segunda-feira, 9 de maio de 2011

QUESTÕES DE CONCURSOS (ARTS. 148 e 155 a 171 do CP)


1. (Instituto Cidades, 2010, defensor-GO) Raskolnikov subtraiu seis vales-transporte (R$ 13,50), para si, mediante grave ameaça exercida com arma de brinquedo. Penalmente, a conduta de  Raskolnikov configura
a)     Crime de roubo.
b)     Fato típico não punível pelo princípio da insignificância.
c)      Fato atípico pelo princípio da proporcionalidade penal.
d)     Crime de estelionato.
e)     Crime de furto mediante fraude.

2. (Instituto Cidades, 2010, defensor-GO) Na situação de roubo, se ocorrer homicídio e subtração consumados, há latrocínio consumado e, se ocorrer homicídio e subtração tentados, há latrocínio tentado. Nessas hipóteses, o entendimento é pacífico. Entretanto, no caso de homicídio consumado e subtração tentada, há diversas correntes doutrinárias. Para o Supremo Tribunal Federal, Súmula 610, há, nessa última hipótese,
a) Tentativa de latrocínio.
b) Homicídio consumado em concurso formal com tentativa de furto.
c) Homicídio qualificado consumado em concurso material com tentativa de roubo.
d) Latrocínio consumado.
e) Somente homicídio qualificado.

3. (Instituto Cidades, 2010, defensor-GO) Um determinado grupo de meliantes sequestra a mulher e os filhos de “A”, gerente de banco, e exige que o mesmo os auxilie num roubo que farão contra a agência bancária em que trabalha. Visando proteger sua família, “A” acaba auxiliando no referido roubo. Neste caso, porém, “A” deve ser absolvido, em virtude da existência manifesta de causa excludente da
a) Ilicitude do fato, qual seja, o estado de necessidade de terceiros.
b) Ilicitude do fato, qual seja, a legítima defesa de terceiros.
c) Culpabilidade do agente, qual seja, a inimputabilidade.
d) Culpabilidade do agente, qual seja, a falta de consciência da ilicitude.
e) Culpabilidade do agente, qual seja, a inexigibilidade de conduta diversa.

4. (Fundação Universa, 2009, delegado-DF) A respeito dos crimes contra o patrimônio, assinale a alternativa correta.
a) Pratica apropriação indébita, e não furto, quem preenche e desconta cheques que lhe tenham sido confiados para pagamento a terceiros, apropriando-se das quantias correspondentes.
b) O crime de extorsão mediante restrição da liberdade da vítima possui o mesmo elemento subjetivo do crime de extorsão mediante sequestro.
c) O pagamento de cheque emitido sem provisão de fundos, após o recebimento da denúncia, não obsta o prosseguimento da ação penal.
d) Aquele que exige ou recebe, como garantia de dívida, abusando da situação de alguém, documento que pode dar causa a procedimento criminal contra a vítima ou contra terceiro, comete o crime de extorsão.
e) Há estelionato, e não furto mediante fraude, na conduta do agente que subtrai veículo posto à venda, mediante solicitação ardil de teste experimental ou mediante artifício que leve a vítima a descer do carro.

5. (FCC, 2008, assistente de promotoria/MP-RS) De acordo com a orientação jurisprudencial dominante, o crime de extorsão
a) Só pode ter como objeto coisa alheia móvel.
b) Não admite tentativa.
c) Consuma-se independentemente da obtenção da vantagem indevida.
d) Pode visar a obtenção de vantagem devida.
e) Pode não ter fim econômico.

6. (Unb/CESPE, 2010, promotor-RO)  Assinale a opção correta a respeito dos crimes contra o patrimônio.
a) Não há delito de roubo quando a res sobre a qual recai a conduta delituosa do agente constitui objeto ou substância proibida pelo ordenamento jurídico brasileiro, como, por exemplo, substâncias entorpecentes.
b) O entendimento firmado na jurisprudência dos tribunais superiores e na doutrina em relação ao crime de roubo majorado por uso de arma é que o termo arma deve ser concebido em seu sentido próprio. Dessa forma, o roubo praticado com arma desmuniciada não autoriza a incidência da majorante, por ausência da potencialidade lesiva.
c) O roubo majorado pelo concurso de pessoas impõe que os agentes sejam capazes, não se computando os inimputáveis.
d) A distinção entre roubo próprio e roubo impróprio, segundo a doutrina e a jurisprudência, refere-se ao uso de violência no primeiro e, no segundo, a utilização da grave ameaça contra a pessoa.
e) O delito de roubo majorado por uso de arma absorve o delito de porte de arma.

7. (PUC-PR, 2010, juiz-PR) Antônio sentou-se ao lado de João, em ônibus coletivo, e subtraiu dele, sem que João percebesse, certa importância em dinheiro. Após deslocar-se para outro lugar do coletivo, saca de uma arma de fogo, ameaça Pedro e Paulo, subtraindo de cada um deles 1 (um) celular e 1 (um) relógio de ouro.
Avalie o contexto e assinale a alternativa CORRETA:
I.                    Há roubo em concurso formal com furto em continuidade delitiva.
II.                  Cometeu furto em concurso material com roubo continuado.
III.                Há concurso formal de furto e roubo.
IV.               Há furto em concurso material com roubos em concurso formal.
a)     Apenas a assertiva I está correta.
b)     Apenas a assertiva IV está correta.
c)      As assertivas II e IV estão corretas.
d)     Apenas a assertiva II está correta.

8. (PUC-PR, 2010, juiz-PR) A respeito do crime previsto no artigo 159, CP (extorsão mediante sequestro), assinale a alternativa CORRETA:
I. A consumação ocorrerá quando houver o recebimento do resgate.
II. Se outra pessoa, que não seja a privada de sua liberdade, sofrer a lesão patrimonial, cuida-se de outro delito, mas não o de extorsão mediante sequestro.
III. Trata-se de um crime de consumação antecipada, não se exigindo que o agente obtenha vantagem econômica, o que, se ocorrer, será o exaurimento do crime.
IV. É delito continuado, prolongando-se no tempo o seu momento consumativo.

a)     Apenas as assertivas I e II estão corretas.
b)     Apenas a assertiva II está correta.
c)      Apenas as assertivas II e IV estão corretas.
d)     Apenas a assertiva III está correta.

9.  (UNEMAT, 2010, delegado-MT) Assinale a afirmativa correta a respeito dos crimes de furto, com base no entendimento dos Tribunais Superiores.
a) Adota-se a teoria da amotio, segundo a qual o crime se consuma quando o agente desloca ou remove a res furtiva da esfera de vigilância da vítima, sendo imprescindível a posse mansa e pacífica da mesma.
b) O agente que emprega fraude para alterar o medidor de energia elétrica comete o crime de furto de energia elétrica.
c) A pessoa que se conduz à subtração de dinheiro do bolso da vítima, sem que esta provenha de qualquer valor em ambos os bolsos, responderá pelo crime de tentativa de furto.
d) Configura crime de estelionato e não de furto a ação de pessoa que simula interesse na compra de uma motocicleta, a pretexto de testá-la, e acaba dela se apossando.
e) A ligação direta realizada para efeito de subtração de veículo não pode ser considerada a qualificadora do inciso III, § 4º, art. 155, CP, consistente em chave falsa.

10. ((FCC, 2010, assessor jurídico do TJ-PI) Pedro ingressou numa joalheria e afirmou que pretendia adquirir um anel de ouro para sua esposa. A vendedora colocou sobre a mesa diversos anéis. Após examiná-los, Pedro disse que lhe agradou mais uma peça que estava exposta no canto da vitrine e que queria vê-la. A vendedora voltou-lhe as costas, abriu a vitrine e retirou o anel. Valendo-se desse momento de descuido da vendedora, Pedro apanhou um dos anéis que estava sobre a mesa e colocou-o no bolso. Em seguida, examinou o anel que estava na vitrine, disse que era bonito, mas muito caro, agradeceu e foi embora, levando no bolso a joia que havia apanhado. Nesse caso, Pedro responderá por
a) Furto simples.
b) Estelionato.
c) Furto qualificado pela fraude.
d) Apropriação indébita.
e) Roubo.

11. (MP-BA, 2010, promotor) A nova redação do CP, decorrente da Lei 11.923/2009, no que pertine à “colaboração” da vítima, e de acordo com os comentadores do novo diploma legal, seria correto afirmar:
I – No roubo, a colaboração da vítima é dispensável.
II – No roubo, a colaboração da vítima é indispensável.
III – Na extorsão, é indispensável.
IV – Na extorsão mediante sequestro, é dispensável.
V – Na extorsão mediante sequestro, é indispensável.

a)     As alternativas I, III e IV são verdadeiras.
b)      As alternativas II, III e IV são verdadeiras.
c)      Somente a alternativa III é falsa.
d)     As alternativas I, II e V são verdadeiras.
e)     As alternativas II, III e V são verdadeiras.

12. . (MP-BA, 2010, promotor) Relacionar a Parte Geral com a Parte Especial do Código Penal é uma importante habilidade prática para um Promotor de Justiça. Levando isso em consideração, examinemos o exemplo a seguir: “Em determinado edifício, observa-se defeito contínuo nos elevadores, a ponto de o ascensorista alertar o síndico para o problema, enfatizando que alguém ali ainda ficaria preso, obtendo, no entanto, como resposta de que tudo não passara de mera fantasia e que nada disso iria acontecer. Certo dia, um profissional liberal, que possui consultório no prédio, precisou trabalhar até mais tarde, vindo a deixar o serviço após 22 h, quando no local apenas permanecia um vigia. Toma o elevador e este para no meio dos andares. Imediatamente, aciona o alarme e desperta o vigia. Este, contudo, apesar de sua boa vontade, não sabe como mover o elevador, nem como abrir suas portas. O profissional liberal pede-lhe, então, que se comunique com o síndico pelo telefone da portaria, o que é feito. O síndico lhe diz, porém, que nada poderia fazer, que esperasse até o outro dia, de manhã, quando chegasse o ascensorista, ademais, não poderia ir até o local, porque estaria de saída para uma festa.
Em relação à hipótese acima, seria correta afirmar:
I – O síndico, como administrador do prédio, tem a responsabilidade pelas fontes de perigo nele existentes e, portanto, o dever de impedir os resultados que advierem do seu uso, como forma de ingerência.
II – O síndico, embora administrador do prédio, não tem a responsabilidade pelas fontes de perigo nele existentes, e portanto, não possui o dever de impedir os resultados que advierem do seu uso.
III – A conduta do síndico é atípica.
IV – O síndico cometeu o crime de sequestro por omissão.
V – Todas as alternativas acima são falsas.
a) Somente a alternativa V é correta.
b) As alternativas I e IV são corretas.
c) As alternativas II e III são corretas.
d) Somente a alternativa II é correta.
e) Somente a alternativa III é correta.


GABARITO
1 A
2 D
3 E
4 C
5 C
6 E
7 B
8 D
9 E
10 C
11 A
12 B

Um comentário:

Comente aqui