domingo, 11 de abril de 2010

QUESTÕES SOBRE CRIMES CONTRA A PESSOA (Arts. 121 a 154 do CP)

1. KIKO, bombeiro profissional, foi designado para trabalhar em uma praia com a atribuição de zelar pela segurança dos banhistas. Ocorre que, durante esse serviço, uma criança começou a se afogar, porém KIKO, apesar de estar próximo, não viu o que estava acontecendo, pois se encontrava distraído conversando com uma moça. Um outro banhista, contudo, vendo a situação de perigo correu rapidamente e socorreu a criança, sendo que esta não sofreu nenhuma lesão.
Nesse caso: 
a) KIKO deve responder pelo crime de omissão de socorro.  
b) KIKO deve responder pelo crime de tentativa de homicídio.  
c) KIKO deve responder por lesão corporal.  
d) KIKO deve responder pelo crime de perigo para a vida ou saúde de outrem.  
e) Nenhuma das alternativas anteriores está correta.
    2. Após um jogo de futebol entre os times “PERDE TODAS” e “PERDE SEMPRE”, na saída do estádio começou uma briga entre torcedores embriagados. Durante a confusão houve uma pancadaria generalizada, onde todos se agrediam mutuamente, não havendo grupos definidos. Logo a polícia chegou e prendeu vinte pessoas que estavam participando da briga. Durante essa confusão morreu SIMEÃO com uma facada. Após analisadas as filmagens de emissoras de TV, observou-se que o golpe fatal foi desferido por LÚCIO, durante o entrevero.
    Nesse caso:  
    a) Todos os envolvidos devem responder pelo crime de homicídio.  
    b) Todos os envolvidos sobreviventes devem responder por rixa simples, segundo doutrina pacífica. 
    c) LÚCIO responderá apenas por homicídio. 
    d) LÚCIO deve responder por homicídio e pelo crime de rixa.  
    e) Nenhuma das alternativas anteriores está correta.
        3. ROMERO e GAUDÊNCIO faziam parte da mesma gangue, sendo que os dois estavam tentando assumir a chefia do grupo. Certo dia, para ofender a autoestima de GAUDÊNCIO, ROMERO chegou e repentinamente desferiu um tapa no seu rival e saiu correndo. GAUDÊNCIO, com a ajuda de PUTIFAR, também membro da gangue, conseguiu correr atrás, agarrar ROMERO e imobilizá-lo. Daí, também com a intenção de ultrajar a honra subjetiva de ROMERO, arrancou com um canivete parte da pele do braço deste onde estava tatuado o símbolo da gangue, causando-lhe uma deformidade permanente. Nesse caso: 
        a) GAUDÊNCIO agiu em legítima defesa.   
        b) Por ter apenas retorquido a uma injúria, GAUDÊNCIO poderá ser beneficiado pelo perdão judicial, de modo que não poderá ser condenado por nenhum crime referente ao fato narrado. PUTIFAR, todavia, não terá esse benefício.   
        c) Considerando a retorsão identificada no caso, podemos dizer que ROMERO poderá ser beneficiado com o perdão judicial no tocante à injúria real que praticou mediante vias de fato.   
        d) GAUDÊNCIO e PUTIFAR devem responder pelo crime de lesão corporal gravíssima.   
        e) Nenhuma das alternativas anteriores está correta. 

        4. Considerando os debates atuais sobre a constitucionalidade da garantia de cotas para negros no ingresso às universidades brasileiras, HANS, proprietário de um jornal de circulação nacional, escreveu e publicou um editorial afirmando que tais cotas eram um absurdo, pois todos sabiam que os negros eram uma raça inferior, e que se não passavam no vestibular era por conta da deficiência intelectual genética e não por falta de oportunidades. Convocou, ainda, os cidadãos brasileiros de raça branca a combater a causa dos negros. Diante do fato, DIOGO, presidente de uma associação de negros, representou ao Ministério Público, alegando que ele e seus companheiros tinham se sentido injuriados, pelo quê solicitava providências imediatas.
        Nesse caso: 
        a) HANS deverá ser condenado pelo crime de injúria racial.  
        b) HANS está amparado pela liberdade de expressão, não devendo responder por nenhum crime.  
        c) Não é possível se reconhecer, no caso, o crime de injúria racial, visto não haver vítima(s) determinada(s), pois foi ofendido um número indeterminado de pessoas.  
        d) HANS não deverá responder por nenhum crime, pois está amparado pela excludente de ilicitude do exercício regular de direito.  
        e) Nenhuma das alternativas anteriores está correta.
          5. Com relação ao crime de injúria é correto afirmar:
          a) A pessoa jurídica pode ser vítima desse crime, visto que possui reputação.
          b) Sob o ponto de vista objetivo, podemos dizer que a injúria racial é um crime mais grave que o crime de homicídio culposo.
          c) A injúria, necessariamente, tem que ser proferida na presença do ofendido.
          d) PLÍNIO chamou ZULU de “preto fedorento”, por conta de sua cor. ZULU revidou e chamou PLÍNIO de “judeu muquirana”, considerando sua origem. Nesse caso, ZULU poderá ser beneficiado com perdão judicial, visto que apenas retorquiu a uma injúria.
          e) Nenhuma das alternativas anteriores está correta.

          6. (MP-MG 2005) JOÃO e JOSÉ combinam agredir Tião a tiros, para produzir-lhe lesões corporais de natureza gravíssima, pela incapacitação permanente para o trabalho. Ambos se postam de cada lado de uma rua e, quando o desafeto se aproxima, efetuam disparos de arma de fogo contra o mesmo. Apenas um disparo acerta a vítima, que vem a morrer. Ouvidos em juízo, João confessa ter, na hora pretendido matar Tião. José confessa ter previsto a ocorrência da morte de Tião, mas acreditou em sua habilidade e na de João para apenas lesionar a vítima. A perícia não identificou a arma da qual partiu o projétil que acertou a vítima:
          a) Ambos os concorrentes devem responder por um homicídio consumado.
          b) Ambos os concorrentes respondem por lesão corporal seguida de morte.
          c) João responde por homicídio consumado e José por lesão consumada.
          d) Ocorrem tentativas de homicídio para João e de lesão gravíssima para José.
          e) Ambos respondem por lesão corporal gravíssima consumada.

          7. (MP-DF 2005) Assinale a alternativa correta acerca dos crimes contra a pessoa:
          a) Não se admite, na esteira do entendimento predominante no STF e no STJ, o homicídio privilegiado-qualificado, pois as circunstâncias que privilegiam e qualificam o crime são incompatíveis entre si.
          b) Nos denominados crimes de lesões corporais “gravíssimas” (Código Penal, artigo 129, § 2º), a produção do resultado mais grave será punida a título de dolo direto, dolo eventual ou preterdolo, conforme o propósito do agente, salvo no caso de produção do aborto, punido somente a título de preterdolo.
          c) Responde por difamação, na forma tipificada no Código Penal, aquele que, em atitude de ultraje ou vilipêndio, despeja o conteúdo do saco de lixo na porta da residência alheia.
          d) É isento de pena aquele que pratica crime de sequestro em desfavor de ascendente, descendente ou cônjuge.
          e) O tipo penal de omissão de socorro (Código Penal, artigo 135), uma vez que pode ser praticado por qualquer agente que, se deparando com a situação de perigo da vítima, não lhe preste assistência ou solicite o socorro da autoridade pública, é classificado como crime multitudinário.

          8. (MP-AP 2005) Joaquim atropela Raimundo que veio a falecer em decorrência da ingestão de veneno, tomado pouco antes de ser atropelado. Do enunciado é certo aduzir:
          a) Joaquim deve ser punido por crime de homicídio culposo.
          b) Há a exclusão da causalidade decorrente da conduta – causa absolutamente independente – mas responderá pela lesão corporal sofrida pelo Raimundo.
          c) Independentemente do resultado aplica-se a teoria do evento mais gravoso.
          d) É o genuíno caso do crime preterdoloso.
            9. (Exame de Ordem 2009.3, CESPE-UNB) Amaro, durante uma calorosa discussão no trânsito, desferiu, com intenção homicida, dois tiros de revólver em Bernardo. Mesmo dispondo de mais munição e podendo prosseguir, Amaro arrependeu-se, desistiu de continuar a ação criminosa e prestou imediato socorro a Bernardo, levando-o ao hospital mais próximo. A atitude de Amaro foi fundamental para a preservação da vida de Bernardo, que, contudo, teve sua integridade física comprometida, ficando incapacitado para suas ocupações habituais, por sessenta dias, em decorrência das lesões provocadas pelos disparos. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta. 
            a) A atitude de Amaro caracteriza arrependimento posterior, tornando-o isento de pena.   
            b) Amaro deve responder apenas pelo delito de lesão corporal de natureza grave.   
            c) Amaro deve responder pelo delito de tentativa de homicídio.   
            d) A atitude de Amaro caracteriza desistência voluntária, ficando excluída a ilicitude de sua conduta. 

            10. (Defensor-PA 2009, FCC) O crime previsto no art. 129, § 3º, do Código Penal – lesão corporal seguida de morte – preterdoloso, por excelência,
            a) exige para sua caracterização que fique demonstrado que o agente não quis o resultado obtido com sua ação ou que esse lhe fosse imprevisível.
            b) insere-se na categoria dos delitos qualificados pelo resultado e, portanto, não admite a forma tentada.
            c) é punível ainda que a morte seja fruto do acaso ou imprevisível.
            d) a assunção do risco do resultado exige a verificação da relação de causalidade formal e a imputabilidade plena do agente nas circunstâncias para a complementação do tipo penal.
            e) é forma privilegiada de homicídio e por isso sujeito à jurisdição do Tribunal do Júri por se tratar de espécie de crime doloso contra a vida.

            11. (Exame de Ordem 2009.2, CESPE-UNB) A respeito do crime de omissão de socorro, assinale a opção correta.
            a) O crime de omissão de socorro é admitido na forma tentada.
            b) É impossível ocorrer participação, em sentido estrito, em crime de omissão de socorro.
            c) A omissão de socorro classifica-se como crime omissivo próprio e instantâneo.
            d) A criança abandonada pelos pais não pode ser sujeito passivo de ato de omissão de socorro praticado por terceiros.

            12. (ENADE 2009, MEC-INEP) Relativamente ao direito penal, analise as afirmativas a seguir:
            I. Os crimes omissivos são aqueles em que o agente viola o dever jurídico de agir, imposto pela norma, e basta a desobediência ao comando da norma para caracterizar o delito. São condições para a ocorrência dos crimes omissivos o conhecimento da situação típica da qual surge o dever e a possibilidade física real de realizar a ação ordenada.
            II. Os crimes omissivos são aqueles em que o agente viola um dever de conduta, imposto pela norma, devendo iniciar a prática de um ato concreto para que ele se materialize. São condições para a ocorrência dos crimes omissivos o conhecimento da situação típica, da qual surge o dever e a possibilidade psíquica real de realizar a ação ordenada.
            III. A diferença entre os crimes omissivos próprio e impróprio é que, no primeiro, a obrigação de agir decorre da norma; ao passo que, no segundo a obrigação é resultado de um especial dever jurídico de agir. Se a mãe deixa de alimentar o filho, que morre em decorrência dessa omissão, pratica o crime de homicídio. Se um terceiro pratica a mesma conduta, pratica o crime de omissão de socorro qualificada.
            IV. Em regra, todos os crimes comissivos pode ser praticados por omissão, salvo aqueles em que é necessária uma atividade do agente. São elementos do crime comissivo por omissão a abstenção da atividade que a norma impõe, a superveniência do resultado típico em virtude da omissão, a ocorrência da situação de fato da qual deflui o dever de agir.
            Estão corretas somente as afirmativas 
            a) I, III e IV.  
            b) II e IV.  
            c) I e II.  
            d) I e III.   
            e) II e III.
              13. (Juiz, TJ-MT, 2009, VUNESP) Com relação à tentativa, analise as seguintes afirmações:
              I. os crimes unissubsistentes, os crimes omissivos próprios e as contravenções penais, entre outros, não admitem a figura da tentativa;
              II. nosso Código Penal adotou a teoria objetiva como fundamento para a punição do crime tentado conforme se observa no art. 14, parágrafo único: “pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços”;
              III. o crime de cárcere privado é um exemplo de crime que não admite a tentativa.
                Está correto o contido em 
                a) I, somente.   
                b) I e II, somente.   
                c) I e III, somente.   
                d) II e III, somente.   
                e) I, II e III.
                 
                14. Julgue as assertivas a seguir, colocando “C” (Certo) ou “E” (Errado):
                a) (   ) Considere a seguinte situação hipotética. Fábio, vendo um carro em alta velocidade vindo em direção a Carlos, empurrou este, para evitar o atropelamento. Em virtude da queda sofrida em decorrência do empurrão, Carlos sofreu lesões corporais, ficando com a perna quebrada. Nessa situação [e de acordo com a teoria da imputação objetiva], a conduta de Fábio é atípica, pois destinada a reduzir a probabilidade de uma lesão maior, consistindo, assim, em uma ação dirigida à diminuição do risco (TRF5, Juiz, 2007, CESPE-UNB).
                b) (   ) Considere a seguinte situação hipotética. Alberto, pretendendo matar Bruno, desferiu contra este um disparo de arma de fogo, atingindo-o em região letal. Bruno foi imediatamente socorrido e levado ao hospital. No segundo dia de internação, Bruno morreu queimado em decorrência de um incêndio que assolou o nosocômio. Nessa situação, ocorreu uma causa relativamente independente, de forma que Alberto deve responder somente pelos atos praticados antes do desastre ocorrido, ou seja, lesão corporal (Defensor-ES, 2009, CESPE-UNB).
                c) (   ) Relativamente ao delito de rixa, previsto no Código Penal brasileiro, a doutrina e a jurisprudência dominantes entendem não haver rixa quando a posição dos contendores é definida (TRF5, Juiz, 2005, CESPE-UNB).
                d) (   ) Se o sujeito, após ferir culposamente a vítima, sem risco pessoal, não lhe presta assistência, vindo ela a falecer, responde por dois crimes: homicídio culposo e omissão de socorro (TRF5, Juiz, 2005, CESPE-UNB).
                e) (   ) Considere a seguinte situação hipotética. Antônio, querendo a morte de José, instigou Carlos a matá-lo. Carlos, que já havia cogitado do fato, ficou dominado por ódio mortal por tudo que Antônio disse de José. Carlos, então, dirigiu-se à casa de José e lá resolveu levar a cabo sua intenção criminosa, matando-o. Nessa situação, ambos responderão por homicídio em coatuoria (TRF5, Juiz, 2005, CESPE-UNB).

                15. (18º Concurso MPF) O fazendeiro H é surpreendido por fiscais da D.R.T., mantendo trabalhadores rurais em trabalho de sol a sol, com breve descanso no período – 10 minutos, para digerir pouca ração, que dos mesmos cobra, impedindo-os de sair do local de trabalho. Ouvidos, os empregados consentem com esta situação, que, dizem, assumiram a que não ficassem desempregados.
                a) Há cárcere privado.
                b) Há redução à condição análoga à de escravo.
                c) O consentimento dos ofendidos impede a caracterização de ilícito contra a liberdade.
                d) Por estar o ilícito previsto em Tratado, ainda que pendente da aprovação parlamentar, cabe seja reconhecido como crime.

                16. (44º Concurso MP-MG) Pedro e João, irmãos, nadavam em um lago, momento em que o primeiro começa a se afogar. João, no entanto, permanece inerte, eximindo-se de qualquer intervenção. Pedro, afinal, vem a falecer. A responsabilidade de João será:
                a) Por crime de homicídio doloso, aplicando-se as regras da omissão imprópria.
                b) Por crime de homicídio culposo, aplicando-se as regras da omissão imprópria.
                c) Pelo crime de perigo, tipificado no art. 132, do Código Penal (perigo para a vida ou saúde de outrem).
                d) Por crime de omissão de socorro.
                e) Por crime de abandono de incapaz.

                17. (XLIV Concurso MP-RS 2003) Pai cruel, ao receber o boletim de seu filho (de 10 anos) e constatar o seu baixo aproveitamento escolar, com o propósito de corrigi-lo, agride a criança com um cabo de vassoura, abusando do exercício do direito de correção, resultando-lhe lesão corporal de natureza leve. A hipótese caracteriza o crime de:
                a) Abuso de autoridade.
                b) Tortura.
                c) Maus-tratos.
                d) Constrangimento ilegal.
                e) Lesão corporal de natureza leve.

                18. (TJ-MG 2003-2004) Assinale a alternativa CORRETA.
                a) A exceção da verdade só se pode admitir nos crimes contra a honra objetiva.
                b) Relativamente aos crimes contra a honra, só  o advogado tem direito à imunidade judiciária.
                c) A retratação, em relação aos crimes contra a honra, definidos no Código Penal, pode dar-se antes de oferecida a queixa criminal, impedindo a instauração da ação penal.
                d) O  pedido de explicações em juízo, formulado com base no artigo 144 do Código Penal, suspende o curso do prazo decadencial.
                e) O crime de calúnia só é compatível com o dolo direto.

                19. (TJ-MT 2004) A respeito dos crimes contra a honra, assinale a opção correta.
                a) O crime de difamação consuma-se no instante em que a própria vítima vem a tomar conhecimento da ofensa irrogada, não importando se ela se sentiu ou não ofendida.
                b) Considere a seguinte situação hipotética. Eleno desconfiou de que Belarmino furtara, há alguns meses, a agência bancária do bairro, uma vez que, desde que ocorrera o furto, Belarmino passara a demonstrar sinais de riqueza. Mesmo em dúvida a respeito da autoria do delito, Eleno assumiu o risco de causar dano à honra de Belarmino e imputou-lhe falsamente a prática do crime. Nessa situação, havendo dolo eventual, Eleno responderá pelo crime de calúnia.
                c) Os crimes contra a honra são crimes unissubsistentes, não admitindo tentativa.
                d) Considere a seguinte situação hipotética. Alfredo, revoltado com a demora no atendimento em um hospital público, agrediu verbalmente o servidor responsável pelo atendimento ao público, alegando que esse servidor recebia dos cofres públicos sem trabalhar. Nessa situação, Alfredo cometeu crime de difamação contra servidor público, cabendo-lhe a exceção da verdade.

                20. (TJ-PR, Juiz, 2010, PUC-PR) Sobre as excludentes de ilicitude, é CORRETO afirmar:
                I. Na situação de legítima defesa, se o agente incorrer em excesso culposo, estará plenamente amparado por uma excludente de ilicitude e não responderá pelo excesso.
                II. Um louco, ébrio ou alienado que mate alguém em legítima defesa, dever ser absolvido com aplicação de medida de segurança.
                III. Matar alguém sob influência de violenta emoção, logo após provocação da vítima, é causa justificante para a absolvição sumária.
                IV. Não se configura legítima defesa em relação à agressão desferida por sonâmbulo, por ausência de conduta por parte do agressor.
                a) Apenas a assertiva I está errada.  
                b) Apenas a assertiva II está correta.  
                c) Apenas a assertiva IV está correta.  
                d) Apenas as assertivas II e III estão corretas.

                  Observação: as cinco primeiras questões foram por mim formuladas. As demais são todas de concursos públicos ou outros exames (vide referência em cada questão).

                  GABARITO:
                  01 E
                  02 D
                  03 D
                  04 C
                  05 B
                  06 D
                  07 B
                  08 B
                  09 B
                  10 B
                  11 C
                  12 A
                  13 B
                  14 C, E, C, E, E
                  15 B
                  16 D
                  17 C
                  18 A
                  19 B
                  20 C

                  33 comentários:

                  1. no exercício 5, nao se aplica o § 1º do 140? ora, o ofendido provocou a injúria.

                    obrigado

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                  2. Anônimo1/4/11 15:05

                    essa 5 sua está confusa, não se pode dizer qual crime tem maior relevância, isso é subjetivo.

                    mais parabens pelos exercicios!

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                    1. Anônimo5/6/12 07:17

                      Espero que você não seja advogado(a), pois seus erros de português me assustaram!!!

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                  3. Gecivaldo1/4/11 22:44

                    Não há confusão na questão 5.
                    A letra "a" está errada porque na injúria não se afeta a reputação (honra objetiva), mas sim a autoestima (honra subjetiva), inerente unicamente ao ser humano.
                    A letra "b" está correta. Sob o ponto de vista objetivo, a gravidade do delito é aferida pela pena prevista. O homicídio culposo comina uma pena de detenção de 1 a 3 anos, enquanto a pena do crime de injúria racial é de reclusão de 1 a 3 anos e multa. Então, como a pena de reclusão é mais gravosa do que a de detenção, e ainda, além da pena privativa de liberdade, se prevê a pena de multa para a injúria racial, conclui-se ser este delito mais grave, sob o ponto de vista objetivo, do que o crime de homicídio culposo.
                    A letra "c" está errada porque a injúria pode ser proferida longe do ofendido, quando a ofensa, por exemplo, é proferida perante outra pessoa que depois leva ao conhecimento do ofendido. O importante, portanto, é que o ofendido tome conhecimento da ofensa, mesmo que seja através de terceira pessoa.
                    Quanto à letra "d", considerando a gravidade da injúria preconceituosa, não cabe perdão judicial àquele que profere injúria dessa espécie, mesmo que retorquindo outra. Nesse sentido: Rogério Sanches Cunha in Direito Penal - Parte Especial, v. 3, 2010, p. 96, com apoio na doutrina de Fernando Capez.

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                    1. Anônimo5/6/12 07:19

                      Resposta perfeita. Clara, didática e bem fundamentada. Parabéns Professor.

                      Excluir
                    2. Questão clara e bem fundamentada, apenas perdeu pontos por utilizar a nomenclatura injúria racial ao invés de injúria por preconceito, que é o termo correto, do qual a racial é uma modalidade conhecida apenas nas explicações de internet sobre jurisprudências e não encontrada na doutrina.

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                    3. O mesmo cabe quanto à questão 4

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                  4. Anônimo9/4/11 10:51

                    Gostaria de saber o por quê na questão 2 o cara ainda tem que responder por rixa?

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                    1. Sim sim, pois ele estar no bando. Tá no chiqueiro é porco!

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                  5. Anônimo9/4/11 11:00

                    NA questão 6, como pode o autor do crime responder por tentativa de homicídio, se a vítima morreu? A resposta no gabarito então não estaria correto. Salvo outro entendimento em que uma vítima morre, e mesmo assim a ação do autor é tida como TENTATIVA????

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                  6. Gecivaldo9/4/11 21:45

                    Quanto à questão 2, deve-se observar que a rixa é um crime de perigo (no qual tanto os sujeitos ativos quanto os sujeitos passivos são os próprios rixosos), enquanto que o homicídio é um crime de dano. Não há problema no concurso entre tais delitos, sequer discussão doutrinária quanto a isso. Discute-se apenas se o responsável pelo homicídio, envolvido na rixa, responde por homicídio em concurso com rixa qualificada ou se responde por homicídio em concurso com rixa simples. Com esse teor, por exemplo, as explicações de Fernando Capez (in Curso de Direito Penal, Saraiva, v. 2, 2010, pp.267-268). A questão não se atém à polêmica mencionada, dizendo que no caso o agente responde por homicídio em concurso com o delito de rixa (não dizendo se simples ou qualificada); sendo pacífico o entendimento nesse sentido.
                    Quanto à questão 6, note-se que não havia, segundo parece ter entendido a banca examinadora, concurso de agentes entre JOÃO e JOSÉ porque a intenção dos dois (no momento dos disparos) era diferente (um queria matar e outro apenas lesionar). Um dos elementos para caracterização do concurso de agentes é a “identidade de infração penal”. Como não foi identificado o autor do disparo fatal, e sendo afastada a hipótese de concurso de agentes, não há como responsabilizar nenhum dos dois pelo resultado, devendo ambos responder pela tentativa do crime que pretenderam cometer.

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                    1. Na verdade, Capez afirma que trata-se de rixa qualificada: "E se o autor dos eventos for identificado? Nessa hipótese, responderá ele pelo crime de homicídio ou lesão corporal de natureza grave em concurso com o crime de rixa qualificada." Curso Especial de Direito Penal, Parte 2, 11 edição, 2011 Ele até diz que há entendimento doutrinário em contrário posteriormente, porém sem afirmar qual é o majoritário: o que entende por rixa simples ou o qualificada.

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                    2. Jurisprudencialmente é rixa qualificada + lesão ou homicídio. A divergência é apenas doutrinária e Fernando Capez nem cita de quem, e nem qual é a majoritária. É bom prestar atenção nisso pra não rodar nos concursos da polícia.
                      Ao autor do blog: é bom pesquisar direito antes de sair publicando material errado e colocando opinião na boca de doutrinador de renome.

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                    3. Prezado,

                      Em nenhum momento foi publicado material errado no blog ou sequer feita referência equivocada a entendimento de doutrinador de renome. Leia com atenção o que comentei logo acima e constatará isso. No mais, agradeço pela colaboração.

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                  7. A questão "3" não é injúria real em concurso com a lesão gravíssima? Ou seja, letra "e"?

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                  8. Gecivaldo19/4/11 22:40

                    Quanto as indagações sobre a questão "3", Observe-se, no caso, que houve retorsão imediata por parte de GAUDÊNCIO.
                    Foi retorquida uma injúria real (mediante vias de fato) com outra
                    injúria real (mediante violência - lesão corporal gravíssima),
                    abrindo-se espaço para aplicação de perdão judicial (art. 140, § 1º,
                    II, do CP). Assim ocorrendo, o agente que retorquiu responde apenas
                    pela violência, beneficiando-se do perdão judicial em relação à
                    injúria real. Nesse sentido: CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal –
                    parte especial, v. 2. 10ª ed. São Paulo : Saraiva, 2010, p. 312.
                    Não há dúvida, portanto, que GAUDÊNCIO deveria ser condenado apenas
                    por lesão corporal.
                    No tocante a PUTIFAR, que agiu em concurso com GAUDÊNCIO, pode surgir
                    discussão relevante no sentido de definir se o perdão judicial (em
                    regra, incomunicável) aplicável a seu comparsa lhe aproveitaria ou
                    não.
                    A alternativa "d", contudo, afirma simplesmente que ambos devem responder
                    por lesão corporal gravíssima, o que está correto.
                    A afirmação deve ser analisada pelo que contém. Não está se dizendo na
                    mesma que devem os dois responder "apenas" por determinado crime.
                    Assim, mesmo que se admita a incidência de outro tipo penal para
                    PUTIFAR, a afirmação da letra "d", por si só considerada, não padece
                    de qualquer vício.

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                  9. MEUS PARABÉNS,GOSTEI MUITO...

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                  10. Muito bom*.*..Adoroo! kkkkkkk

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                  11. Dr. gostaria que me ajudasse em uma questão relacionada a uma prova para vaga de estágio na promotoria em Minas Gerais, é a seguinte: "A querendo matar B, coloca uma bomba no avião ao qual B em seguida embarcou, a bomba causou uma explosão que também veio a matar 200 outras pessoas que estavam no avião" a pergunta é a seguinte: Ele pode ser responsabilizado de alguma forma pelas mortes no avião?

                    Seria concurso formal, art. 70 cp, aberatio ictus, dolo eventual, homicidio mais qualificadoras de explosão e mais crime de dano?

                    Por favor me ajude, aguardo resposta. Att

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                  12. Gecivaldo2/10/11 18:20

                    Caro Colega,

                    Entendo que o agente pode ser responsabilizado por todas as mortes ocorridas. Há dolo direto de primeiro grau em relação à morte de "B". Quanto as mortes das duzentas outras pessoas, há um efeito colateral que pode ser imputado a título de dolo direto de segundo grau (assim ensina Cezar Roberto Bitencourt "in" Tratado de Direito Penal, v. 1, 9. ed., Saraiva, 2004, pp. 260-261).
                    No caso, entendo haver concurso formal, que pode ser tido como impróprio (art. 70, parte final, do CP). Deve, ainda, ser reconhecida a presença da qualificadora prevista no art. 121, § 2º, III, do CP (emprego de explosivo). Não há que se falar em crime de dano, visto ser este absorvido pelos delitos mais graves (princípio da consunção).

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                  13. Muito Obrigado, professor ajudou bastante!

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                  14. SAMIRA VAGO9/10/11 19:19

                    A questão 12 não pode ter como gabarito a letra A, visto que o item III, É ERRADO, POIA A MÃE QUE NÃO ALIMENTA PRATICAR CRIME DE MAUS-TRATOS COM RESULTADO MORTE: ART 136, §2.

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                  15. professor gecivaldo não entendi o resultado em relação a questão 6!! Como não há concurso de agentes se ambos sabiam da existencia um do outro e combinaram o crime de lesão? De fato, no momento do crime um afirmou que efetivamente quis matar e o outro apenas lesionar, mas se este assumiu o risco da morte (dolo eventual) - José confessou ter previsto a morte de Tião - a doutrina afirma, que se a forma de agressão demonstra que o agente assumiu o risco de provocar a morte deve ser reconhecido o homicídio. Além do mais, lesões corporais seguidas de morte constituem delito preterdoloso e, por esse motivo, não admitem tentativa. Não seria a tentativa considerada só em caso de autoria incerta, na qual um não sabe da existencia do outro e não há identificação de qual arma saiu o projetil? Por favor me ajude, aguardo resposta.

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                  16. Para ocorrer o dolo eventual, além de haver a previsibilidade subjetiva do agente, é necessário que o mesmo assuma o risco de produzir o resultado. Pela seguinte passagem (parte final) a banca quis dizer que JOSÉ não assumiu esse risco: "José confessa ter previsto a ocorrência da morte de Tião, mas acreditou em sua habilidade e na de João para apenas lesionar a vítima", afastando a possibilidade de imputação dolosa do homicídio a ele. No mais, a tentativa referida na questão não foi de lesão seguida de morte, mas sim de lesão gravíssima (que era a intenção do agente no caso).

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                  17. Mais... No caso comentado acima, a banca considerou não ter havido concurso de agentes por falta de identidade de infração penal. Esse requisito necessário do concurso de pessoas "[...] quer dizer que os agentes, unidos pelo liame subjetivo, devem querer praticar a mesma infração penal. Seus esforços devem convergir ao cometimento de determinada e escolhida infração penal" (Rogério Greco in Curso de Direito Penal, v. I, Impetus, 2010, p. 409). E, nessa situação o "querer" diz respeito não ao que foi combinado, mas sim ao dolo no momento da conduta. No caso, induz a banca que um teve a intenção de matar e o outro apenas quis lesionar. Por essa linha, portanto, não houve concurso de agentes. Se houvesse esse concurso, e se existisse o dolo comum de matar, ambos deveriam responder por homicídio consumado. Sustentada a inexistência de concurso, como não foi possível estabelecer o responsável pela morte, resta imputar, de forma diferenciada, a modalidade tentada do crime que cada um quis praticar.

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                  18. Obrigada por esclarecer o entendimento da resposta da sexta questao!!! =D

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                  19. Professor o senhor poderia comentar as questões de Nº 1, 4, 6, 7 E 8?

                    Obrigado desde já.

                    Parabéns pela por esse blog.1

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                  20. Na questão nº 1, ele responde pelo o que?


                    Nada?
                    Seria omissão de socorro culposa? E como não existe omissão culposa (mesmo na posição de garantidor), ele não responde por nada? É isso?

                    Obrigada, professor!

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                  21. OLA, GOSTARIA DE MAIS INFORMAÇÕES SOBRE UM CASO K FUI ENVOLVIDA ONDE UMA PESSOA PERGUNTOU SE A OUTRA TAVA COM HIV E EU SIMPLESMENTE NEM DISSE K SIM OU NÃO E AGORA A PESSOA EM QUESTÃO FICOU SABENDO DO FATO O K PODE GERAR PRA MIM QUE? GOSTARIA DE UMA RESPOSTA LOGO

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                    1. nada fia... pelo amor de Deus ein, se vc não falou nada é pq não sabe de nada, nada nada nada nadaaaaaa. eu não estou fazendo nada...

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                  22. ALGUMAS QUESTÕES SÃO MUITO ANTIGAS, CUIDADO TÁ CHEIO DE SÚMULA NOVA DO STF!!!

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                  23. questões nível médio, mas foi bom para relembrar.

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