terça-feira, 1 de março de 2011

EXERCÍCIOS - CRIMES CONTRA A VIDA/PATRIMÔNIO


  1. Considere a seguinte situação hipotética: FERNANDO, morador de uma pequena cidade do interior, inconformado com os constantes estupros praticados por LEONARDO em referida localidade, resolvê-lo matá-lo, tendo feito isto através do uso de fogo. O assassinato foi comemorado por praticamente todos os moradores da cidade, considerando a perniciosa conduta da vítima. Nesse caso:
a)     FERNANDO praticou um crime de homicídio exclusivamente privilegiado, impelido por relevante valor moral.
b)     FERNANDO praticou um crime de homicídio exclusivamente qualificado.
c)      FERNANDO praticou um crime de homicídio qualificado-privilegiado.
d)     FERNANDO não cometeu crime algum, considerando que sua conduta não foi socialmente reprovável.

  1. Considere a seguinte situação hipotética:  NARCISO matou o filho de RONALDO por motivo fútil, sendo que este, por vingança, contratou PEDRO para matar NARCISO por cinco mil reais. O serviço foi feito pelo pistoleiro, conforme combinado, sem que RONALDO tivesse tomado conhecimento prévio das demais circunstâncias objetivas do crime. Nesse caso:
a)     Considerando que o homicídio foi mediante paga, segundo pacífica doutrina, ambos devem responder por homicídio qualificado.
b)     Somente RONALDO deve responder por homicídio qualificado.
c)      No caso, a vingança deve funcionar como qualificadora do crime por ser um motivo egoístico.
d)     PEDRO deve responder por homicídio qualificado por força da presença de uma circunstância qualificadora de caráter subjetivo (pessoal).

  1. Considere a seguinte situação hipotética: PÉRICLES resolveu matar LETÍCIA envenenada oferecendo-lhe um copo de suco. Antes de beber, a vítima logo percebeu que se tratava de líquido envenenado por conta do cheiro forte; tendo PÉRICLES, diante disso, amarrado-a e lhe forçado a tomar o suco envenenado, sendo que após isso a mesma agonizou por tempo considerável até morrer. Nesse caso:
a)     Houve homicídio simples.
b)     Houve homicídio qualificado pelo emprego de veneno, considerando que o uso deste como meio para matar em regra caracteriza-se como meio cruel.
c)      O uso de veneno, referido expressamente no Código Penal como qualificadora do homicídio, tem natureza de meio insidioso, de modo que a substância deve ser ministrada de forma dissimulada (sem o conhecimento da vítima). Se a vítima for forçada a ingerir o veneno poderá, contudo, se caracterizar utilização de meio cruel (genericamente referido no CP), que igualmente qualifica o crime.
d)     Houve homicídio qualificado por conta do emprego de meio insidioso, considerando que a vítima agonizou por tempo considerável até lhe sobrevir a morte.

  1. Considere a seguinte situação hipotética: RUFINO, descontente com ASTROGILDA por esta não ter lhe emprestado dois reais, pegou um revólver emprestado com o seu colega NUNO e matou citada mulher. Ressalte-se que NUNO, quando emprestou a arma, sabia que era para matar ASTROGILDA; tendo feito isto porque queria que a mesma morresse para que ele pudesse dominar sozinho o tráfico de drogas na região, considerando que ambos dedicavam-se a essa atividade ilícita. Nesse caso:
a)     Tanto RUFINO quanto NUNO devem responder pelo crime de homicídio qualificado pelo motivo fútil.
b)     NUNO deve responder por homicídio simples.
c)      RUFINO deve responder por homicídio simples.
d)     Ambos devem responder por homicídio qualificado, porém apenas a motivação de RUFINO foi fútil.
   
  1. Quanto ao crime de homicídio é correto afirmar:
a)     O perdão judicial somente poderá ser concedido àquele que praticou homicídio doloso simples ou culposo.
b)     O homicídio simples é considerado, em regra, crime hediondo.
c)      Segundo a doutrina predominante, o homicídio qualificado-privilegiado não deve ser considerado crime hediondo.
d)     Todas as formas de homicídio, excetuada apenas a modalidade culposa, caracterizam-se como crime hediondo.

  1. Quanto ao aborto de feto anencéfalo, é correto afirmar:
a)     A legislação vigente autoriza expressamente citado procedimento, sendo uma hipótese de aborto legal.
b)     Há consenso na doutrina que esse tipo de aborto deve sempre ser considerado criminoso.
c)      O Pleno do STF já se manifestou quanto à legalidade de tal procedimento, apesar da falta de previsão legal sobre o assunto.
d)     Ainda não há uma posição pacificada no STF quanto à legalidade da espécie de aborto em questão.

  1. Considere a seguinte situação hipotética: CARLOS subtraiu um cadáver que era utilizado legalmente em uma faculdade para estudos científicos; tendo vendido o mesmo a outra faculdade pelo preço de cinco mil reais. Nesse caso:
a)     Houve crime de furto.
b)     Não houve crime de furto, pois o corpo humano, mesmo após a morte, não é comercializável.
c)      Houve crime de dano, pois apesar da impossibilidade do cadáver ser objeto material do crime de furto, certamente houve um dano à faculdade por conta da subtração.
d)     A conduta de CARLOS é atípica.

  1. Considere a seguinte situação hipotética: FRANCISCO entrou em uma residência e subtraiu várias joias. Dois metros depois de sair da casa foi abordado, já em via pública, por policiais e empreendeu fuga, sendo imediatamente perseguido e preso. Nesse caso:
a)     Houve, segundo a jurisprudência predominante, consumação do crime de furto.
b)     Não ocorreu, segundo a jurisprudência predominante, consumação do crime de furto, visto que não houve a posse pacífica dos bens subtraídos.
c)      Para que FRANCISCO seja processado é necessário que a vítima ofereça representação, considerando haver no furto a violação de patrimônio individual.
d)     Acaso FRANCISCO, no momento em que foi abordado pelos policiais entregasse as joias voluntariamente, deveria ser beneficiado pelo arrependimento eficaz.
  1. Considere a seguinte situação hipotética: JOÃO ia passando pela rua quando percebeu uma senhora cega sentada em uma calçada pedindo dinheiro. Viu que no cesto utilizado pela pedinte para recolher as esmolas havia uma nota de cinco reais. Imediatamente simulou que ia colocar uma moeda no cesto, e de lá subtraiu os cinco reais, sem despertar a desconfiança da vítima. Um grupo de rapazes que ia passando pelo local percebeu, contudo, a manobra de JOÃO e conseguiu prendê-lo quando o mesmo já estava tentando embarcar em um ônibus. Nesse caso:
a)     Deve ser reconhecido o princípio da insignificância, considerando o baixo valor monetário subtraído.
b)     Houve um furto qualificado.
c)      Houve um furto simples sem a incidência de majorante (causa de aumento de pena).
d)     Houve um furto simples com a incidência de majorante (causa de aumento de pena).

  1. Considere a seguinte situação hipotética: MARIA se aproximou de PEDRO que se encontrava sentado em uma mesa de bar. Após alguns minutos de conversa PEDRO saiu para ir ao banheiro, ocasião em que a mulher colocou uma substância em sua bebida, que após ser consumida pela vítima deixou-lhe inconsciente. Aproveitou-se MARIA, então, para subtrair o dinheiro que estava com PEDRO, tendo encontrado em sua carteira apenas o valor de R$ 5,00. Chateada com a baixa quantia encontrada colocou veneno no copo que estava perto de PEDRO e foi embora, sabendo que o homem em poucos minutos recuperaria os sentidos, e consumiria a bebida do copo. Logo que MARIA saiu, PEDRO bebeu o líquido envenenado, vindo a morrer. Nesse caso:
a)     Se tivesse havido apenas a subtração do valor, sem que houvesse a morte da vítima, deveria ser reconhecido o princípio da insignificância.
b)     No caso houve furto e não roubo, considerando não ter havido violência ou grave ameaça para garantir a subtração da coisa.
c)      Houve um crime de latrocínio.
d)     Houve um crime de roubo em concurso com um crime de homicídio.

  1. No tocante ao crime de extorsão é correto afirmar:
a)     A vantagem econômica visada pode ser tanto uma coisa móvel quanto um imóvel, diferentemente do que ocorre no roubo, pois neste a vantagem patrimonial perseguida deve ser uma coisa móvel.
b)     Se consuma no momento em que ocorre a obtenção da vantagem econômica visada.
c)      É um crime próprio.
d)     A sua figura típica não exige finalidade especial do agente, de modo que o elemento subjetivo se resume no dolo inerente ao núcleo do tipo.

  1. No tocante ao crime de lesão corporal é correto afirmar:
a)     A lesão corporal leve será sempre classificada na modalidade simples.
b)     O resultado agravador, no caso de lesão corporal gravíssima, pode sobrevir, na maioria dos casos, tanto a título de dolo quanto a título de culpa.
c)      A lesão corporal leve, seja dolosa ou culposa, permite a concessão de perdão judicial.
d)     No crime de lesão corporal, em qualquer modalidade, a ação será pública incondicionada, considerando a indisponibilidade da integridade corporal.

  1. Estabeleça, detalhadamente, três diferenças entre os crimes de roubo e extorsão.
  2. Considere a seguinte situação hipotética: JULIANO abordou JOANA, apontando-lhe uma arma de fogo, exigindo que a mesma lhe entregasse o seu celular. A mulher resistiu, entrando em confronto com o criminoso. Nessa ocasião, a arma que JULIANO portava disparou, considerando que o mesmo estava com o dedo no gatilho. Assustado, visto que não tinha a intenção de matar a vítima, JULIANO fugiu não levando consigo qualquer objeto de JOANA. Nesse caso, qual(is) crime(s) ocorreu(am)? Justifique detalhadamente.  


GABARITO
1 C
2 D
3 C
4 D
5 C
6 D
7 A
8 A
9 B
10 D
11 A
12 B

Um comentário:

  1. Gostaria de saber qual a resposta da questao 14 professor.Grata!

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