domingo, 28 de fevereiro de 2010

QUESTÕES COMENTADAS - CRIMES CONTRA A VIDA (Arts. 121 a 128 do CP)


1) JOÃO CARVALHO, respeitado neurocirurgião, opera a cabeça de JOSÉ PINHEIRO. Terminada a operação, com o paciente já estabilizado e colocado na Unidade de Tratamento Intensivo para observação, JOÃO CARVALHO deixa o hospital e vai para casa assistir ao último capítulo da novela.
Ocorre que, pelas regras do hospital, JOÃO CARVALHO deveria permanecer acompanhando JOSÉ PINHEIRO pelas doze horas seguintes à operação. Como é um fanático noveleiro, JOÃO desrespeita essa regra e pede à MARGARIDA, médica da sua equipe, que acompanhe o pós-operatório. MARGARIDA é uma médica muito preparada e tão respeitada e competente quanto JOÃO.
MARGARIDA, ao ver JOSÉ PINHEIRO, o reconhece como sendo o assassino de seu pai. Tomada por uma imensa revolta e um sentimento incontrolável de vingança, MARGARIDA decide matar aquele assassino cruel que nunca fora punido pela Justiça, porque é afilhado de um influente político. MARGARIDA determina à enfermeira HORTÊNSIA que troque o frasco de soro que alimenta JOSÉ, tomando o cuidado de misturar, sem o conhecimento de HORTÊNSIA, uma dose excessiva de anti-coagulante no soro. JOSÉ morre de hemorragia devido ao efeito do anti-coagulante.
Assinale a alternativa que indique o crime praticado por cada envolvido (FGV, TJPA, Juiz, 2009).
a)      JOÃO CARVALHO: homicídio culposo – MARGARIDA: homicídio doloso – HORTÊNSIA: homicídio culposo.
b)      JOÃO CARVALHO: homicídio culposo – MARGARIDA: homicídio doloso – HORTÊNSIA: não praticou crime algum.
c)      JOÃO CARVALHO: homicídio preterdoloso – MARGARIDA: homicídio culposo – HORTÊNSIA: homicídio culposo.
d)      JOÃO CARVALHO: não praticou crime algum – MARGARIDA: homicídio doloso – HORTÊNSIA: não praticou crime algum.
e)      JOÃO CARVALHO: homicídio culposo – MARGARIDA: homicídio preterdoloso – HORTÊNSIA: não praticou crime algum.

Comentários:
    A resposta correta corresponde à letra “D”.
  JOÃO CARVALHO não praticou crime algum. Não se pode confundir eventual responsabilidade funcional com responsabilidade penal. Ele não agiu dolosa nem culposamente em relação ao resultado. JOÃO, de fato, se ausentou do plantão, porém deixou substituta à altura. Isso contrariou as regras do hospital, o que poderia lhe acarretar alguma responsabilização funcional. O fato não é suficiente, contudo, para dizer que ele foi negligente ou imprudente. De outro modo, percebe-se que a conduta dele não teve vinculação direta com a morte, que foi causada exclusivamente pela ação dolosa de MARGARIDA.
   Quanto a HORTÊNSIA, percebe-se que a mesma foi utilizada apenas como um instrumento para executar a ação pretendida por MARGARIDA, que foi a autora mediata do homicídio. A conduta de HORTÊNSIA revela a ocorrência de erro de tipo escusável, pois trocou o soro de JOSÉ sem saber que dentro no novo recipiente havia uma substância letal; ou seja, não sabia que, com sua ação estava “matando” a vítima. Não responde, portanto, por crime algum. Quando a MARGARIA, como já se disse,  foi autora mediata do homicídio doloso. Ocorreu a situação prevista no art. 20, § 2º, do CP (GRECO, 2009, p. 76; NUCCI, 2006, p. 206).

2) JORGE é uma pessoa má e sem caráter, que sempre que pode prejudica outra pessoa. Percebendo que IVETE está muito triste e deprimida porque foi abandonada por MATEUS, JORGE inventa uma série de supostas traições praticadas por MATEUS que fazem IVETE sentir-se ainda mais desprezível, bem como deturpa várias histórias de modo que IVETE pense que nenhum de seus amigos realmente gosta dela.
Por causa das conversas que mantém com JORGE, IVETE desenvolve o desejo de autodestruição. Percebendo isso, JORGE continua estimulando seu comportamento autodestrutivo. Quando IVETE já está absolutamente desolada, JORGE se oferece para ajudá-la a suicidar-se, e ensina IVETE a fazer um nó de forca com uma corda para se matar.
No dia seguinte, IVETE prepara todo o cenário do suicídio, deixando inclusive uma carta para MATEUS, acusando-o de causar sua morte. Vai até a casa de MATEUS, amarra a corda na viga da varanda, sobe em um banco, coloca a corda no pescoço e pula para a morte. Por causa do seu peso, a viga de madeira onde estava a corda se quebra e IVETE apenas cai no chão. Como consequência da tentativa frustrada de suicídio, IVETE sofre apenas arranhões leves.
Assinale a alternativa que indique a pena a que, por esse comportamento, JORGE está sujeito (FGV, TJPA, Juiz, 2009).
a)     Tentativa de homicídio.
b)     Lesão corporal leve.
c)      Induzimento ou instigação ao suicídio.
d)     Auxílio ao suicídio.
e)     Esse comportamento não é punível.

Comentários:
     A resposta correta corresponde à letra “E”.
    A conduta de JORGE seria enquadrada nos termos do art. 122 do CP se IVETE tivesse morrido ou sofrido lesão corporal grave ou gravíssima. Referido dispositivo assim dispõe: “Art. 122. Induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou prestar-lhe auxílio para que o faça: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, se o suicídio se consuma; ou reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, se da tentativa de suicídio resulta lesão corporal de natureza grave”. 
    Diante dessa redação, construiu a doutrina que o fato somente é punível se por conta do induzimento, instigação ou auxílio, a vítima tenta se suicidar e consegue (efetivamente morre), ou se por conta de sua ação vem a sofrer lesão grave ou gravíssima. Caso não ocorra nenhum desses resultados, o fato é atípico, pois não se admite simples tentativa de praticar o crime previsto no art. 122 do CP (CAPEZ, 2006, v.2, pp. 92-93). 
     Para haver punição deve ocorrer um dos resultados previstos no tipo.

3) De acordo com o art. 14, inciso II, do CP, diz-se tentado o crime quando, iniciada a execução, este não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente. Em relação ao instituto da tentativa (conatus) no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a opção correta (CESPE-UNB, Exame OAB 2009.2).
a) A tentativa determina a redução de pena, obrigatoriamente, em dois terços.
b) As contravenções penais não admitem punição por tentativa.
c) O crime de homicídio não admite tentativa branca.
d) Considera-se perfeita ou acabada a tentativa quando o agente atinge a vítima, vindo a lesioná-la.

Comentários:
     A resposta correta corresponde à letra “B”.
    Quanto à assertiva “A”, verifica-se que o art. 14, parágrafo único, do CP, prevê que, em regra, o reconhecimento da tentativa leva a uma redução de pena de um a dois terços.  A proporção de redução, portanto, não é fixa como afirma a assertiva.
    A assertiva “B”, que é a correta, encontra absoluta paridade com o que está previsto no art. 4º da Lei das Contravenções Penais (Decreto-lei nº 3.688, de 03-10-1941).
   No tocante à assertiva “C”, necessário lembrar que tentativa branca ou incruenta é aquela em que a vítima não chega a ser atingida pela ação do agente. Ex: sujeito, com intenção de matar, atira em alguém, porém erra a pontaria e não acerta em ninguém. Como se vê, nesse caso (de tentativa branca), o agente responde normalmente por tentativa; no caso do exemplo, de homicídio.
   Quanto à assertiva “D”, relembra-se que a tentativa perfeita ou acabada (também conhecida como crime falho) ocorre “[…] quando o agente esgota, segundo o seu entendimento, todos os meios que tinha ao seu alcance a fim de alcançar a consumação da infração penal, que somente não ocorre por circunstâncias alheias à sua vontade” (GRECO, 2009a, p. 40).  Portanto, o conceito que aparece na assertiva não possui exata relação com a noção de tentativa perfeita; sendo, na realidade, o conceito de tentativa cruenta. No dizer de Fernando Capez (2003, v. 1, p. 226): “Cruenta: a vítima é atingida, vindo a lesionar-se. Do mesmo modo, pode ocorrer tentativa cruenta na tentativa imperfeita (a vítima é ferida, e, logo em seguida, o agente vem a ser desarmado) ou na perfeita (o autor descarrega a arma na vítima, lesionando-a)”.

4) Com relação ao dolo e à culpa, assinale a opção correta (CESPE-UNB, Exame OAB 2009.2).
a) A conduta culposa poderá ser punida ainda que sem previsão expressa na lei.
b) Caracteriza-se a culpa consciente caso o agente preveja e aceite o resultado do delito, embora imagine que sua habilidade possa impedir a ocorrência do evento lesivo previsto.
c) Caracteriza-se a culpa própria quando o agente, por erro de tipo inescusável, supõe estar diante de uma causa de justificação que lhe permite praticar, licitamente, o fato típico.
d) Considere que determinada agente, com intenção homicida, dispare tiros de pistola contra um desafeto e, acreditando ter atingido seu objetivo, jogue o suposto cadáver em um lago. Nessa situação hipotética, caso se constate posteriormente que a vítima estava viva ao ser atirada no lago, tendo a morte ocorrido por afogamento, fica caracterizado o dolo geral do agente, devendo este responder por homicídio consumado.

Comentários:
     A resposta correta corresponde à letra “D”.
    Descarta-se a letra “A” por conta da previsão constante no art. 18, parágrafo único, do CP: “Salvo os casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente”. Portanto, somente é possível a punição pela modalidade culposa de determinado crime se houver previsão expressa nesse sentido.
    Quanto à letra “B”, percebe-se que na culpa (mesmo consciente) não há aceitação do resultado, que é um dos elementos que caracteriza o dolo eventual.
    No tocante à letra “C”, esclarece-se que o conceito lá ilustrado é de culpa imprópria e não de culpa própria (GRECO, 2009, p. 52).
    Colhe-se na doutrina o seguinte ensinamento, que demonstra a exatidão da assertiva “D” (CAPEZ, 2003, v. 1, p. 190):

Dolo geral, erro sucessivo ou “aberratio causae”: quando o agente, após realizar a conduta, supondo já ter produzido o resultado, pratica o que entende ser um exaurimento e nesse momento atinge a consumação. Exemplo: um perverso genro, logo após envenenar sua sogra, acreditando-a morta, joga-a, o que supunha ser um cadáver, nas profundezas do mar. A vítima, no entanto, ainda se encontrava viva, ao contrário do que imaginava o autor, vindo, por conseguinte, a morrer afogada. Operou-se um equívoco sobre o nexo causal, pois o autor pensava tê-la matado por afogamento. No momento em que imaginava estar simplesmente ocultando um cadáver, atingia a consumação. Tal erro é irrelevante para o Direito Penal, pois o que importa é que o agente queria matar, e acabou, efetivamente, fazendo-o, não interessando se houve erro quanto à causa geradora do resultado morte. O dolo é geral e abrange toda a situação, até a consumação, devendo o sujeito ser responsabilizado por homicídio doloso consumado, desprezando-se o erro incidente sobre o nexo causal, por se tratar de um erro meramente acidental. Mais. Leva-se em conta o meio que o agente tinha em mente (emprego de veneno), para fins de qualificar o homicídio, e não aquele que, acidentalmente, acabou empregando (asfixia por afogamento).

5) A premeditação pode ser vista como o desejo de praticar o crime, cultuado no interior do agente, que aguarda o momento ideal para fazê-lo. Neste caso (TJMT, Juiz, VUNESP, 2009),
a) Somente poder-se-á falar em premeditação, enquanto qualificadora do crime de homicídio, se houver um lapso temporal entre o motivo que desencadeia o delito e sua ocorrência.
b) Apesar de sua importância, não está prevista expressamente em nosso ordenamento jurídico como qualificadora.
c) Trata-se de causa de aumento de pena aplicada sempre que ficar provado que o agente poderia ter desistido do resultado, mas, ao invés disso, seguiu adiante na prática criminosa.
d) Verifica-se que, na maioria dos delitos praticados, a premeditação está presente na conduta do agente, todavia, só há previsão legal para qualificar-se o delito no crime de homicídio.
e) O planejamento anterior à prática do crime é previsto como circunstância agravante genérica prevista na parte geral do Código Penal.

Comentários:
     A resposta correta corresponde à letra “B”.
    A premeditação não é prevista no CP como agravante genérica, nem como causa de aumento de pena ou qualificadora. Fernando Capez (2006, v. 2, pp. 61-62) faz os seguintes comentários sobre ela no tocante ao crime de homicídio:

Premeditar, segundo do dicionário Aurélio, significa resolver com antecipação e refletidamente. A doutrina, estrangeira e pátria, nunca chegou a um consenso sobre o exato sentido do termo “premeditação”. Sempre se discutiu se a premeditação denotaria um maior grau de depravação moral do agente, de perversidade, ou, pelo contrário, denotaria uma maior resistência à prática delitiva. Em algumas legislações a premeditação constituiria traço característico do assassinato (Código Penal suíço de 1937). A nossa legislação penal, contudo, não prevê a premeditação como circunstância qualificadora do homicídio, pois entende-se que ela, muitas vezes, demonstraria uma maior resistência do agente aos impulsos criminosos, motivo que não justificaria o agravamento da pena. [...] Em que pese não ser prevista como qualificadora, a premeditação, conforme o caso concreto, poderá ser levada em consideração para agravar a pena, funcionando como circunstância judicial (CP, art. 59). (grifos nossos)

6) João matou seu desafeto com vinte golpes de faca. Nesse caso (Defensor Público-MT, FCC, 2009),
a) Ocorreu concurso formal de infrações.
b) Responderá por vinte crimes de homicídio em concurso material.
c) Deve ser reconhecido o crime continuado.
d) Responderá por um crime de homicídio.
e) Responderá por crime de homicídio tentado e consumado em concurso material.

Comentários:
     A resposta correta corresponde à letra “D”.
    O crime de homicídio é um delito plurissubsistente, de tal modo que vários atos integram a conduta “matar”. No caso, cada facada (todas desferidas em um mesmo contexto fático) foi apenas um ato integrante da conduta voltada a tirar a vida da vítima. Portanto, ocorreu um único de crime de homicídio, até mesmo porque a vítima foi uma só.

7) Não se inclui dentre as qualificadoras do crime de homicídio a (Defensor Público-MT, FCC, 2009)
a) Premeditação.
b) Traição.
c) Surpresa.
d) Emboscada.
e) Asfixia.

Comentários:
      A resposta correta corresponde à letra “A”.
    O art. 121, § 2º, do CP, prevê expressamente a traição, emboscada e asfixia como circunstâncias qualificadoras.
      No tocante à surpresa, entende a doutrina que ela qualifica o crime de homicídio por levar à configuração de um modo de execução que dificulta ou torna impossível a defesa do ofendido (art. 121, § 2º, IV, do CP), conforme se colhe na doutrina de Fernando Capez (2006, v.2, p. 56).
     A premeditação não qualifica o crime de homicídio, segundo já se deixou claro nos comentários da questão “5”.

8) Quanto aos crimes contra a pessoa, assinale a opção correta (CESPE-UNB, Defensor Público-PI, 2009).
a) São compatíveis, em princípio, o dolo eventual e as qualificadoras do homicídio. É penalmente aceitável que, por motivo torpe, fútil etc., assuma-se o risco de produzir o resultado.
b) É inadmissível a ocorrência de homicídio privilegiado-qualificado, ainda que a qualificadora seja de natureza objetiva.
c) No delito de infanticídio incide a agravante prevista na parte geral do CP consistente no fato de a vítima ser descendente da parturiente.
d) No delito de aborto, quando a gestante recebe auxílio de terceiros, não se admite exceção à teoria monista, aplicável ao concurso de pessoas.
e) Por ausência de previsão legal, não se admite a aplicação do instituto do perdão judicial ao delito de lesão corporal, ainda que culposa.

Comentários:
      A resposta correta corresponde à letra “A”.
      No dolo eventual não se tem presente uma vontade direta de realizar o resultado previsto no tipo, porém o agente prevê e aceita esse resultado. Portanto, essa aceitação pode se dar por um motivo torpe, por exemplo.
     Quanto à letra “B”, tem reiteradamente assentado a doutrina e jurisprudência que é possível reconhecer a coexistência de qualificadora objetiva com circunstância que induza o privilégio (que são todas subjetivas). Nessa situação ocorrerá o chamado homicídio privilegiado-qualificado.
     No tocante à letra “C”, não se pode admitir a incidência da agravante em referência, pois tal circunstância já figura como elementar do tipo insculpido no art. 123 do CP. Desse modo, ocorrerá vedado “bis in idem” se admitirmos isso; ou seja, teremos uma mesma circunstância sendo utilizada para fazer a adequação típica e também para agravar a pena da agente.
     Quanto à letra “D”, deve ser observado que quando terceiro age como co-autor no crime de auto-aborto (art. 124 do CP), ele responde pelo crime do art. 126 do CP, enquanto que a gestante responde pelo art. 124 do mesmo “codex”. Da mesma forma, quando uma gestante, conscientemente, procura um terceiro (médico, por exemplo) para realizar procedimentos que levarão à morte do nascituro que ela carrega em seu ventre, sendo nessas circunstâncias realizado o aborto; o terceiro responde pelo art. 126 do CP e a gestante responderá pelo art. 124 do CP. Esta é uma exceção à teoria monista (que sustenta o entendimento de que aqueles que concorrem para um mesmo fato criminoso devem responder pelo mesmo tipo penal), adotada como regra geral em nosso direito penal (art. 29, “caput”, do CP). Nos casos exemplificados, teremos duas pessoas concorrendo  para um mesmo fato, porém responderão por tipos penais distintos.
       Por fim, no tocante à letra “E”, basta consignar que o perdão judicial é possível na lesão corporal culposa, segundo prevê o art. 129, § 8º, do CP.

9) Assinale a opção correta com relação ao crime de homicídio (CESPE-UNB, Delegado-PB, 2008).
a) No homicídio qualificado pela paga ou promessa de recompensa, o STJ entende atualmente que a qualificadora não se comunica ao mandante do crime.
b) Com relação ao motivo torpe, a vingança pode ou não configurar a qualificadora, a depender da causa que a originou.
c) A ausência de motivo configura motivo fútil, apto a qualificar o crime de homicídio.
d) Para a configuração da qualificadora relativa ao emprego de veneno, é indiferente o fato de a vítima ingerir a substância à força ou sem saber que o está ingerindo.
e) A qualificadora relativa ao emprego de tortura foi tacitamente revogada pela lei específica que previu o crime de tortura com resultado morte.

Comentários:
      A resposta do gabarito corresponde à letra “B”.
      Quanto à letra “A”, ressalta-se que há decisões do STJ esposando o entendimento de que no homicídio qualificado pela paga ou promessa de recompensa (art. 121, § 2º, I, do CP), respondem pela qualificadora tanto o executor quanto o mandante. Nesse sentido o HC 99.144-RJ, julgado em 04-11-2008. Nisso se pautou a banca examinadora para considerar a assertiva como incorreta.
     Cabe enfatizar, contudo, que esse não é o entendimento da doutrina majoritária, havendo também divergência jurisprudencial quanto a este ponto. Rogério Sanches Cunha (2008, v. 3, pp. 20-21) assevera que: “Existe divergência na doutrina sobre se a qualificadora em tela é simples circunstância, com aplicação restrita ao executor do crime, que é quem mata motivado pela remuneração, ou se será aplicada também ao mandante, configurando verdadeira elementar do tipo. Apesar da segunda corrente, no passado, haver encontrado amparo no STF, o STJ, em 2003, acolheu a primeira [...]. Com razão o Superior Tribunal de Justiça. Nem sempre o mandante, ao se valer de um sicário (matador de aluguel), age com torpeza, podendo, não raras vezes, estar impelido de relevante valor moral ou mesmo dominado de violenta emoção”. No mesmo sentido explica Capez (2006, v. 2, p. 45): “Tratando-se de circunstância de caráter pessoal, não se comunica ao partícipe, nos termos expressos do art. 30. [...] Essa posição não é pacífica. Há quem sustente (Nélson Hungria) que as qualificadoras não são circunstâncias comuns, mas um meio-termo entre as elementares e as circunstâncias, ou seja, encontram-se situadas em uma zona cinzenta, intermediária, não sendo nem uma coisa, nem outra. [...] Entendemos, porém, que só existem elementares (que estão no caput e são essenciais para a existência do crime) e circunstâncias (que estão nos parágrafos e não são fundamentais, de modo que, mesmo excluídas, a infração continua existindo). Sem a qualificadora o crime ainda existe, só que na forma simples ou privilegiada, de modo que configura mera circunstância. [...] Assim, o executor responderá pela qualificadora, pois cometeu o crime impelido por motivo de cupidez econômica, mas o mandante não, devendo responder pelo seu próprio motivo.” (CAPEZ, 2006, v.2, p. 45).
       Rogério Greco também entende que o mandante não deve responder pela qualificadora em comento (GRECO, 2009a, p.  226).
      Quanto à letra “B”, indubitavelmente ela apresenta uma assertiva correta. Ensina Cezar Roberto Bitencourt (2010, v. 2, p. 79) que: “Nem sempre a vingança é caracterizadora de motivo torpe, pois a torpeza do motivo está exatamente na causa da sua existência. Em sentido semelhante, sustenta Fernando de Almeida Pedroso que ‘a vingança, como sentimento de represália e desforra por alguma coisa sucedida, pode, segundo as circunstâncias que a determinaram, configurar ou não o motivo torpe, o que se verifica e dessume pela sua origem e natureza’. Com efeito, os fundamentos que alimentam o sentimento de vingança, que não é protegido pelo direito, podem ser nobres, relevante, éticos e morais; embora não justifiquem o crime, podem privilegiá-lo, quando, por exemplo, configurem relevante valor social ou moral, v.g., quando o próprio pai mata o estuprador de sua filha”.
     Quanto a assertiva “C”, existe polêmica na doutrina sobre o assunto lá versado. Fernando Capez (2006, v.2, p. 48) e Rogério Greco (2010, v. II, p. 156) admitem que a ausência de motivo leva à configuração de motivo fútil para efeitos de qualificar o crime de homicídio. Cezar Roberto Bitencourt (2010, v. 2, p. 80), Damásio de Jesus (apud GRECO, 2010, v. II, p. 156) e Celso Delmanto (apud CUNHA, 2008, v. 3, p. 22) não admitem raciocínio nesse sentido. Já decidiu o STJ que: “[…] Não se pode confundir, como se pretende, ausência de motivo com futilidade. Assim, se o sujeito pratica o fato sem razão alguma, não incide essa qualificadora, à luz do princípio da reserva legal” (STJ, REsp. 769651-SP, rel. min. Laurita Vaz, 5ª T., DJ 15-05-2006, p. 281). Esse segundo entendimento foi o adotado pela banca examinadora.
      Rogério Sanches Cunha (2008, v. 3, p. 21) registra que: “A ausência de motivo, segundo alguns, equipara-se, para os devidos fins legais, ao pretexto fútil, porquanto seria um contra-senso conceber que o legislador punisse com pena [maior] aquele que mata por futilidade, permitindo que o que age sem qualquer motivo receba sanção mais branda (nesse sentido: RTJE 45/276; RT 511/357 e 622/332; RJTJSP 138/449)”.
      No tocante é letra “D”, deve ser dito que para a qualificadora de emprego de veneno se aperfeiçoar, o veneno deve ser ministrado de forma dissimulada. Nesse sentido leciona Luiz Regis Prado (2008, v. 2, p. 74): “Insta ressaltar, porém, que o homicídio somente será qualificado pelo envenenamento quando o recurso a esse meio não for do conhecimento da vítima, ou seja, quando ocorrer o emprego insidioso da substância. Se o agente ministra o veneno de forma violenta, não se perfaz a qualificadora, embora possível, em tese, a caracterização do meio cruel”.
     No que se refere à letra “E”, de imediato identifica-se incorreção na afirmação lá constante. Convivem perfeitamente as disposições da Lei de Tortura com a qualificadora de emprego de tortura no homicídio, prevista no CP. Nesse aspecto, vale transcrever os seguintes ensinamentos de Rogério Greco (2010, v. II, p. 159):

Qual a diferença, portanto, entre a tortura prevista como qualificadora do delito de homicídio e a tortura com resultado morte prevista pela Lei nº 9.455/97? A diferença reside no fato de que a tortura, no art. 121, é tão-somente um meio para o cometimento do homicídio. É um meio cruel de que se utiliza o agente, com o fim de causar a morte da vítima. Já na Lei nº 9.455/97, a tortura é um fim em si mesmo. Se vier a ocorrer o resultado morte, este somente poderá qualificar a tortura a título de culpa. Isso significa que a tortura qualificada pelo resultado morte é um delito eminentemente preterdoloso. O agente não pode, dessa forma, para que se aplique a lei de tortura, pretender a morte do agente, pois, caso contrário, responderá pelo crime de homicídio tipificado pelo Código Penal.
Concluindo o raciocínio, no art. 121, a tortura é um meio cruel, utilizado pelo agente na prática do homicídio; na Lei nº 9.455/97, ela é um fim em si mesmo e, caso ocorra a morte da vítima, terá o condão de qualificar o delito, que possui o status de crime preterdoloso.

10) Coloque Certo (“C”) ou Errado (“E”):
a) (   ) O Código Penal brasileiro permite três formas de abortamento legal: o denominado aborto terapêutico, empregado para salvar a vida da gestante; o aborto eugênico, permitido para impedir a continuação da gravidez de fetos ou embriões com graves anomalias; e o aborto humanitário, empregado no caso de estupro (CESPE-UNB, Delegado-TO, 2008).
b) (    ) Considere a seguinte situação hipotética. MANOEL, penalmente responsável, instigou JOAQUIM à prática de suicídio, emprestando-lhe, ainda, um revólver municiado, com o qual JOAQUIM disparou contra o próprio peito. Por circunstâncias alheias à vontade de ambos, o armamento apresentou falhas e a munição não foi deflagrada, não tendo resultado qualquer dano à integridade física de JOAQUIM. Nessa situação, a conduta de JOAQUIM, por si só, não constitui ilícito penal, mas MANOEL responderá por tentativa de participação em suicídio (CESPE-UNB, Delegado-TO, 2008).
c) (    ) Considere a seguinte situação hipotética. JOÃO e MARIA, por enfrentarem grave crise conjugal, resolveram matar-se, instigando-se mutuamente. Conforme o combinado, JOÃO desfechou um tiro de revólver contra MARIA e, em seguida, outro contra si próprio. MARIA veio a falecer; JOÃO, apesar do tiro, sobreviveu. Nessa situação, JOÃO responderá pelo crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio (CESPE-UNB, Delegado-RR, 2003).
d) (    ) Considere que um indivíduo penalmente responsável pratique três homicídios dolosos em concurso material. Nesse caso, a materialização de mais de um resultado típico implicará punição por todos os delitos, somando-se as penas previamente individualizadas(CESPE-UNB,Delegado-RR, 2003).
e) (     ) Na gravidez molar, configura-se crime de aborto o emprego, pela gestante, de meios abortivos que resultem na expulsão da mola (CESPE-UNB,Delegado-RR, 2003).

Comentários:
     A assertiva correspondente à letra “A” está Errada. Somente há duas formas de abortamento permitidas pelo nosso Código Penal, quais sejam: o aborto necessário ou terapêutico (art. 128, I, do CP) e o aborto sentimental, humanitário ou ético (art. 128, II, do CP).
     A assertiva correspondente à letra “B” está Errada. Não há punição para a simples tentativa de cometimento do crime previsto no art. 122 do CP, que foi o caso da conduta de MANOEL. Somente haverá punição se a vítima morrer (suicídio se consumou) ou se sofrer lesão corporal grave ou gravíssima (em decorrência da tentativa de suicídio). Em complemento, vide comentários à questão número “2”.
    A assertiva correspondente à letra “C” está Errada. JOÃO deve responder pelo crime de homicídio, considerando que matou MARIA. O consentimento desta é irrelevante para fins de enquadramento da conduta típica, visto que a vida é um bem jurídico indisponível.
   A assertiva correspondente à letra “D” está Certa. Havendo o reconhecimento da ocorrência de mais de um crime em concurso material, a soma das penas individualizadas é consequência necessária, conforme previsto no artigo 69 do CP.
    A assertiva correspondente à letra “E” está Errada. Guilherme de Souza Nucci (2006, p. 551) explica: “gravidez molar: desenvolvimento completamente anormal do ovo. Não há aborto, pois é preciso se tratar de embrião de vida humana”. No mesmo sentido o magistério de Luiz Regis Prado (2008, v. 2, p. 108): “Já gravidez molar consiste em uma formação neoplasmática (mola), derivada principalmente das membranas fetais, ou seja, é um produto conceptivo degenerado, inapto a produzir uma nova vida. A interrupção da gravidez extra-uterina ou da gravidez molar não configura o delito de aborto”.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:

NUCCI, Guilherme de Souza. Código penal comentado. 5ª ed. rev., atual. e ampl. – São Paulo: RT, 2006.

GRECO, Rogério. Curso de direito penal, parte especial, vol. II. 7ª ed. rev.,ampl. e atual. – Niterói: Impetus, 2010.

GRECO, Rogério. Código penal comentado. 2ª ed. rev.,ampl. e atual. – Niterói: Impetus, 2009.

PRADO, Luiz Regis. Curso de direito penal, parte especial, vol. 2. 7ª ed. rev., atual. e ampl. – São Paulo: RT, 2008.

CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal – parte geral, v. 1. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2003.

CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal – parte especial, v. 2. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2006.

CUNHA, Rogério Sanches; coordenação de Luiz Flávio Gomes e Rogério Sanches Cunha. Direito penal – parte especial, v. 3. – São Paulo: RT, 2008.

BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal – parte especial, v. 2. 10ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

GABARITO:
1= D
2= E
3= B
4= D
5= B
6= D
7= A
8= A
9= B
10= a) E; b) E; c) E; d) C; e) E.

24 comentários:

  1. Anônimo4/5/10 10:29

    PARABÉNS, UMA ATIVIDADE DE EXTREMA IMPORTÂNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO COGNITIVO. NOTA 10

    ResponderExcluir
  2. Gecivaldo6/5/10 01:27

    Agradeço o comentário.

    ResponderExcluir
  3. QUESTÕES INTERESSANTES, COMENTÁRIOS RICOS E PERTINENTES!
    PARABÉNS!

    ResponderExcluir
  4. Excelente para testar os conhecimentos. Obrigado Walker Academico de Direito da Universo Goiania.

    ResponderExcluir
  5. Gecivaldo22/6/10 21:23

    Walker,

    Agradeço o comentário.

    ResponderExcluir
  6. Sonia acadêmica de Direito da Famec12/8/10 14:31

    Excelentes quetionários de extrema importância para teste de conhecimentos...

    ResponderExcluir
  7. Parabéns!!! É um questionário muito prazeroso de se ler. Não dá mais vontade de parar.

    ResponderExcluir
  8. Está de Parabéns. Melhor site de questões de Direito Penal que achei. Muito obrigaada pela ajuda !

    ResponderExcluir
  9. Excelente site ! Foi de grande contribuição para o meu aprendizado em Direito Penal. Parabéns !
    Att,
    Carla da faculdade de direito UFRRJ.

    ResponderExcluir
  10. Achei excelente o site.
    Foi de grande ajuda para solidificar o conhecimento.
    Grata,
    Cristiane.

    ResponderExcluir
  11. Parabéns, excelente elaboração, me ajudou muito para aprova que irei fazer dia 28 sobre homicídio.

    ResponderExcluir
  12. PARABÉÉÉNS! Questões e comentários muito bem elaborados!

    ResponderExcluir
  13. Parabéns, ótimo trabalho gostei muito,estou estudando para prova da faculdade e compreendi melhor depois dos comentarios.Dalva Bernardes

    ResponderExcluir
  14. Muito bom. Como faço para conseguir questões desse tipo mais com outros temas?

    ResponderExcluir
  15. RONI CASTELO .MUITO BOM !ÓTIMO...PARABÉNS ... COMENTE AS QUESTOES ASSIM ASSIMILAMOS MAIS O APRENDIZADO.

    ResponderExcluir
  16. Sem dúvida, é um exercício essencial ao dolo direito no aprendizado, não há razão para fracassos culposos, diante de tão elaborada obra aos incansáveis estudantes amantes do Direito Penal. PARABÉNS.

    ResponderExcluir
  17. Muito bem elaborado.

    ResponderExcluir
  18. Olá! Ótimas questões que realmente exercitam o pensamento sobre as várias possibilidades que decorrem do direito penal, especialmente numa matéria tão densa. Muito bom para estudar, obrigado.

    ResponderExcluir
  19. PROFESSOR, PARABÉNS....
    EXCELENTE BLOG DIGNO DE CONTINUAR EXISTINDO E SENDO ATUALIZADO POIS NOTA-SE QUE COMPETÊNCIA PARA TANTO NÃO LHE FALTA.
    DEIXO MEU MAIS PROFUNDO AGRADECIMENTO PELA AJUDA DE GRANDE VALIA.

    ResponderExcluir
  20. muito bom este exercício...obrigado!!

    ResponderExcluir
  21. Anônimo2/4/14 23:24

    Parabéns,muito bem elaborado.

    ResponderExcluir
  22. ótimo, podemos ter uma ideia de como são as questões, de q forma responder, e os comentários dos autores, perfeito, parabéns!!! me ajudou muito!!

    ResponderExcluir

Comente aqui