domingo, 9 de maio de 2010

QUESTÕES PARA DEBATES - CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO

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CASO 1
        FERNANDO e CARLOS, investigadores de polícia, foram acionados às 4:00 h do dia 04-04-2010, para atender uma ocorrência.    
        Disseram-lhes que tinha havido um crime em uma joalheira, e que o vigilante de referido estabelecimento havia ligado, pedindo socorro.
        Dirigiram-se imediatamente ao local, lá chegando às 4:15 h. Encontraram o vigilante, depois identificado como MÁRIO AUGUSTO PRUDENTE, sentado no chão, enrolando um pano em sua perna.
        Fizeram uma busca rápida por eventuais criminosos escondidos, porém não encontraram ninguém. FERNANDO, então combinou com CARLOS que ficaria vigiando o local até a chegada dos peritos, que já haviam sido acionados, enquanto este último deveria levar a vítima para o hospital.
       Após o exame de local, os peritos constataram que nada foi subtraído, e que havia várias jóias dentro de um saco jogado no chão. Detectaram também uma prateleira quebrada. Coletaram algumas impressões digitais deixadas no lugar. Verificaram, ainda, não haver na joalheira câmeras de vigilância nem alarme.  
        Após ser medicado no hospital, MÁRIO AUGUSTO PRUDENTE, 61 anos de idade, foi conduzido à delegacia para ser inquirido, tendo dito: “QUE estava trabalhando, quando por volta das 3:40 h ouviu um barulho; QUE na realidade, estava dormindo no escritório da joalheira, considerando não ter dormido durante o dia, pois teve que levar sua filha ao médico; QUE após ouvir esse barulho, foi para a área de atendimento do estabelecimento, onde viu dois rapazes; QUE imediatamente sacou seu revólver e começou a atirar contra eles, pois presumiu que eles tivessem armados; QUE acabou a munição de sua arma sem conseguir acertar ninguém, visto que estava escuro; QUE no momento que estava atirando contra os rapazes, ‘um deles sacou uma pistola e atirou acertando a minha perna’; QUE depois disso, sem dar nenhum outro tiro ‘eles partiram para cima de mim e me amarraram, pois perceberam que tinha acabado minha munição’; QUE foram embora; QUE não quiseram levar as joias, que já estavam dentro de um saco, pois quando foram surpreendidos já estavam começando a se retirar do local; QUE não sabe por qual razão desistiram de subtrair tais bens; QUE os dois estavam encapuzados, sendo que, por tal razão, não tem como descrevê-los; QUE após eles saírem correndo, viu que eles entraram em um carro, Fiat Uno branco, porém não conseguiu ver a placa; QUE este carro estava parado um pouco afastado da joalheria (cerca de 50 metros); QUE aparentemente tinha alguém dentro do carro, porém não tem certeza disso; QUE acha que tinha alguém dentro do carro porque enquanto eles iam entrando no veículo, já tinha alguém dando a partida; QUE não sabe se essa pessoa que estava no carro viu o que ocorreu dentro da joalheria, mas certamente ouviu os tiros que foram desferidos; QUE somente depois de aproximadamente 15 minutos é que conseguiu se desamarrar, tendo ligado para a polícia; QUE foi medicado no hospital, mas está percebendo que sua perna recomeçou a sangrar; QUE deseja encerrar a presente inquirição para retornar ao hospital”.
          Considerando o estado de saúde do vigilante, foi o mesmo novamente conduzido ao hospital.
          Enquanto estava sendo inquirido MÁRIO AUGUSTO PRUDENTE, se apresentou na delegacia, por volta das 6:00 h do mesmo dia, LEANDRO FEIJÓ, de 20 anos de idade, já acompanhado de seu advogado, afirmando que estava no local onde ocorreu o fato relatado pelo vigilante, e que desejava se apresentar espontaneamente. Foi inquirido pelo delegado, tendo dito: “QUE é estudante de Direito, estando cursando o quinto semestre; QUE resolveu se apresentar para esclarecer sua participação no ocorrido; QUE não sabe o nome dos rapazes que entraram na joalheria, pois os conheceu nesta noite em uma festa; QUE eles pediram carona para o declarante; QUE resolveu dar carona, visto que durante a festa eles foram muito legais com o declarante, tendo pago muitas cervejas; QUE pareciam pessoas de bem; QUE quando saíram da festa, os rapazes pediram para que o declarante parasse próximo à joalheira onde ocorreu o fato; QUE um dos rapazes dizia que era filho do proprietário dessa loja, e que precisava ir lá para ligar o alarme, visto que tinha esquecido desligado; QUE ficou esperando no carro enquanto eles foram ligar o alarme; QUE após ouvir alguns tiros viu os rapazes virem correndo em sua direção; QUE pediram para dar partida rapidamente, visto que, segundo eles, havia criminosos dentro da joalheria; QUE disseram que esses criminosos tinham atirado contra eles; QUE como estava escuro, não conseguiu ver quem estava atirando, tendo apenas ouvido os tiros; QUE depois disso os rapazes pediram para o declarante deixá-los na frente da delegacia mais próxima; QUE assim foi feito; QUE após descerem disseram que o declarante podia ir embora que eles iriam procurar a polícia para voltar até a joalheria; QUE não viu eles entrando na delegacia, pois estava nervoso e foi embora para sua casa; QUE no caminho ouviu pelo rádio que tinham assaltado a joalheria na qual tinha deixado os dois rapazes; QUE ficou preocupado, e após falar com o seu pai, este lhe aconselhou que viesse até esta unidade policial se apresentar; QUE não viu nenhuma arma com os rapazes para os quais deu carona; QUE não sabe os nomes dos dois; QUE chamavam apenas de PRETO para um deles; QUE para outro chamavam de FERRUGEM; QUE como já disse, conheceu eles em uma festa ocorrida no RISCA FACA; QUE depois disso foram direto para a joalheria; QUE o que dizia ser filho do proprietário era o FERRUGEM; QUE somente pelo rádio ficou sabendo que eles feriram o vigilante do estabelecimento; QUE não sabe onde podem ser encontrados PRETO e FERRUGEM; QUE a única informação que sabe sobre eles é o apelido; QUE concorda colaborar para fazer o retrato falado dos dois; QUE nunca foi preso nem processado criminalmente; QUE o pai do declarante é empresário bem sucedido, sendo que o declarante não teria motivo para se envolver no crime ora apurado; QUE nunca foi preso nem processado criminalmente”.
          Considerando a apresentação espontânea, LEANDRO foi liberado, ficando advertido que deveria se apresentar a qualquer momento que fosse chamado.
          Por volta das 7:00 h do mesmo dia chegou à delegacia a notícia que MÁRIO AUGUSTO PRUDENTE havia falecido, visto que o mesmo, apesar de não saber, era hemofílico, tendo sangrado até a morte. Essa causa mortis foi atestada por laudo necroscópico, tendo sido constatado que o ferimento decorrente do tiro provou a hemorragia que causou a morte do vigilante, tendo ponderado os médicos legistas que o sangramento abundante sobreveio somente por conta da hemofilia.
          LEANDRO colaborou com a elaboração de retrato falado dos suspeitos, tendo a polícia conseguido localizar e  prender apenas FERRUGEM, após ser decretada a prisão deste. Descobriu-se que na realidade ele chama-se ESMERALDO DOS ANJOS, 20 anos de idade, pessoa já com vários antecedentes criminais, porém sem nenhuma condenação transitada em julgado. Inicialmente FERRUGEM se recusou a responder qualquer pergunta dos policiais. Em um segundo momento, já assistido pelo mesmo advogado de LEANDRO, confirmou integralmente a versão deste. Confirmou também tudo que foi dito pelo vigilante, tendo acrescentado: “QUE após serem surpreendidos pelo vigilante desistiram voluntariamente da subtração das joias, visto que acharam que ‘ia dar mais problema’; QUE não tiveram a intenção de matar o vigilante, visto que se quisessem matá-lo teriam desferido mais tiros no mesmo; QUE quem atirou no vigilante foi PRETO; QUE somente PRETO estava armado; QUE o interrogando não portava arma nenhuma;  QUE amarraram o vigilante somente para ele não chamar a polícia; QUE LEANDRO ‘caiu de laranja’; QUE nunca tinha visto LEANDRO antes da festa em que se encontraram; QUE não sabe como encontrar PRETO; QUE ele fugiu, mas o interrogando não sabe para onde; QUE também não sabe o nome dele nem onde ele morava, visto que encontrava com PRETO apenas pela rua; QUE a arma utilizada no crime ficou com PRETO, também não sabendo o paradeiro da mesma; QUE acrescenta que ficou sabendo que a arma utilizada por PRETO era verdadeira somente quando ele atirou no vigilante; QUE PRETO fez isso para se defender, pois o vigilante desferiu vários tiros antes em direção ao interrogando e seu parceiro; QUE antes de PRETO atirar pensou que a arma fosse de brinquedo; QUE PRETO lhe enganou, tendo dito que a arma não era de verdade; QUE entraram na joalheria com a única intenção de praticar um furto”.
          As impressões digitais colhidas pelos peritos no local do crime não identificaram nenhum outro suspeito. Apenas detectaram que nenhuma condizia com as digitais de LEANDRO, e que algumas condiziam com as digitais de FERRUGEM.
          Verificou-se que o estabelecimento na frente do qual ficou estacionado o carro utilizado pelos criminosos possuía câmera de segurança direcionada para a rua. Após análise das imagens desta foi constatado que LEANDRO realmente ficou no carro. Em tais imagens não foi possível, contudo, ver claramente o rosto de PRETO. Verificou-se também que quando voltaram para o carro os dois suspeitos, PRETO segurava uma arma na mão. Não foi possível ver, entretanto, se quando eles saíram do carro algum deles já empunhava arma.
           Diante da informação que ao retornar para o carro um dos suspeitos estava com uma arma na mão, LEANDRO foi chamado para ser reinquirido, tendo dito: “QUE realmente um dos rapazes, quando voltou para o carro estava com uma arma na mão; QUE esse rapaz que estava com a arma era PRETO; QUE não falou isso na sua inquirição anterior, pois achou que não era relevante; QUE estava muito nervoso, sendo por tal razão que se confundiu ao dizer que nenhum dos rapazes estavam armados; QUE PRETO e FERRUGEM disseram que aquela arma pertencia ao pai de FERRUGEM e estava dentro da joalheria; QUE segundo eles, pegaram referida arma apenas para se defenderem dos bandidos; QUE acreditou nessa versão, pois realmente pensou que a joalheria era do pai de FERRUGEM”.
           Foi checada a Folha de Antecedentes Criminais de LEANDRO, porém não se detectou nenhuma ocorrência anterior.
           No curso da investigação foi recebida a notícia que PRETO havia morrido por ocasião da execução de outro crime. Descobriu-se que PRETO era um policial desonesto. Ademais, constatou-se que a arma utilizada diariamente por PRETO em seu serviço foi utilizada para ferir o vigilante MÁRIO AUGUSTO durante o evento na joalheria.
          Não foi ouvida mais nenhuma outra pessoa durante o procedimento policial.

Equipe de acusação: partindo dessa situação hipotética, construa uma tese de acusação em desfavor de LEANDRO e ESMERALDO, imputando-lhes fundamentadamente o(s) crime(s) que a equipe entender pertinente(s) – mencionar eventuais concursos de crimes, qualificadoras e majorantes que identificarem no caso.

Equipe de defesa: após análise da acusação, elaborar tese de defesa, ressaltando todos os pontos que podem ser favoráveis aos réus.

Equipe julgadora: considerar que todos os elementos coletados na via policial foram confirmados no processo, nada sendo acrescido. Após analisar as teses da defesa e da acusação, dizer fundamentadamente se os réus devem ser condenados e, em caso positivo, fazer a dosimetria da pena (critério trifásico).


CASO 2
           FERNANDO e CARLOS, investigadores de polícia, receberam uma denúncia anônima dando conta que havia pessoas em cativeiro em determinada residência.
Resolveram fazer vigilância no local.
          Viram que uma senhora cuidava da casa, e que também havia um homem que constantemente chegava ao imóvel, porém logo saia.
          No primeiro dia de vigilância, 04-04-2010, perceberam que a mulher saiu às 18:00 h, tendo nesse horário chegado o homem que já tinham visto circulando por lá.
          Por volta das 22:00 h ouviram um barulho para dentro da residência. Ao se aproximarem ouviram gritos abafados. Resolveram invadir o imóvel. Encontraram logo na entrada com um homem, depois identificado como TERÊNCIO, para o qual deram ordem de deitar no chão, sendo prontamente obedecidos.    
          Procuraram identificar de onde vinham os gritos. Encontraram um quarto hermeticamente fechado onde estavam duas mulheres, depois identificadas como MARISA e JOANA.
           Quando viu os policiais, MARISA correu para eles e disse que necessitava de urgente ajuda para JOANA, sua mãe, visto que a mesma estava passando mal.
           Chamaram a ambulância, sendo JOANA conduzida ao hospital, onde foi constatado estar a mesma sofrendo um ataque cardíaco. Os médicos empenharam-se, porém não puderam evitar a morte da paciente.
           MARISA e TERÊNCIO foram conduzidos para a delegacia.
           Os policias continuaram a campana no imóvel que estava servindo de cativeiro. Pela manhã apareceu GEORGINA, que foi conduzida à delegacia. Depois disso ninguém mais apareceu.
           Não foi encontrada nenhuma arma de fogo com os suspeitos (TERÊNCIO e GEORGINA) nem na residência que serviu de cativeiro.
           Inquirido TERÊNCIO SOUZA TELES, de 40 anos de idade, disse: “QUE mora na FAVELA FIM DO MUNDO, e há seis dias foi procurado por bandidos de uma facção criminosa que controla o tráfico de drogas no local; QUE esses criminosos sabiam que o interrogando precisa de dinheiro para pagar uma cirurgia delicada para sua filha, BÁRBARA, que tem 6 anos de idade e necessita que seja retirado um coágulo de seu cérebro; QUE está desempregado; QUE trabalhava como ajudante de pedreiro, ganhando um salário mínimo; QUE foi demitido há três meses, estando vivendo de seu seguro-desemprego; QUE já tentou conseguir fosse feita essa cirurgia pelo SUS, porém lhe disseram ser necessário entrar na fila de espera, e que, inclusive, estavam sem cirurgião habilitado para fazer esse tipo de operação; QUE um médico lhe falou que se sua filha não for operada em quinze dias certamente morrerá; QUE essa cirurgia custa R$ 50.000,00 na rede privada de saúde; QUE mora somente com sua filha, sendo que sua esposa morreu há um ano, vítima de uma bala perdida; QUE os bandidos disseram ao interrogando que se lhes ajudassem em um sequestro, eles pagariam a cirurgia de BÁRBARA; QUE não aceitou a proposta dos bandidos; QUE no outro dia, contudo, eles voltaram no barraco do interrogando e disseram que se não aceitasse a proposta eles iam matar o interrogando e sua filha naquele momento; QUE diante disso, concordou em participar do crime; QUE alugou em seu nome o imóvel que serviu de cativeiro; QUE também contratou GEORGINA, pessoa que cuidava da casa durante o dia; QUE disse para GEORGINA que morava na casa juntamente com sua esposa, que estava tetraplégica por conta de um derrame; QUE deu ordem para GEORGINA não entrar no quarto onde estavam as vítimas do sequestro; QUE disse que nesse quarto estava sua esposa doente; QUE mandava GEORGINA fazer a comida e pessoalmente levava às vítimas do sequestro; QUE no momento em que a polícia chegou o interrogando estava assistindo jogo na televisão, sendo por essa razão que não ouviu os gritos de MARISA; QUE o quarto onde as vítimas estavam era bem fechado, de modo que abafava a maioria dos sons; QUE as vítimas normalmente não gritavam, pois o interrogando tinha avisado para elas que se fizessem barulho iriam morrer; QUE não pediu o resgate e nem sabe o valor do resgate; QUE ia ganhar somente o dinheiro suficiente para o pagamento da cirurgia de sua filha; QUE não sabe os nomes dos bandidos que lhe contrataram; QUE quando foi ameaçado não procurou a polícia, pois sabe que nem esta tem coragem de entrar na favela onde o interrogando reside; QUE assim sendo, achou que não poderiam lhe dar qualquer proteção; QUE apenas concordou em participar do sequestro porque lhe ameaçaram; QUE iria aceitar o dinheiro da cirurgia de sua filha; QUE se o sequestro fosse bem sucedido não iria denunciar o fato à polícia; QUE sabe que as pessoas sequestradas são parentes de um famoso empresário, pois viu isso na televisão; QUE não participou do planejamento do sequestro; QUE não sabe os nomes dos bandidos que lhe contrataram; QUE pode auxiliar na elaboração do retrato falado dos mesmos; QUE nunca foi preso nem processado criminalmente; QUE informado que JOANA morreu de um ataque cardíaco, sofrido no cativeiro, disse que lamenta muito; QUE não ouviu os gritos de MARISA, filha de JOANA, pedindo socorro; QUE se tivesse ouvido tinha desistido do sequestro e tentado ajudar JOANA; QUE sua filha BÁRBARA nunca esteve em poder dos bandidos que lhe ameaçaram; QUE tais bandidos não acompanhavam constantemente o interrogando; QUE o interrogando, na data de ontem, levou sua filha ao hospital público que fica próximo a esta delegacia para que fosse avaliada a situação da mesma, sendo constatado que ela estava piorando”.
            Foram elaborados os retratos falados de três homens que supostamente teriam coagido TERÊNCIO, porém a polícia não conseguiu localizar e nem descobrir os nomes de nenhum deles, apesar de inúmeros esforços.
            Inquirida MARISA DE SOUSA BARROS, de 17 anos de idade, já acompanhada de seu pai (JOSÉ ALMEIDA BARROS) e do advogado da família, disse: “QUE a depoente e sua mãe foram seqüestradas há três dias; QUE foram abordadas por três bandidos fortemente armados, que estavam em uma camionete preta; QUE não viu a placa desse carro; QUE todos os bandidos estavam encapuzados; QUE levaram a depoente e sua mãe diretamente para o cativeiro onde foram encontradas pela polícia; QUE quando chegaram no local não conseguiu ver se TERÊNCIO já estava lá; QUE no cativeiro somente tiveram contato com TERÊNCIO, que levava comida para a depoente e sua mãe; QUE o quarto em que ficaram era todo fechado; QUE não havia banheiro nesse quarto, sendo que a depoente e sua mãe tinham que fazer suas necessidades fisiológicas em uma bacia; QUE  TERÊNCIO recolhia essa bacia todos os dias; QUE um pouco antes dos policiais entrarem no quarto sua mãe desmaiou; QUE por isso começou a gritar; QUE acha que TERÊNCIO não ouviu os seus gritos, visto que estava assistindo um jogo na TV; QUE a televisão estava com volume alto; QUE após ser socorrida sua mãe morreu no hospital; QUE o desmaio foi provocado por um ataque cardíaco; QUE sua mãe, JOANA DE SOUSA BARROS, tinha 40 anos de idade; QUE ninguém sabia que ela era cardíaca; QUE durante o cativeiro não teve muito contato com TERÊNCIO; QUE ele abria a porta do quarto apenas para levar a comida da depoente e sua mãe, e recolher a bacia onde eram feitas as necessidades fisiológicas; QUE ele disse que não era para gritar, pois se não “iria ser pior”; QUE ele disse também que não adiantava gritar, pois o quarto era bem fechado e ninguém ia ouvir; QUE nunca foram espancadas nem humilhadas por TERÊNCIO; QUE nunca viram TERÊNCIO com armas; QUE não sabe se havia outras pessoas na casa, pois sempre ficava trancada dentro do quarto; QUE no quarto havia apenas uma lâmpada; QUE não havia rádio nem televisão; QUE não sabe se havia na casa uma mulher que cuidava dos afazeres domésticos; QUE seu pai não pagou o resgate; QUE os contatos com seu pai foram feitos, segundo este lhe falou, de um telefone público instalado na favela em que reside TERÊNCIO; QUE os bandidos pediram um milhão de reais para libertar a depoente e sua mãe; QUE seu pai iria pagar o resgate, mas estava ainda negociando com os bandidos uma redução do valor; QUE não sofreu nenhuma agressão durante o cativeiro; QUE entende que os seqüestradores foram culpados pela morte sua mãe, visto que o fato de estar em cativeiro deixou a mesma muito abalada; QUE ela não conseguia dormir, principalmente preocupada com a depoente; QUE no quarto em que estavam havia apenas um colchão de solteiro; QUE esse quarto era também muito quente, pois não tinha arcondicionado nem ventilador”.
           Após a expedição de mandado de busca e apreensão, vários policiais fortemente armados realizaram diligências na favela da residência de TERÊNCIO. Entraram na casa do mesmo, porém não encontram nenhuma pista.
          Confirmaram que a filha de TERÊNCIO, que estava na casa de uma vizinha, realmente estava gravemente enferma. Confirmaram também no hospital onde a filha de TERÊNCIO foi atendida, as informações prestadas por ele quanto à saúde da menina.
           Nenhum vizinho de TERÊNCIO quis depor na delegacia. Todos disseram que nada sabiam, evidentemente com medo.
           Através de informantes a polícia levantou que TERÊNCIO realmente tinha sido ameaçado. Não foi possível, contudo, identificar os responsáveis por tais ameaças.
           Inquirida GEORGINA LOPES SÁ, de 41 anos de idade, disse: “QUE foi contratada por TERÊNCIO para trabalhar na residência deste há quatro dias; QUE nunca imaginou que ele estivesse participando de um sequestro; QUE ele prometeu pagar à declarante um salário mínimo por mês; QUE  ele disse que em um dos quartos da casa a declarante nunca poderia entrar, pois lá estava a esposa dele gravemente doente; QUE ele disse que a doença era contagiosa, sendo por essa razão que a depoente não poderia entrar; QUE trabalhava, diariamente, das 8:00 h às 18:00 h, cuidando dos afazeres domésticos; QUE não ficou desconfiada do fato de na casa haver poucos móveis; QUE sabia que TERÊNCIO tinha se mudado há poucos dias para referida residência; QUE uma vez  ouviu a voz de duas pessoas para o quarto onde TERÊNCIO disse que estava sua esposa; QUE achou estranho, porém depois não pensou mais nisso; QUE nunca viu ninguém na casa além de TERÊNCIO; QUE TERÊNCIO disse que estava desempregado, e estava vivendo do benefício previdenciário recebido por sua esposa enferma; QUE não chegou a receber nenhum dinheiro pelos seus serviços; QUE nunca foi presa nem processada criminalmente”.
           TERÊNCIO e GEORGINA foram presos. O primeiro em flagrante e a segunda, por conta da expedição de mandado de prisão preventiva.
           Passados cinco dias de sua prisão, TERÊNCIO recebeu a notícia que sua filha havia morrido.
           Observando discrepância entre as afirmações de TERÊNCIO e GEORGINA, o delegado resolveu fazer uma acareação entre os dois. Nessa ocasião, TERÊNCIO, abalado com a morte da filha, disse que realmente havia um ponto a ser esclarecido em sua inquirição. Diante disso, afirmou: “QUE quando contratou GEORGINA, ela realmente não sabia que se tratava de um sequestro; QUE no segundo dia de trabalho, contudo, como ela é curiosa, olhou pela brecha do quarto onde estava proibida de entrar; QUE ela viu as duas sequestradas; QUE procurou desesperada o ora reinquirido, exigindo que fosse esclarecido o que estava acontecendo; QUE então contou toda a verdade para ela; QUE GEORGINA disse que iria ajudá-lo somente por causa de BARBÁRA, filha do reinquirido; QUE na realidade, depois que contratou GEORGINA passou a ter um relacionamento sexual com a mesma; QUE ‘acho que GEORGINA ficou apaixonada por mim’; QUE os bandidos que lhe coagiram concordaram com a contratação de GEORGINA, pois achavam que o fato de ter uma empregada doméstica circulando no local reduziria as suspeitas sobre o imóvel; QUE chegou até GEORGINA através de uma agência de empregos onde ela estava cadastrada; QUE quanto aos outros pontos de seu interrogatório, nada mais tem a retificar ou acrescentar”. Dada a palavra para GEORGINA, ela confirmou o que foi relatado por TERÊNCIO.
             Constatou-se que TERÊNCIO e GEORGINA não possuíam antecedentes criminais.

Equipe de acusação: partindo dessa situação hipotética, construa uma tese de acusação em desfavor de TERÊNCIO e GEORGINA, imputando-lhes fundamentadamente o(s) crime(s) que a equipe entender pertinente(s) – mencionar eventuais concursos de crimes, qualificadoras e majorantes que identificarem no caso.

Equipe de defesa: após análise da acusação, elaborar tese de defesa, ressaltando todos os pontos que podem ser favoráveis aos réus.

Equipe julgadora: considerar que todos os elementos coletados na via policial foram confirmados no processo, nada sendo acrescido. Após analisar as teses da defesa e da acusação, dizer fundamentadamente se os réus devem ser condenados e, em caso positivo, fazer a dosimetria da pena (critério trifásico).


CASO 3
           Em 04-04-2010, FERNANDO e CARLOS, investigadores de polícia, perceberam uma situação estranha, às 15:00 h. Viram três homens caminhando próximo a um senhor idoso, visivelmente assustado.
           Resolveram aproximar-se, e viram que o senhor entrou em um caixa eletrônico e sacou certa quantia em dinheiro.
           Correram, então, e abordaram os três, depois identificados como PABLO, ROGÉRIO e IAN.
           Conduziram todos para a delegacia.
           Após serem checados os documentos dos suspeitos; constatou-se que PABLO tinha 17 anos de idade, ROGÉRIO, 18 anos; e IAN, 20 anos.
           Foi encontrada uma arma com PABLO, que após ser submetida a perícia, detectou-se ser de brinquedo.
           Inquirido o senhor idoso, chamado ETELVINO NUNES BRAGA, de 62 anos de idade, disse: “QUE estava em sua casa assistindo televisão quando entraram os dois homens (nesta delegacia identificados como PABLO e ROGÉRIO); QUE lhe trancaram no banheiro por cerca de quinze minutos enquanto colheram todas as joias e dinheiro que havia em sua casa; QUE eles viram, então, que o declarante possui vários cartões bancários; QUE disseram que o declarante teria que acompanhá-los até o banco e sacar o que fosse possível; QUE os dois ligaram para um taxista; QUE o taxista, aqui identificado como IAN, levou o declarante e os dois criminosos ao centro da cidade; QUE ele também os acompanhou até o banco; QUE seu carro não estava em casa, pois seu filho tinha pego para ir à faculdade; QUE não sabe se IAN era conhecido de PABLO e ROGÉRIO; QUE PABLO trazia consigo uma arma de fogo; QUE não chegou a atirar, utilizando-a somente para ameaçar o declarante ”.
             Inquirido IAN ROBERTO JANUÁRIO, disse: “QUE trabalha como taxista; QUE participa de uma cooperativa de rádiotáxi; QUE recebeu um aviso pelo rádio para pegar uns passageiros em determinado endereço; QUE lá chegando entraram ETELVINO, PABLO e ROGÉRIO em seu veículo; QUE percebeu que ETELVINO estava meio assustado; QUE PABLO disse que ele e ROGÉRIO eram netos de ETELVINO, e que iriam no banco sacar um dinheiro; QUE quando chegou próximo ao banco PABLO lhe disse que era para o interrogando acompanhá-los até lá, visto que a corrida seria paga com parte do dinheiro a ser sacado; QUE acompanhou os três; QUE quando ainda estavam na área dos terminais eletrônicos foram abordados pelos dois policiais; QUE não viu PABLO nem ROGÉRIO com armas; QUE não sabia que PABLO é menor de idade, visto que tem aparência de adulto; QUE não sabia que se tratava do cometimento de um crime; QUE não conhecia PABLO, ROGÉRIO nem ETELVINO; QUE desconfiou da situação, mas como não tinha certeza de nada, fez apenas seu trabalho, ou seja, levar os passageiros onde pediram”.
             Inquiridos PABLO e ROGÉRIO, disseram que nada iriam falar.
            Realizada verificação nos telefones celulares de PABLO e IAN, constatou-se que já tinha havido vários contatos telefônicos anteriores entre os dois.
            Verificou-se, ainda, através dos registros policiais que PABLO e ROGÉRIO já haviam praticado anteriormente vários atos infracionais, sendo delinquentes contumazes.
            Diante das novas evidências, foi reinquirido IAN, tendo dito: “QUE realmente já conhecia PABLO; QUE sabe que ele é um delinquente contumaz; QUE na realidade, já teve um relacionamento amoroso com PABLO, visto que o reinquirido é homossexual; QUE PABLO, além de praticar roubos e furtos, também faz programas por dinheiro; QUE  neste dia PABLO ligou para o declarante dizendo que estava com um amigo e um cliente fazendo um programa; QUE o cliente necessitava de um táxi para ir ao banco sacar o dinheiro para pagá-los; QUE foi nessa circunstância que o reinquirido os acompanhou; QUE viu que PABLO estava armado; QUE não achou isso estranho, pois ele sempre anda armado; QUE não viu PABLO ameaçar ETELVINO em nenhum momento; QUE conheceu ROGÉRIO somente hoje; QUE sempre pensou que PABLO fosse maior de idade, visto ser pessoa com aparência de adulto”.
            O delegado tentou novamente inquirir PABLO, porém ele continuou negando-se a falar. Diante disso, IAN pediu para conversar com PABLO na presença do delegado, tendo este permitido.
            IAN implorou, então, para PABLO falar. Diante das súplicas, PABLO limitou-se a confirmar a segunda versão de IAN.
Aprofundadas as investigações, verificou-se que IAN já tinha sido investigado em inquérito policial, já arquivado por falta de provas. Em  referido procedimento suspeitou-se da participação de IAN em quadrilha especializada no cometimento de crimes contra o patrimônio, dando suporte mediante deslocamento em seu táxi durante as ações criminosas. Nada foi comprovado, contudo, em referidos autos.
            Realizados levantamentos, constatou-se que foi IAN que deixou PABLO e ROGÉRIO na frente da casa de ETELVINO.
Novamente reinquirido IAN, disse: “QUE realmente deixou os dois na frente da casa de ETELVINO; QUE fez isso a pedido de PABLO, pois este lhe disse que iria fazer ‘um programa com o velho’ e depois ia ligar para o reinquirido pegá-lo; QUE assim foi feito; QUE não falou isso em suas inquirições anteriores porque não lhe foi perguntado; QUE iria receber R$ 60,00 pelas duas corridas de táxi”.
           Reinquirido ETELVINO, este disse: “QUE é homossexual; QUE realmente chamou PABLO e ROGÉRIO para fazer um programa; QUE, no entanto, quando os dois entraram em sua casa, resolveram roubá-lo; QUE já havia feito programa com PABLO; QUE no mais, confirma suas declarações anteriores; QUE não sabia que PABLO é menor de idade, pois parece adulto; QUE não conhecia IAN; QUE viu que IAN deixou os dois em sua casa e depois foi embora; QUE não sabe se IAN sabia das ameaças contra o reinquirido; QUE no banco sacou mil reais; QUE ia repassar todo esse dinheiro para PABLO; QUE não sabe quanto PABLO ia dar para IAN e para ROGÉRIO; QUE não chegou a entregar o dinheiro, pois logo depois que sacou houve a abordagem policial; QUE no táxi, PABLO e ROGÉRIO nada falaram com IAN; QUE apenas PABLO disse para IAN quando chegaram ao banco: “vamo lá com a gente”; QUE eles nada falaram sobre valor de corrida; QUE pensando melhor, ‘ouvi PABLO dizer que iria dar R$ 500,00 para IAN’; QUE quando entraram no táxi PABLO estava com uma sacola com o dinheiro e joias subtraídos na casa do reinquirido; QUE não sabe se IAN tinha conhecimento do conteúdo da sacola; QUE não sabe se PABLO ameaçou ROGÉRIO; QUE foi trancado no banheiro por PABLO, não sabendo o que este e ROGÉRIO conversaram durante o tempo que o reinquirido ficou trancado no banheiro”.
            Em uma nova oportunidade, ROGÉRIO resolveu falar, tendo dito: “QUE foi convidado por PABLO para fazer um programa com um homossexual; QUE costuma fazer isso para ganhar um dinheiro fácil; QUE quando era menor também já cometeu alguns atos infracionais; QUE depois da maioridade não mais incorreu em ilícitos; QUE pensava que PABLO era maior de idade, pois ele diz para todos que tem 20 anos; QUE quando chegaram na casa de ETELVINO, PABLO sacou um revólver, trancou o senhor em um banheiro e começou a pegar as joias e o dinheiro que lá estava; QUE tentou convencer PABLO a parar com aquilo; QUE ele disse ‘tu já tá na parada, ou me ajuda ou vai se ferrar’; QUE o interrogando pensava que a arma que estava com PABLO era de verdade; QUE PABLO disse que se o interrogando não lhe ajudasse iria lhe dar um tiro; QUE diante disso, resolveu-se ajudá-lo; QUE nada sabe da relação de IAN com PABLO; QUE sabe apenas que IAN deixou o interrogando e PABLO na frente da casa de ETELVINO; QUE depois também ele levou o interrogando, PABLO e ETELVINO até o banco; QUE não ouviu PABLO comentando nada com IAN; QUE ouviu somente PABLO dizendo para levá-los até o banco, e lá chegando, também ele disse que era para IAN acompanhá-los; QUE parece que PABLO ia dar R$ 500,00 para IAN; QUE não sabe por qual razão isso ia acontecer; QUE nada ia receber de PABLO, pois como já disse, estava sendo ameaçado por tal pessoa; QUE não correu quando chegou na rua, pois pensava que PABLO tinha uma arma de fogo e poderia matá-lo; QUE nunca foi preso nem processado criminalmente; QUE quando era menor já respondeu por alguns atos infracionais”.
            Dada oportunidade a PABLO para falar sobre a versão de ROGÉRIO, disse que gostaria de utilizar seu direito constitucional de permanecer em silêncio.
           O delegado lavrou auto de prisão em flagrante em desfavor de IAN e ROGÉRIO, mantendo-os presos. Constatou-se, ademais, que os dois não possuíam nenhuma condenação criminal anterior transitada em julgado.
 
Equipe de acusação: partindo dessa situação hipotética, construa uma tese de acusação em desfavor de IAN e ROGÉRIO, imputando-lhes fundamentadamente o(s) crime(s) contra o patrimônio que a equipe entender pertinente(s) – mencionar eventuais concursos de crimes, qualificadoras e majorantes que identificarem no caso.

Equipe de defesa: após análise da acusação, elaborar tese de defesa, ressaltando todos os pontos que podem ser favoráveis aos réus.

Equipe julgadora: considerar que todos os elementos coletados na via policial foram confirmados no processo, nada sendo acrescido. Após analisar as teses da defesa e da acusação, dizer fundamentadamente se os réus devem ser condenados e, em caso positivo, fazer a dosimetria da pena (critério trifásico).


Observações: os nomes e fatos relatados são todos fictícios, utilizados unicamente para atividade didática. Desse modo, qualquer coincidência com nomes ou fatos reais não é intencional. A atividade visa avaliar apenas conhecimentos de Direito material, visto que aplicada no âmbito da disciplina Direito Penal III.
 

2 comentários:

  1. Na questão 10 A, Lucio cometeu latrocinio, nao roubo,
    Fora isso, otimas questoes.

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  2. Gecivaldo17/5/10 23:03

    Agradeço o comentário. Vejo que ele diz respeito à postagem de questões de concursos (http://professorgecivaldo.blogspot.com/2010/05/questoes-comentadas-furto-e-roubo.html).
    Esclareço, não obstante, que a banca examinadora que aplicou a questão referida considerou, com acerto, que o latrocínio é uma modalidade de roubo; ou seja, roubo qualificado pelo resultado morte.

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