domingo, 11 de abril de 2010

EXERCÍCIOS COMENTADOS – CRIMES CONTRA A PESSOA (ARTS. 121 a 154 do CP)


 1. Assinale a alternativa correta:
a)    É pacífico na doutrina que somente a mulher pode ser sujeito ativo do crime de exposição ou abandono de recém-nascido (art. 134 do CP), considerando ser este um crime próprio.
b)    O crime de maus-tratos pode ser praticado pelo homem em detrimento de sua esposa, considerando a especial proteção outorgada pela legislação à mulher na vida conjugal.
c)     Severino chegou em casa bêbado. A primeira pessoa que encontrou foi seu filho Pablo, de cinco anos, e sem razão nenhuma desferiu um soco na criança que quebrou dois dentes dela. Nessa situação, deve Severino responder pelo crime de maus-tratos.
d)    João, pessoa franzina, trabalha no supermercado de Terêncio como operador de caixa, sendo que este frequentemente obriga o empregado a carregar sacos com mais de cinquenta quilos de peso para forçá-lo a pedir demissão. Como João tem esposa e três filhos, se submete a essa condição de trabalho absolutamente incompatível com sua condição física. Nesse caso, Terêncio pratica o crime de maus-tratos.  
e)    Nenhuma das alternativas anteriores está correta.

Comentários:

Deve ser marcada a alternativa “e”.

Quanto à letra “a”, percebe-se que a doutrina majoritária considera que o homem também pode ser sujeito ativo do crime de exposição ou abandono de recém-nascido, em casos que estiver envolvido em adultério ou incesto. Nesse sentido os ensinamentos de Heleno Fragoso (apud CUNHA, 2008, v. 3, p. 66): sujeito ativo “Só pode ser a mulher que concebe ilicitamente ou o pai adulterino ou inscetuoso, pois só tais pessoas podem alegar a prática do fato para ocultar desonra própria”. Acrescenta Cunha (2008, v. 3, p. 66) que esta é a posição que vem prevalecendo na doutrina.

No tocante à letra “b”, afasta-se a possibilidade do crime de maus-tratos ser praticado pelo marido em detrimento da esposa, visto que não há relação de subordinação entre eles.

No caso da letra “c”, também não há crime de maus-tratos, identificando-se a conduta com o crime de lesão corporal. Note-se que o pai não agiu com o intuito de corrigir o filho, mas simplesmente com a intenção de lesioná-lo.

A afirmação constante na letra “d” está incorreta porque no caso não há o crime de maus-tratos, mas sim o delito de redução à condição análoga à escravo (art. 149, caput, do CP). Lembre-se também que para haver maus-tratos a relação de sujeição da vítima em relação ao sujeito ativo deve ser para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia, segundo se vê no art. 136 do CP.

2. Considere a seguinte situação hipotética: Pedro saiu de casa e abandonou sua esposa Laurentina com dois filhos menores. Não tendo como custear as despesas do lar a mulher ingressou em juízo contra o ex-marido, pedindo-lhe pensão alimentícia. No dia da audiência, enquanto esperavam no corredor, Pedro começou a provocar sua ex-mulher, falando em voz alta para uma pessoa que lá estava que Laurentina era uma “cachaceira”; e que ia provar que teve motivos para abandoná-la. Ouvindo isso, imediatamente a mulher se aproximou do ex-marido, que é negro, e gritou que ele era um “macaco fedorento”, no intuito de humilhá-lo.
Em referida situação:
a)    Pedro cometeu o crime de injúria.
b)    Laurentina não deverá ser condenada por nenhum crime, visto que está amparada pelo instituto da “retorsão imediata”.
c)     Pedro está amparado pela imunidade judiciária, não devendo responder por qualquer crime.
d)    Tanto Pedro quanto Laurentina estão amparados pela imunidade judiciária.
e)    Nenhuma das alternativas anteriores está correta.

Comentários:

A alternativa correta corresponde à letra “a”.

No momento em que Pedro chamou Laurentina de “cachaceira”, e isto chegou ao conhecimento dela, consumou-se o crime de injúria. Lembre-se que neste crime não há a necessidade de imputação de um fato determinado, sendo suficiente que o agressor profira uma ofensa (apta a agredir a honra subjetiva) no intuito de humilhar a vítima.

Laurentina, para revidar à injúria sofrida, chamou Pedro de “macaco fedorento” (injúria qualificada pelo preconceito - art. 140, § 3º, do CP), também no intuito de humilhá-lo. Nesse caso não há que se falar no instituto da “retorsão imediata” para beneficiar a mulher, visto que incabível na situação. Nesse sentido os ensinamentos de Fernando Capez, que, utilizando-se dos argumentos de Cezar Roberto Bitencourt, alega que nesse caso é desproporcional aceitar que uma injúria simples possa ser retorquida por uma injúria preconceituosa (2010, v. 2, pp. 310 e 316). Nesse andar, resta afastada a afirmação constante na letra "b".

No tocante à letra “c”, deve-se observar que a imunidade judiciária não abarca a ofensa proferida nos corredores do fórum (CAPEZ, 2010, v. 2, p. 322). Se fosse proferida durante a audiência, e no contexto da discussão da causa, aí sim se poderia falar em imunidade judiciária prevista no art. 142, I, do CP.

Quanto à letra “d”, acrescente-se, além daquelas colocações referentes à letra “c”, que não cabe imunidade judiciária no caso de injúria preconceituosa (no caso, proferida por Laurentina).

3. Considere a seguinte situação hipotética: certo dia, Rogério, que reside na zona rural, estava limpando seu revólver quando este disparou acidentalmente e atingiu sua empregada (Gertrudes) que estava próximo. Ocorre que Rogério havia esquecido um cartucho na arma antes de começar a limpá-la. Temendo ser responsabilizado, e percebendo que era muito provável que a empregada morresse, e ainda, considerando que estavam somente os dois na casa; foi embora e deixou a arma próximo de Gertrudes para fazer parecer que esta tinha mexido no revólver e se atirado acidentalmente. Voltou somente algumas horas depois, ocasião em que encontrou Gertrudes já morta.
Nesse caso:  
a) Rogério deve responder pelos crimes de homicídio culposo e de omissão de socorro, em concurso.
b) Rogério deve responder apenas pelo crime de homicídio culposo, sem a incidência de qualquer majorante, visto que não tinha como evitar a morte de Gertrudes.
c) Rogério deve responder apenas pelo crime de omissão de socorro, visto que não foi culpado pelo disparo da arma, considerando que a mesma disparou acidentalmente.
d) O fato de Rogério não ter prestado socorro à vítima é penalmente irrelevante.
e) Nenhuma das alternativas anteriores está correta.

Comentários:

A letra “e” corresponde à assertiva que deve ser marcada.
No caso, Rogério agiu culposamente produzindo os ferimentos que levaram à morte de Gertrudes. Além disso, se omitiu em prestar socorro à mesma. Nessa situação, segundo a doutrina majoritária, ele responde por homicídio culposo (art. 121, § 3º, do CP), com a incidência da majorante de omissão de socorro prevista no art. 121, § 4º, do CP. Parte da doutrina defende que, nessa situação, ao agente poderia ser imputado o crime de homicídio doloso por conta da incidência do art. 13, 2º, “c”, do CP, pois se o agente cria com seu comportamento anterior o risco, e se, em um segundo momento, age dolosamente no sentido de recusar socorro à vítima, podendo perfeitamente fazê-lo, deverá responder pelo resultado que tinha a obrigação de evitar, e a título de dolo, identificável em sua conduta de recusar, conscientemente, socorro à vítima. Cezar Roberto Bitencourt (2010, v. 2, pp. 109-111) aborda com maestria esta temática. Defende o autor, no caso, a incidência do homicídio culposo, majorado pela omissão de socorro. Ressalta, contudo, que há doutrinadores (dentre eles, Mirabete) que defendem a incidência de homicídio doloso em situação congênere, em sua forma omissiva imprópria. 

Referindo-me à letra “a”, deve-se ficar bem claro que apesar da discussão mencionada no parágrafo anterior, não há qualquer doutrinador que defenda a incidência, no caso, de concurso entre os crimes de homicídio culposo e omissão de socorro, visto que a omissão funciona como majorante do primeiro delito para os adeptos da corrente majoritária. E, para quem defende a incidência de homicídio doloso, a omissão vai funcionar como circunstância que permite justamente o enquadramento na conduta típica de homicídio.

No tocante à letra “b”, já vimos que se Rogério for responder por homicídio culposo, deve também responder pela majorante da omissão de socorro.

Quanto à letra “c”, descarta-se tal assertiva, visto que está evidente que houve culpa de Rogério no disparo acidental, visto que deveria ter checado se na arma não havia algum cartucho antes de começar a limpá-la.

Afasta-se também a letra “d”, visto que a omissão, como já se viu, é penalmente relevante para o enquadramento da conduta do agente.

4. Assinale a alternativa correta:
a) A doutrina não faz nenhuma diferenciação entre sequestro e cárcere privado.
b) Se um empregador mantém vigilância armada para evitar que seus empregados se retirem do local de trabalho, no intuito de explorar ilicitamente a mão-de-obra destes, deve responder pelo crime de seqüestro ou cárcere privado (art. 148 do CP).
c) É admissível o perdão judicial para beneficiar pessoa que cometeu o crime de constrangimento ilegal.
d) Zé desferiu, em sala de aula, um tapa em Tiago, seu colega de classe, que tropeçou, caiu e bateu com a cabeça em uma cadeira, tendo por essa razão falecido. Nesse caso, Zé deve responder pelo crime de homicídio culposo, afastando-se a hipótese de lesão corporal seguida de morte.
e) Nenhuma das alternativas anteriores está correta.

Comentários:

Deve-se marcar a letra “d”. Alerta Prado (2008, v. 2, p. 140) que para a configuração do crime de lesão corporal seguida de morte o resultado agravador (morte, sobrevinda culposamente) deve ter sido provocado por lesão corporal dolosa. De modo que, se culposa a lesão ou se o falecimento é provocado por vias de fato (art. 21 da LCP), deve o agente responder apenas por homicídio culposo (art. 121, § 3º, do CP). Por exemplo: “o indivíduo desfere uma bofetada no rosto da vítima, que perde o equilíbrio, vindo a bater a cabeça em uma pedra, sobrevindo, posteriormente, a sua morte. Há, na espécie, um delito culposo de homicídio que decorreu da prática de uma contravenção penal (LCP, art. 21)” (CAPEZ, 2010, v. 2, p. 184). Desse modo, como no caso da questão a conduta antecedente foi vias de fato, tendo no consequente a morte (que sobreveio culposamente), não há que se falar em lesão corporal seguida de morte, visto que não houve lesão corporal no antecedente, mas sim vias de fato. Responde o agente, portanto, por homicídio culposo.

A letra “a” está errada porque a doutrina diferencia sim sequestro de cárcere privado. Dizem os doutrinadores que sequestro é o gênero do qual cárcere privado é espécie.  No cárcere privado deve haver o enclausuramento da vítima, enquanto que este é dispensável no seqüestro, que se contenta com qualquer tipo de privação da liberdade do sujeito passivo. Essa distinção serve apenas para fins teóricos, visto que em qualquer dos casos mencionados, o enquadramento será no art. 148 do CP, que trata do sequestro e cárcere privado.

Na letra “b” o caso é de redução à condição análoga à escravo (art. 149, § 1º, II, do CP). Cabe enfatizar que esse delito, no contexto que foi cobrado na questão, absorve o crime do art. 148 do CP, por ser este meio necessário para sua execução.

Afasta-se a letra “c” porque, segundo se tem com clareza na doutrina, o perdão judicial somente é possível quando é previsto legalmente para determinada infração penal (como é o caso da lesão corporal e do homicídio culposos, nas condições previstas nos arts. 121, § 5º, e 129, § 8º, ambos do CP) . No caso do constrangimento ilegal (art. 146 do CP), não há previsão nenhuma nesse sentido.

5. Zeno chegou bêbado em casa, e como o jantar não estava pronto, passou a agredir sua esposa Genoveva com socos e pontapés. Genoveva, então, para se defender, desferiu uma facada em Zeno, fazendo com que as vísceras do mesmo ficassem expostas. Acionada a polícia, foram os dois imediatamente conduzidos ao hospital. Também foram tomadas as providências devidas para o início da persecução penal. Depois de submetidos à perícia, constatou-se que Zeno correu risco de vida e que Genoveva sofreu apenas lesões leves.
Nesse caso, qual deve ser o exato enquadramento penal das condutas de Zeno e Genoveva? Justifique.

Resposta:

Consta no enunciado que Zeno agrediu Genoveva, que em decorrência disso sofreu lesões corporais leves.

Nesse primeiro aspecto, não há grande dificuldade no enquadramento penal. Basta apenas observar que a agressão foi perpetrada no âmbito das relações domésticas, sendo tal fato abarcado pelo art. 129, § 9º, do CP, que faz referência à violência doméstica como qualificadora da lesão corporal. Vale ressaltar que se a lesão fosse grave ou gravíssima, deveria se enquadrar o fato no § 1º ou  § 2º do art. 129 do CP, fazendo-se incidir o  § 10º do mesmo artigo por conta da violência doméstica. Assim, na questão em tela a resposta correta é que Zeno deve responder pelo delito previsto no art. 129, § 9º, do CP.

Temos ainda no enunciado que Genoveva, para se “defender”, desferiu uma facada em Zeno, provocando-lhe perigo de vida. A hipótese, a princípio, seria de lesão corporal grave (art. 129, § 1º, II, do CP).

Não se pode esquecer, contudo, que o ato de Genoveva foi para se “defender” da agressão do marido, atraindo assim a hipótese de legítima defesa (art. 25 do CP).

O dispositivo mencionado assim prevê: “Art. 25. Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem”. O art. 23, que também faz referência à legítima defesa, dentre outras excludentes de ilicitude, menciona em seu parágrafo único que: “O agente, em qualquer das hipóteses deste artigo, responderá pelo excesso doloso ou culposo”.

A legítima defesa, conforme se depreende do art. 25 do CP, tem os seguintes requisitos (segundo sistematizado por Luiz Flávio Gomes e Antonio García-Pablos de Molina, 2007, v. 2, pp. 449-451): a) agressão injusta, real, atual ou iminente; b) ameaça ou ataque a direito próprio ou alheio; c) necessidade da reação ou proporcionalidade entre o ataque e a reação; d) agente precisa ter consciência que atua para defender direito próprio ou alheio (aspecto subjetivo).

Na questão em deslinde a única dúvida que pode pairar no tocante ao reconhecimento da legítima defesa é em relação à proporcionalidade do revide, requisito este largamente aceito pela doutrina contemporânea.

Resta perguntar: após Genoveva ser agredida com socos e pontapés pelo marido, sua reação no sentido de dar-lhe uma única facada foi desproporcional?

Primeiramente, devemos lembrar que a relação de proporcionalidade, em um primeiro momento, deve ser aferida na comparação entre o bem jurídico ameaçado e aquele que é violado para se defender o primeiro. No caso, o bem jurídico ameaçado era a integridade corporal, e o violado, do mesmo modo, por quem estava se defendendo, também foi a integridade corporal. Quer dizer: por este prisma não podemos utilizar o princípio da proporcionalidade para afastar a incidência da legítima defesa, mesmo que tenha sobrevindo lesão grave a Zeno.

O princípio da proporcionalidade foi lembrado pelos doutrinadores em sede de legítima defesa principalmente para afastar alegações de legítima defesa da honra ou do patrimônio; em ocasiões nas quais o indivíduo para defender a sua honra ou de outrem, ou mesmo o patrimônio, age no sentido de tirar a vida do agressor. Nesse caso, segundo é evidente, o revide é claramente desproporcional.

Lembram Gomes e Molina (2007, v. 2, p. 451) que o nosso CP não usa a palavra proporcionalidade no seu art. 25, dizendo apenas que a repulsa deve ser mediante a utilização dos meios necessários e com moderação. Diante disso, exemplificam os autores: “Se o sujeito ataca a socos, por exemplo, em princípio, a reação não pode ser armada (não é preciso arma para se defender de ataque a mãos limpas). Mas tudo isso é muito relativo. Depende de quem é a pessoa que ataca e de quem se defende. Ataque a socos de um lutador de boxe lógico que vai permitir à vítima (inferiorizada corporalmente) reação armada (proporcional). Ataque de um lutador de artes marciais autoriza reação armada (pode-se chegar até à morte, desde que tenha havido proporcionalidade)”.

Guilherme de Souza Nucci (2006, p. 241), falando sobre o uso dos meios necessários para repelir a injusta agressão, sem afastar (por óbvio) a exigência da moderação no uso desses meios, assim pondera: “Não se exige, no contexto da legítima defesa, tal  como se faz no estado de necessidade, a fuga do agredido, já que a agressão é injusta. Pode ele enfrentar a investida, usando, para isso, os meios que possuir ao seu alcance, sejam eles quais forem. […] O agressor pode estar, por exemplo, desarmado e, mesmo assim, a defesa ser realizada com emprego de arma de fogo, se esta for o único meio que o agredido tenha a seu alcance. O direito não deve ceder ao injusto, seja a que pretexto for”. (Grifos nossos)

No caso do enunciado, entendo que não houve reação desproporcional, visto não ser exigível de uma mulher (que em circunstâncias normais é fisicamente mais frágil que o homem) que apanhe do marido (socos e pontapés, no caso da questão, que lhe provocaram lesões leves; e isto porque a agressão foi cessada por sua reação) ou mesmo que restrinja a sua defesa ao uso de seu próprio corpo (ficando impedida de usar qualquer arma), visto que, em circunstância usuais, sua desvantagem é evidente.

Quanto ao excesso, previsto no art. 23, parágrafo único, do CP, certamente também não houve, visto que, segundo consta no enunciado, a mulher desferiu uma única facada no agressor (não sendo exigível, durante uma situação dessa, que ela escolhesse minuciosamente em qual parte do corpo iria atingi-lo); e uma vez cessada a agressão do marido, não há registros que tenha continuado a atingi-lo. Conforme explica Rogério Greco (2010, v. I, p.32): “Da mesma forma que o excesso doloso, no excesso culposo o agente responderá por aquilo que ocasionar depois de ter feito cessar a agressão que estava sendo praticada contra sua pessoa”. (Grifos nossos)

6.  Lourenço é policial civil. Certo dia, quando estava realizando investigações para combater o tráfico ilícito de drogas viu um traficante, de nome Juan, sendo agredido por dois usuários de entorpecentes, que estavam revoltados porque Juan havia lhes vendido pó de trigo feito cocaína. Lourenço estava armado com uma pistola, os dois usuários estavam apenas com pedaços de pau e o traficante estava sem arma nenhuma. No momento, Lourenço chegou a pensar em interferir para salvar Juan, porém resolveu ficar inerte, apenas assistindo a confusão. Nesse instante, surgiu Lucas, que possui um comércio no local, e ficou juntamente com Lourenço assistindo a briga por vinte minutos. Depois de muito bater em Juan os usuários foram embora. Nesse instante Lourenço falou para Lucas que era policial, diante do quê os dois se aproximaram de Juan e constataram que o mesmo já estava morto. Lourenço, então, pediu emprestado o celular que Lucas trazia consigo e ligou para chamar o pessoal do IML para fazer a remoção do cadáver.
Nesse caso, por qual(is) crime(s) devem responder Lourenço e Lucas? Justifique.

Resposta:

Lourenço na condição de policial tinha o dever de agir no sentido de evitar o resultado que sobreveio a Juan. É inquestionável que, no caso, responde por homicídio, visto que, mesmo portando arma de fogo enquanto que os agressores estavam utilizando apenas pedaços de pau, se furtou de agir, sendo, na ocasião, perfeitamente possível sua interferência.

Rogério Greco (2009, p. 143) dá o seguinte exemplo envolvendo policial, afirmando previamente que o dever de agir do mesmo decorre do art. 144 da CF: “Dessa forma, o policial, como regra, encontra-se na situação de garantidor em virtude de uma imposição legal. Assim, como exemplificamos acima, se o policial, dolosamente, deixa de prestar socorro à vítima que havia sido atingida por um disparo de arma de fogo, por reconhecê-lo como um perigoso traficante, se esta vier a falecer, não será responsabilizado pelo crime de omissão de socorro (art. 135, parágrafo único, do CP), mas, sim, pelo homicídio doloso por omissão”.

No caso da questão o policial presenciou toda a agressão. Se o policial que apenas encontra alguém ferido e dolosamente deixa de socorrê-lo já é enquadrado em homicídio doloso, imagine aquele que presencia toda a agressão, sabendo que ela poderá levar a vítima à morte, e nada faz para socorrê-la, tendo plena possibilidade de fazê-lo.

Na hipótese versada seria também possível atribuir a Lourenço a qualificadora prevista no art. 121, § 2º, III, do CP, visto que a morte através de várias pauladas pode ser considerado meio cruel (TJPR, 1ª Câmara Criminal, ACR 4304076, j. 21-08-2008, DJ 7694), e ele estava ciente dessa circunstância objetiva, devendo por ela responder, visto que sua conduta é acessória em relação ao comportamento dos executores do delito[1]. Entendo, de outro modo, que não se possa argumentar que esteja presente no caso a qualificadora do art. 121, § 2º, IV, do CP, visto que o simples fato do crime ter sido executado por dois agentes não leva à caracterização de modo de execução que dificultou ou tornou impossível a defesa do ofendido, visto que este modo (genericamente considerado), para qualificar o crime de homicídio, tem que ser análogo à traição, emboscada ou dissimulação, ou seja, tem que ser insidioso (traiçoeiro). Bitencourt (2010, v. 2, p. 85) destaca que: “Recurso que dificulta ou impossibilita a defesa somente poderá ser hipótese análoga à traição, emboscada ou dissimulação, do qual são exemplificativas”. Do magistério de Mirabete e Fabbrini (2008, v. 2, p. 41) colhe-se: “Também não se qualifica o delito pela simples superioridade de armas (RT 578/331, 534/333, 445/461, 459/344; JTJ 166/296) ou pelo concurso de agentes (RJTJESP 26/401)”. (Grifos nossos)

No tocante à conduta de Lucas, deve-se primeiramente verificar que ele não estava na posição de garante, afastando-se a hipótese de crime omissivo impróprio.

Na circunstância, ele não poderia interferir para salvar o traficante, visto que havia dois homens armados com paus agredindo a vítima, porém poderia muito bem acionar as autoridades públicas, visto que portava um telefone celular. Desse modo, sua conduta é enquadrada no art. 135, parte final, do CP, devendo responder pelo crime de omissão de socorro. Ressalte-se, outrossim, que também deve responder pela majorante constante no parágrafo único, parte final, do art. 135 do CP, visto que sobreveio morte à vítima.


REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

NUCCI, Guilherme de Souza. Código penal comentado. 5ª ed. rev., atual. e ampl. – São Paulo: RT, 2006.

GRECO, Rogério. Curso de direito penal, parte especial, vol. II. 7ª ed. rev.,ampl. e atual. – Niterói: Impetus, 2010.

GRECO, Rogério. Atividade policial. 2ª ed. rev.,ampl. e atual. – Niterói: Impetus, 2009.

GRECO, Rogério. Curso de direito penal, parte geral, vol. I. 12ª ed. rev.,ampl. e atual. – Niterói: Impetus, 2010.

CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal – parte geral, v. 1. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2003.

MIRABETE, Julio Fabbrini. Manual de direito penal, parte especial, v. II. 25ª ed. São Paulo: Atlas, 2008.

CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal – parte especial, v. 2. 10ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal – parte especial, v. 2. 10ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

CUNHA, Rogério Sanches; coordenação de Luiz Flávio Gomes e Rogério Sanches Cunha. Direito penal – parte especial, v. 3. – São Paulo: RT, 2008.

GOMES, Luiz Flávio; MOLINA, Antonio García-Pablos de; coordenação de Luiz Flávio Gomes. Direito penal – parte geral. – São Paulo: RT, 2007.


[1] “Participação por omissão: pode ocorrer, desde que a pessoa que se omitiu tivesse o dever de evitar o resultado. Portanto, o bombeiro que, tendo o dever jurídico de agir para combater o fogo, omite-se deliberadamente, pode responder como partícipe do crime de incêndio” (NUCCI, 2006, p. 273).

5 comentários:

  1. Muito bom os exercicios.Muito obrigado e continue colaborando conosco,concurseiros.Abraço de Flavio Fernandes futuro defensor publico.

    ResponderExcluir
  2. Muito bons, espero que continue a emanar os conhecimentos que se não transmitidos não terão valor nenhum quando forem enterrados.

    ResponderExcluir
  3. Professor o que aconteceria em caso de um bombeiro recusar de salvar um criança por seu pai ser desafeto e ela vim a morrer qual tipificaçao seria?

    ResponderExcluir
  4. Gecivaldo4/7/11 22:34

    Olá Thiago,
    Deverá responder por homicídio doloso (art. 121 c/c art. 13, § 2º, "a", do CP). Para que fique bem evidenciado este enquadramento é necessário que o bombeiro tenha consciência que a vítima está correndo perigo de morrer, e ainda, que deseje esta morte ou assuma o risco de que a mesma possa acontecer. Dependendo das circunstâncias, o homicídio poderá ser até qualificado. Agora, acaso o profissional deixe de agir por negligência, imprudência ou imperícia, quando havia o dever e a possibilidade de agir, responderá apenas por homicídio culposo. Em ambos os casos trata-se de crime omissivo impróprio (também chamado de comissivo por omissão).

    ResponderExcluir
  5. Professor bom dia,

    Sobre o Exercício 5, a Genoveva Responde por lesão corporal grave ou é abarcada pela legitima defesa.

    att.

    ResponderExcluir

Comente aqui