segunda-feira, 1 de fevereiro de 2010

2010 - ASSUNTOS POLÊMICOS NA PAUTA DO STF

Noticia o portal G1 que o STF encerra hoje o seu recesso e retoma sua pauta para 2010, na qual estão previstos julgamentos polêmicos, como:
a) contestação em face do artigo 1º da Lei de Anistia;
b) possibilidade de aborto de feto anencéfalo;
c) reconhecimento de direitos previdenciários na união homoafetiva;
d) poder de investigação do MP.

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