quinta-feira, 3 de março de 2011

QUESTÕES PARA DEBATES - CRIMES CONTRA A VIDA E LESÕES CORPORAIS


CASO 1

MÁRIO (30 anos de idade) estava em um bar com sua amante JOANA (de 24 anos), em 19-02-2011, quando alguém lhe avisou que na sua casa tinha entrado um homem, supostamente amante de sua mulher, chamada CREUSA (de 35 anos). Ficou furioso e se dirigiu para sua residência. Lá chegando percebeu barulho de chuveiro. Foi até o banheiro onde a porta estava aberta, detectando a silhueta de um homem através do boxe de vidro opaco. De imediato pegou uma arma que estava em sua casa, da qual possui regular registro (conforme documento apresentado na delegacia), e desferiu três tiros contra o boxe de vidro. Horas depois MÁRIO apresentou-se espontaneamente na delegacia, acompanhado de seu advogado.
A vítima, chamada JUVENAL (de 50 anos, 1,80 m, pesando 90 Kg), foi conduzida ao hospital vindo a falecer, pois um dos projéteis atingiu uma importante veia em sua coxa esquerda, tendo-lhe provocado uma hemorragia que causou sua morte. Foi descoberto, ainda, que JUVENAL era irmão de CREUSA.
Realizada a perícia no local da ocorrência, detectou-se que um projétil atingiu o boxe a uma altura de um metro e meio, o outro o atingiu a uma altura de um metro e o outro acertou o mesmo boxe a uma altura de setenta centímetros, conforme desenho em anexo (clique aqui). Confirmaram os peritos que os três tiros partiram da arma de MÁRIO; e que a bala que matou JUVENAL foi a que perfurou o boxe na altura mais baixa; visto que as outras duas não atingiram a vítima. Confirmou-se também que JUVENAL era hemofílico, tendo esta patologia contribuído para sua morte; considerando que os médicos não conseguiram estancar a hemorragia provocada pelo ferimento à bala.
Na delegacia, MÁRIO declarou: “QUE realmente desferiu os tiros contra JUVENAL; QUE fez isso porque recebeu uma ligação anônima para seu celular, provinda de telefone público, avisando que sua esposa estava com um amante em sua casa; QUE quando chegou no local viu que havia um homem no banheiro, porém não chegou a ver de quem se tratava; QUE ficou muito transtornado pela possibilidade de estar sendo traído; QUE pegou em sua residência um revólver e desferiu três tiros contra o boxe do banheiro; QUE deu esses tiros sem a intenção de acertar a vítima; QUE deu os tiros apenas para lhe dar um susto, a uma distância de um metro do boxe; QUE estava muito nervoso, não sabendo se acertou algum tiro na vítima, pois o boxe opaco impedia uma visão precisa; QUE garante, contudo, que não tinha interesse de acertar a vítima, apenas tendo a intenção de dar-lhe um susto; QUE logo depois dos tiros, sem abrir o boxe, logo fugiu assustado; QUE não viu sua mulher na casa, pois depois dos tiros logo se preocupou em fugir do local; QUE ouviu gritos da vítima; QUE na hora não deu para saber se os gritos eram apenas de susto ou de dor; QUE por tal razão não teve como saber naquele momento se havia realmente acertado a vítima; QUE somente depois ficou sabendo que a vítima era JUVENAL, irmão de sua esposa; QUE JUVENAL era seu amigo, estando agora extremamente amargurado; QUE jamais iria agir contra a vida de JUVENAL; QUE realmente não viu que era JUVENAL que estava no banheiro; QUE lamenta muito o ocorrido; QUE não sabia que JUVENAL era hemofílico; QUE não sabe a exata direção dos tiros que desferiu, pois como já disse estava muito nervoso, apenas tendo apertado o gatilho; QUE garante, contudo, que não deu nenhum tiro na direção exata da vítima; QUE queria apenas assustá-lo; QUE provavelmente alguma bala resvalou e acertou JUVENAL, mas acrescenta que isso não se deu por sua intenção; QUE já fez curso de tiro, de modo que se quisesse realmente matar JUVENAL não teria dificuldades em acertá-lo em região vital do seu corpo; QUE a arma utilizada ficou em sua casa, tendo sido mais tarde recolhida pelos peritos”.
Inquirida CREUSA, disse: “QUE seu irmão JUVENAL reside em outra cidade; QUE quando chega na cidade em que reside a declarante normalmente se hospeda em sua casa; QUE seu marido MÁRIO era muito amigo de JUVENAL; QUE neste dia JUVENAL chegou e a declarante foi comprar alimentos para fazer um lanche para tal pessoa; QUE enquanto isso JUVENAL foi tomar um banho;  QUE quando estava retornando ouviu uns tiros em sua casa; QUE correu para ver o que tinha acontecido, porém viu somente JUVENAL no banheiro se esvaindo em sangue; QUE o boxe do banheiro ainda estava fechado no momento; QUE abriu esse boxe e viu seu irmão agonizando; QUE logo chamou a ambulância, que chegou rapidamente, porém seu irmão morreu no hospital visto que os médicos não conseguiram estancar o sangramento; QUE seu irmão era hemofílico; QUE MÁRIO não sabia dessa doença de JUVENAL; QUE os médicos lhe disseram que o fato de seu irmão ser hemofílico foi relevante para sua morte; QUE MÁRIO já chorou muito, pedindo perdão para a declarante; QUE perdoou seu marido, pois o ama muito; QUE a arma utilizada por MÁRIO estava em sua casa; QUE ele possui registro regular dessa arma; QUE ele não anda com a mesma pela rua, deixando-a apenas dentro de casa para proteger sua família; QUE MÁRIO lhe falou que fez aquilo apenas porque pensou que a declarante estava com um amante em casa; QUE entende que não houve intenção de MÁRIO matar JUVENAL, pois se o mesmo quisesse teria desferido um tiro fatal, visto que já fez um curso de tiro, sabendo manejar muito bem uma arma; QUE não chegou a ver MÁRIO em sua casa no momento em que encontrou JUVENAL ferido”.
Inquirida JOANA, disse: “QUE a única coisa que sabe é que estava em um bar com MÁRIO quando este recebeu uma ligação e saiu de lá correndo; QUE ele não disse o que estava acontecendo, tendo dito apenas que ia resolver um problema; QUE somente nesta delegacia ouviu comentarem que na ligação que MÁRIO recebeu alguém lhe falou que tinha um homem em sua casa, provavelmente lhe ‘corneando’; QUE não tem ideia de quem pode ter ligado para MÁRIO; QUE tem um relacionamento amoroso com MÁRIO há cinco anos; QUE sempre soube que ele é casado, pois trabalham juntos; QUE não se importa com isso, pois o ama; QUE MÁRIO é uma pessoa calma; QUE nunca presenciou ele se alterar com ninguém”.

Equipe de acusação: partindo dessa situação hipotética, construa uma tese de acusação em desfavor de MÁRIO, imputando-lhe fundamentadamente o(s) crime(s) que entenderem pertinente(s) – mencionar eventuais concursos de crimes, qualificadoras e majorantes que identificarem no caso.

Equipe de defesa: após análise da acusação, elaborar tese de defesa, ressaltando todos os pontos que podem ser favoráveis ao réu.

Equipe julgadora: considerar que todos os elementos coletados na via policial foram confirmados no processo, nada sendo acrescido. Após analisar as teses da defesa e da acusação, dizer fundamentadamente se o réu deve ser condenado e, em caso positivo, fazer a dosimetria da pena (critério trifásico).

CASO 2

RODRIGO, de 19 anos de idade, engravidou MARINA, de 16 anos. Ficou extremamente preocupado, pois não tinha condições de sustentar uma criança, considerando que acabara de entrar na faculdade, não trabalhava, e seus pais também eram pessoas bastante pobres.   A gravidez foi problemática, e logo depois do parto, ocorrido em 19-02-2011, MARINA  entrou em depressão profunda e também começou a apresentar fortes dores, tendo os médicos descoberto que a paciente estava com câncer nos pulmões. Diante disso, MARINA resolveu dar cabo à sua própria vida e na do bebê, apesar de ser alertada que ainda havia possibilidade de cura do seu câncer. Os médicos desconfiaram da intenção suicida de MARINA, redobrando os cuidados para que a mesma não tivesse acesso a objetos que pudesse utilizar para se matar. Deixaram, contudo, o bebê no mesmo quarto da paciente, temendo que se afastassem a criança dela, poderia piorar seu estado psicológico. Alertaram RODRIGO sobre o fato, porém este após os apelos da doente, levou para ela um canivete em 22-02-2011, tendo MARINA utilizado referida arma para tirar a sua própria vida e a do bebê no mesmo dia. Extremamente abatido com  a morte da criança, RODRIGO procurou a polícia e disse que queria ser inquirido, tendo tido: “QUE entregou o canivete para MARINA, pois a mesma lhe implorou; QUE MARINA disse que estava sentindo fortes dores, e que também estava desgostosa, querendo morrer, pois sabia que sua doença não tinha cura; QUE ficou com piedade da doente, tendo levado para ela um canivete; QUE MARINA lhe prometeu que não faria nada de mal ao bebê; QUE não levou logo o bebê consigo porque não iriam deixar sair com o mesmo do hospital; QUE realmente não acreditou que MARINA pudesse atentar contra a vida do bebê, considerando ser este filho dela; QUE também não queria a morte de MARINA, tendo levado para ela o canivete somente porque ela implorou muito, e também porque estava vendo o seu grande sofrimento; QUE está arrependido, afirmando que somente fez o que fez porque estava também transtornado emocionalmente”.
Inquirido VENÂNCIO, médico que estava cuidando de MARINA, disse: “QUE alertou RODRIGO sobre o perigo de MARINA se matar, visto que o estado puerperal tinha provocado fortíssima depressão em citada pessoa e também que após informada do câncer esse estado depressivo aumentou; QUE o quadro também era mais desesperador considerando as fortes dores da paciente; QUE não chegou a avisar a RODRIGO que os transtornos mentais poderiam levar a doente a atentar contra a vida do bebê; QUE acredita, contudo, que era visível para qualquer um os sintomas de rejeição à criança apresentados por MARINA; QUE RODRIGO lhe falou que estava muito preocupado, pois ia ter que parar a faculdade para poder trabalhar para sustentar MARINA e o bebê; QUE havia uma enfermeira cuidando de MARINA, porém esta não viu quando RODRIGO entregou para ela um canivete; QUE MARINA aproveitou-se de um momento em que a enfermeira saiu para cuidar de outra paciente para se matar e tirar a vida do seu filho”.
Inquirida VERÔNICA, mãe de RODRIGO, disse: “QUE RODRIGO amava MARINA; QUE apesar de muito preocupado, RODRIGO estava disposto a largar a faculdade para trabalhar e cuidar de MARINA e de seu filho; QUE um dia antes da morte de MARINA, RODRIGO lhe perguntou se MARINA falecesse, se a declarante ajudaria a cuidar do bebê; QUE a declarante deu força para RODRIGO dizendo que iria ficar tudo bem com MARINA, mas que se acontecesse algo com ela, certamente lhe ajudaria a cuidar do bebê; QUE seu filho é um bom menino, acreditando que este levou o canivete para MARINA apenas por piedade, pois sabia que a mesma estava passando por grande sofrimento; QUE jamais RODRIGO iria querer a morte de seu próprio filho”.
Inquirida MATILDA, mãe de MARINA, disse: “QUE sabe que RODRIGO não amava sua filha, pois tinha várias outras paqueras na faculdade; QUE ele queria era se livrar de MARINA, ainda mais quando descobriu que a mesma estava com câncer; QUE acredita que ele também queria que MARINA matasse o bebê, apesar de não poder provar isso; QUE RODRIGO é um ‘preguiçoso safado’; QUE desde o início era contra o namoro de sua filha com esse rapaz; QUE já tinha resolvido levar sua filha e o bebê para sua casa quando esta saísse do hospital; QUE o irresponsável do RODRIGO jamais teria condições de cuidar de MARINA e do bebê; QUE a mãe de RODRIGO também é uma irresponsável, pois admitia que MARINA dormisse com ele na sua casa; QUE quer providências, pois sabe que RODRIGO foi o grande culpado pela morte de sua filha e do bebê desta”.
Inquirido CAIO, colega de MARINA e de RODRIGO, disse: “QUE realmente RODRIGO saía com outras garotas, mas acredita que ele gostava de MARINA; QUE MARINA era a ‘titular’, porém RODRIGO é muito mulherengo; QUE ele saía com outras garotas porque já era acostumado a se comportar desse jeito; QUE MARINA sabia da fama de RODRIGO, mas mesmo assim suportava as traições por acreditar que ele ia mudar; QUE MARINA lhe disse, após descobrir que estava com câncer, que não sabia o que ia fazer da vida; QUE a moça estava muito afetada psicologicamente; QUE MARINA lhe disse que não ia querer morar na casa de RODRIGO, pois achava a mãe dele muito chata; QUE acha que MARINA, depois que saísse do hospital, ia continuar morando com sua mãe, pois no quarto desta há havia, inclusive, um berço para o bebê; QUE os pais de MARINA, apesar de serem pobres, estavam dispostos a ajudá-la a cuidar do bebê; QUE eles não gostavam de RODRIGO, pois sabiam da fama deste de mulherengo e beberrão; QUE percebeu certa rejeição de MARINA em relação ao bebê; QUE não sabe se RODRIGO percebeu isso”.

Equipe de acusação: partindo dessa situação hipotética, construa uma tese de acusação em desfavor de RODRIGO, imputando-lhe fundamentadamente o(s) crime(s) que entenderem pertinente(s) – mencionar eventuais concursos de crimes, qualificadoras e majorantes que identificarem no caso.

Equipe de defesa: após análise da acusação, elaborar tese de defesa, ressaltando todos os pontos que podem ser favoráveis ao réu.

Equipe julgadora: considerar que todos os elementos coletados na via policial foram confirmados no processo, nada sendo acrescido. Após analisar as teses da defesa e da acusação, dizer fundamentadamente se o réu deve ser condenado e, em caso positivo, fazer a dosimetria da pena (critério trifásico).

CASO 3

TÚLIO (35 anos) saiu apenas uma noite com MARÍLIA (17 anos), vindo a engravidá-la. A moça, como sabia que o rapaz era bastante rico, resolveu avisá-lo somente quando já estava com três meses de gravidez, de modo a dificultar eventuais providências para interromper a gestação. Logo que soube que MARÍLIA estava grávida, TÚLIO a procurou e disse que ela deveria tomar remédio para abortar. A moça se recusou. No dia 19-02-2011 encontrou com MARÍLIA em uma festa, sendo que começou uma discussão entre os dois, tendo TÚLIO desferido um tapa na moça que caiu no chão sobre a sua própria barriga. Foi imediatamente levada para o hospital, porém teve hemorragia intensa, abortando a criança que trazia no ventre e logo depois tendo falecido. Feitos exames periciais no cadáver da vítima e na criança, detectou-se que: a) o bebê realmente era filho de TÚLIO; b) o tapa dado por TÚLIO em MARÍLIA provocou apenas uma roxidão em sua face; c) a causa da morte foi uma hemorragia provocada pelo aborto cujo evento provocador foi a queda da mulher sobre a sua barriga, visto ter caído bruscamente em uma superfície rígida.
Inquirido TÚLIO, afirmou: “QUE agrediu MARÍLIA porque ela lhe provocou; QUE no dia do ocorrido MARÍLIA o chamou de ‘miserável’, pois não estaria ajudando seu filho; QUE ficou furioso com isso, pois várias pessoas ouviram; QUE realmente não estava ajudando MARÍLIA porque sequer tinha certeza que o filho era seu; QUE fez sexo uma única vez com MARÍLIA; QUE não usou preservativo na ocasião; QUE chegou a propor para MARÍLIA que ela deveria tomar remédio para abortar, porém a mesma não concordou; QUE entende que MARÍLIA lhe aplicou um golpe somente para receber pensão alimentícia; QUE depois que foi chamado de ‘miserável’, chamou MARÍLIA de ‘vagabunda’; QUE MARÍLIA retrucou chamando-lhe de ‘veado’; QUE MARÍLIA continuou as agressões verbais, tendo também lhe chamado de ‘broxa’, dentre outros adjetivos; QUE para fazer cessar as agressões verbais deu um único tapa em MARÍLIA; QUE não deu esse tapa com muita força; QUE se tivesse batido com força ‘teria arrebentado toda a cara dela’; QUE por infelicidade ela caiu no chão sobre a barriga; QUE jamais teve a intenção de provocar o aborto ou levar a moça à morte; QUE pretendia esperar a criança nascer para fazer um exame de DNA e averiguar se realmente era seu filho, e a partir de então iria pagar pensão alimentícia; QUE sabe de vários outros homens que mantiveram relações sexuais com MARÍLIA mais ou menos no período em que o declarante fez sexo com citada pessoa; QUE fugiu do local após agredir MARÍLIA, pois ficou com medo de ser linchado”.
Inquirida JÚLIA, que presenciou a agressão, disse: “QUE não é amiga de MARÍLIA nem de TÚLIO, apenas conhecendo ambos; QUE estava próximo quando começou uma discussão entre os dois; QUE viu que foi MARÍLIA que provocou TÚLIO, zombando dele; QUE TÚLIO é muito forte, pois é, inclusive, praticante de boxe; QUE o rapaz deu um único tapa na moça; QUE o rosto dela não sangrou; QUE o tapa provocou a queda de MARÍLIA sobre sua barriga; QUE o tapa foi forte, pois derrubou a vítima; QUE após o ocorrido TÚLIO foi embora dizendo que queria que MARÍLIA se ‘ferrasse’; QUE a moça foi socorrida por alguns amigos dela”.
Inquirida CRISTINA, que também presenciou o ocorrido, confirmou o que foi relatado por JÚLIA; tendo acrescentado que logo que caiu a moça começou a apresentar sangramento vaginal. Disse, ainda, que TÚLIO foi avisado disso, mas nem ligou, tendo comentado que queria era ver a moça e o bebê mortos.
Inquirido  FERDINANDO, segurança da festa onde ocorreu a agressão, disse: “QUE não viu quando TÚLIO agrediu MARÍLIA; QUE quando chegou perto dos dois a moça estava caída no chão e tinha uns homens tentando agredir TÚLIO; QUE se preocupou em socorrer a moça; QUE viu TÚLIO correndo e indo embora; QUE não viu TÚLIO se recusando a prestar socorro para a vítima; QUE quando socorreu MARÍLIA a mesma já estava sangrando muito provavelmente pela vagina, considerando que a parte debaixo de seu vestido estava todo sujo de sangue; QUE imediatamente chamou uma ambulância, tendo esta conduzido a vítima para o hospital; QUE MARÍLIA costuma freqüentar o clube onde trabalha o depoente; QUE essa moça não tem boa fama, já tendo algumas pessoas falado para o depoente que ela faz até ‘programas’; QUE TÚLIO também freqüenta o clube; QUE ele é um empresário bem sucedido; QUE não sabe o que levou TÚLIO a agredir a moça, pois como já disse, quando chegou no local ela já estava no chão; QUE TÚLIO é bastante musculoso; QUE sabe que TÚLIO pratica boxe; QUE não percebeu nenhum sangramento no rosto da moça, tendo visto apenas uma vermelhidão”.  

Equipe de acusação: partindo dessa situação hipotética, construa uma tese de acusação em desfavor de TÚLIO, imputando-lhe fundamentadamente o(s) crime(s) que entenderem pertinente(s) – mencionar eventuais concursos de crimes, qualificadoras e majorantes que identificarem no caso.

Equipe de defesa: após análise da acusação, elaborar tese de defesa, ressaltando todos os pontos que podem ser favoráveis ao réu.

Equipe julgadora: considerar que todos os elementos coletados na via policial foram confirmados no processo, nada sendo acrescido. Após analisar as teses da defesa e da acusação, dizer fundamentadamente se o réu deve ser condenado e, em caso positivo, fazer a dosimetria da pena (critério trifásico).

2 comentários:

  1. Quais os artigos para os casos?

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  2. Qual seria a resolução para o desenvolvimento dos casos narrados?

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