quinta-feira, 16 de setembro de 2010

O FUTURO DO INQUÉRITO POLICIAL

Recentemente tivemos contato com excelente artigo do professor Luiz Flávio Gomes que trata sobre a possível crise do inquérito policial (clique aqui para ver na íntegra), concluindo o eminente jurista que: 

[...] o modelo brasileiro [de investigação, que prima pela utilização do inquérito policial]  é consentâneo com um ideal de investigação criminal que contempla de um lado os direitos fundamentais do investigado, e de outro o direito fundamental à segurança como direito de liberdade de todos, desde que seja exercido nos lindes constitucionais, limitando-se à cognição sumária, sob pena de transmudar-se de garantia constitucional em instrumento violador de direitos fundamentais.

Concordamos com tais colocações, relembrando também que hoje, em meio às discussões parlamentares para aprovação de um novo Código de Processo Penal, cujo projeto ora tramita no Senado (clique aqui para ver a tramitação), não identificamos mais movimento relevante pugnando pela extinção do inquérito policial. 

De fato, tanto no texto do projeto de CPP quanto no substitutivo aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, mantém-se a opção pela manutenção do inquérito policial a ser conduzido por delegado de polícia, reproduzindo, neste particular, o modelo atual.

Desse modo, percebemos que o IPL não tem apenas um passado, mas também um futuro no modelo persecutório nacional. Cabe, contudo, à sociedade (e principalmente ao profissionais que lidam cotidianamente com as atividades inerentes à persecução penal) contribuir (com sugestões aos parlamentares) para que o processo legislativo em andamento fortaleça o inquérito como instrumento de efetividade e garantismo na elucidação de delitos.

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