilitando o estudo da última. (...) Não há, a rigor, uma ‘teoria geral da Parte Especial’, e sim uma teoria geral dos delitos em espécie, que pode ser exposta, na Parte Geral, por meio do estudo aprofundado da tipicidade”.
[2] Rogério Greco (2007, v.2, pp. 4-5), enfrentando a polêmica em questão enfatiza que: “Há autores que são radicalmente contra a criação de uma teoria geral da Parte Especial do Código Penal e outros que lhe são favoráveis. (...) Apesar da controvérsia doutrinária, somos partidários da corrente que entende como fundamental o estudo de uma teoria geral da Parte Especial, que procurará ocupar a função de ‘ponte’ entre as partes geral e especial, preenchendo as lacunas existentes”.
[3] Considere que existe também o tipo penal permissivo ou justificador (não incriminador), o qual, ao reverso do incriminador, traz uma conduta penalmente permitida (CAPEZ, 2003, v.1, p. 174).
[4] Por exemplo: quando a lei penal proscreve a conduta de “matar alguém” (art. 121 do CP), a interpretação do comando normativo prescinde de qualquer juízo de valor, simplesmente o intérprete irá analisar os elementos objetivos “matar” e “alguém” cujas palavras fornecem significados suficientemente descritivos: matar=tirar a vida; alguém=ser humano.
[5] Por exemplo: para configuração do crime de peculato (art. 312 do CP) exige-se que a conduta delituosa seja levada a efeito por funcionário público. É necessário juízo de valor para se chegar à delimitação dessa elementar. Nesse caso, a própria Lei Penal auxiliar o intérprete estabelecendo o seu conceito (art. 327 do CP). 
[6] Capez (2003, v.1, p. 182) explica com propriedade que o dolo é elemento da conduta e não do tipo, mas este pode exigir uma finalidade especial para que o crime venha a se consumar, ocasião em que terá em seu interior, previsão de uma intenção (dolo) específica. No mesmo sentido explica Nucci (2006, p. 151): “(...) subjetivos, que são todos os elementos relacionados à vontade e à intenção do agente. Denominam-se elementos subjetivos do tipo específico, uma vez que há tipos que os possuem e outros que deles não necessitam. Determinadas figuras típicas, como o homicídio (‘matar alguém’) prescindem de qualquer finalidade especial para concretizar-se. (...) Entretanto, há tipos penais que demandam, expressamente, finalidades específicas por parte do agente, do contrário, não se realizam”.  Mirabete, a seu turno, pontua que (2006, v.1, p. 133): “Além de tudo, porém, em certos tipos penais anormais, que contêm elementos subjetivos, o dolo, ou seja, a consciência e vontade a respeito dos elementos objetivos e normativos não basta; são necessários esses elementos subjetivos no autor para que haja correspondência entre a conduta do agente e o tipo penal (o que é explicado na doutrina com a denominação de congruência). (...) Dessa distinção surge uma diferença. A carga subjetiva é denominada de tipo subjetivo e se esgota apenas no dolo quando o tipo penal contém apenas elementos objetivos e normativos, mas, naqueles em que existem elementos subjetivos, deve abranger estes. Por isso, pode-se dizer que o tipo subjetivo é o dolo e eventualmente o dolo e outros elementos subjetivos inscritos ou implícitos no tipo penal abstrato”.
[7] O objeto jurídico é diferente do objeto material. No caso do crime de homicídio, por exemplo, o objeto material é o ser humano, enquanto que o objeto jurídico é a vida.
[8] Quando fala em “tipo subjetivo” a doutrina está se referindo não somente aos elementos subjetivos do tipo propriamente ditos (elementos subjetivos específicos ou especiais), mas também ao dolo inerente à realização do núcleo do tipo (que é conhecido como elemento subjetivo geral). 

4 comentários:

  1. muito boa a explicação parabéns!

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  2. As explicações citadas no texto é, de muita utilidade para quem esta iniciando a parte especial do código penal, um obrigado a autor.

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  3. boa tarde! gostaria de externar minha satisfação em face da explicação lógica, clara e brilhante esposta pelo Prof., eu busco no exercício de minha docencia que a parte especial do CP é de suma importância, porém, de nada seria sem a parte geral do mesmo codex. Parabéns. Magno Garci

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  4. Valeu Delega! Finalmente entendi o que é ELEMENTO DO TIPO.
    "Para que se caracterize a tipicidade é necessária a presença de todos os elementos lá descritos. Se a conduta comparada não se encaixar perfeitamente com as elementares contidas no tipo, será considerada atípica"

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