quarta-feira, 17 de fevereiro de 2010

IMPUNIDADE DE CORRUPTOS: SERÁ QUE EM 2010 VAI SER DIFERENTE?


     Temos insistentemente denunciado em artigos a fragilidade do sistema penal brasileiro diante dos casos de corrupção e de outros crimes típicos de agentes com certo poder econômico e/ou político.
    O ano de 2009 foi paradigmático neste ponto. Assistimos em tal período vários acusados e/ou investigados, através de expedientes aparentemente legais, simplesmente neutralizarem a persecução penal que poderia levar a alguma punição contra eles.
     Vale lembrar que em anos imediatamente anteriores grandes operações da Polícia Federal, sempre com a inestimável colaboração do Ministério Público e apoio maciço da sociedade,  haviam logrado êxito em levar à cadeia, mesmo que provisoriamente, vários “figurões” do meio empresarial e político, envolvidos em falcatruas. Vislumbrava-se naquele momento uma possibilidade de rompimento de paradigma, considerando a percepção tradicional de que, no Brasil, “rico não é preso”, mesmo sendo comprovadamente criminoso.
     Em 2009, no entanto, veio a reação da “casta” que normalmente era alvo de tais operações. Estruturaram argumentos de todo tipo para tentar desqualificar a ação policial, a atuação do Ministério Público e as decisões judiciais que davam base às prisões de poderosos.
     O ataque na mídia tendenciosa foi pesado. Pareceres jurídicos visivelmente distorcidos, mas bem fundamentados, vieram a lume, sempre pugnando por um transcendental direito de defesa que na realidade se confunde com um “direito à impunidade”, visto seu pleno exercício implicar, em cada caso concreto, na inexistência de julgamento do mérito da demanda.
     Diante desse panorama, esperávamos que 2010 não fosse diferente. Que a trajetória continuasse retilínea no sentido de que o modelo de persecução penal, já devidamente modernizado, continuasse a reproduzir a tradição nacional de que a prisão ficou para os desafortunados.
     Eis que no limiar de 2010 surge uma esperança. No paradigmático caso de corrupção supostamente envolvendo o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, que espantou pela abundância de provas da alta venalidade de agentes públicos filmados em situações, que pelo alto grau de vulgar torpeza  chegam a ser cômicas, até que enfim houve uma resposta contundente do Poder Judiciário; quando muita gente, inclusive este subscritor, já esperava que o episódio se tornasse mais um escândalo distorcido e ocultado na extensa história da corrupção no Brasil.
      O Superior Tribunal de Justiça - STJ, em 11-02-2010[1], rompendo a tradição nacional de impunidade de corruptos, decretou a prisão preventiva de José Roberto Arruda e de pessoas a ele ligadas, por conta de hipoteticamente tentarem subornar uma testemunha da investigação que apura ilícita distribuição de recursos a parlamentares da base de apoio ao governo do DF.
     Registrou a imprensa que foi a primeira vez durante a vigência do regime democrático que um governador, no pleno exercício do cargo, teve sua prisão decretada em nosso país[2].
      Uma vez questionada a prisão no Supremo Tribunal Federal – STF, em apreciação da liminar requerida para concessão/manutenção de liberdade ao paciente, assim ponderou o relator, ministro Marco Aurélio de Mello ao indeferir o pleito[3]:

Eis os tempos novos vivenciados nesta sofrida República. As instituições funcionam atuando a Polícia Federal, o Ministério Público e o Judiciário. Se, de um lado, o período revela abandono a princípios, perda de parâmetros, inversão de valores, o dito pelo não dito, o certo pelo errado e vice-versa, de outro, nota-se que certas práticas – repudiadas, a mais não poder, pelos contribuintes, pela sociedade – não são mais escamoteadas, elas vêm à balha para ensejar a correção de rumos, expungida a impunidade. Então, o momento é alvissareiro.
Indefiro a liminar. Outrora houve dias natalinos. Hoje avizinha-se a festa pagã do carnaval. Que não se repita a autofagia.

        Lendo essa decisão, e após tantos episódios mal resolvidos, é inevitável ao cidadão brasileiro otimista sentir reanimada sua esperança na Justiça.
       A observação grafada pelo ministro no final do texto transcrito, contudo, faz com que essa esperança torne-se um tanto que esmaecida, por nos trazer recordações do último recesso forense.
       Imediatamente nos vem à lembrança também o fato de que a nossa Suprema Corte nunca condenou criminalmente nenhum político; o que dá uma noção da tradição brasileira no tocante aos processos em que são envolvidas pessoas que ocupam os mais elevados cargos eletivos da República.
       Lembramos, ainda, de decisão do Plenário do STF levada a efeito em 2009 (HC 84.078), entendendo que, ressalvados os casos de cabimento de prisão cautelar, o réu somente pode ser recolhido à prisão após transitada em julgado a sua sentença condenatória, mesmo se já esgotadas as vias ordinárias de impugnação. Aliás, quanto a este decisum chegou a afirmar o ministro Joaquim Barbosa que: “Se formos aguardar o julgamento de Recursos Especiais (REsp) e Recursos Extraordinários (REs), o processo jamais chegará ao fim”[4].
      Outrossim, mesmo no caso de cabimento de prisão preventiva, sabe-se que o processo criminal, se adotarmos uma interpretação garantista extremada, tem limite bem estreito de prazo para ser finalizado, sob pena de se considerar ilegal a constrição da liberdade. E podemos dizer que esse prazo, apesar de não ser fixado objetivamente na legislação, em se tratando de processos complexos (seja pela matéria envolvida ou pelo número de envolvidos), simplesmente não tem como ser cumprido.
     Vale também ressaltar que mesmo nos processos simples é muito fácil para a defesa torná-los artificialmente complexos para depois se beneficiar do excesso de prazo para conseguir a liberdade do réu. É o que pode acontecer no caso envolvendo o governador afastado do DF.
      Ademais, quanto a este episódio afirmou o ministro Marco Aurélio de Mello em entrevista concedida ao jornalista Leonardo Souza, do Jornal Folha de São Paulo: “Os fatos são muito claros e precisos. Os elementos coligidos são contundentes. A Polícia Federal fez um trabalho belíssimo”[5].
      Assim, em outros países do mundo não haveria grandes complicações no processo, porém temos que lembrar que estamos no Brasil, onde as obviedades se relativizam ao sabor das conveniências.
      Por tudo que foi exposto, somos levados a concluir que, apesar de paradigmática a decisão que levou à prisão o governador José Roberto Arruda, esse julgado não se sustentará por muito tempo, pois acaso os advogados não consigam reverter a preventiva discutindo o mérito desta, logo alegarão excesso de prazo para conseguir a liberdade do investigado.
     Quanto a um eventual cumprimento de pena, teremos que esperar algumas décadas para ver isso acontecer, considerando que agora somente após o julgamento de todos os recursos (mesmo REsp e RE) é que pode se dar a execução de eventual sentença criminal condenatória; o que, via de regra, nunca acontece em tempo hábil, segundo bem ponderou o ministro Joaquim Barbosa. Até lá é quase certo que a prescrição já terá sobrevindo, e tudo continuará como antes...


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