domingo, 25 de dezembro de 2011

EXERCÍCIOS - ARTS. 213 a 262 do CP



1. Considere a seguinte situação hipotética: ROBERTA, 13 anos de idade, namora com DINO, irmão gêmeo de ZENO, tendo os dois rapazes 18 anos. Certa noite, ZENO fingindo ser DINO vai até a casa de ROBERTA e ingressa no quarto desta. Começa a acariciar a garota que corresponde, pensando tratar-se de seu namorado. Inicia-se então a prática de conjunção carnal entre os dois, porém durante a relação sexual ROBERTA percebe ter havido uma fraude, pois reconhece ZENO, e passa a resistir, sendo que o rapaz, utilizando-se de força física coage a moça a prosseguir com o ato sexual até satisfazer por completo sua lascívia.
Em referida situação:
a)    Ocorreu o crime de estupro (art. 213 do CP), sem qualquer qualificadora.
b)   Ocorreu o crime de estupro (art. 213 do CP), com a incidência de qualificadora inerente à idade da vítima.
c)    Ocorreu o crime de estupro de vulnerável (art. 217-A do CP).
d)    Ocorreu apenas o crime de violação sexual mediante fraude (art. 215 do CP).
e)    Nenhuma das alternativas anteriores está correta.

2. No tocante aos crimes previstos nos arts. 250 (incêndio) e 261 (atentado contra a segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo) do CP, é correto afirmar:
a) É punível o crime de incêndio culposo, mesmo que não haja lesão corporal ou morte em decorrência do sinistro.
b) Subsiste o crime do art. 261 do CP em sua modalidade culposa, mesmo que não ocorra o sinistro.
c) Por interpretação extensiva, pode-se dizer que também é punível nos termos do art. 261 do CP o atentado contra a segurança de transporte lacustre, considerando a similaridade deste com o transporte marítimo e fluvial, expressamente referido no dispositivo mencionado.
d) O crime de incêndio é de perigo abstrato, enquanto o crime do art. 261 do CP é de perigo concreto.
e) Nenhuma das alternativas anteriores está correta.

3. Considere a seguinte situação hipotética: LINO, 60 anos de idade, casou-se com NORMA, de 20 anos. A cerimônia foi celebrada por um juiz de paz, tendo o ato produzido todos os efeitos inerentes à união matrimonial civil. Ocorre que, posteriormente, foi descoberto que LINO já tinha casado anteriormente há vinte anos, porém somente no religioso, em uma cerimônia sem efeitos civis, celebrada por um padre da Igreja Católica. E, ainda mais, que LINO desde então vive como marido e mulher com JOANA, de 50 anos, com quem tem cinco filhos. 
Em referida situação:
a) Não pode ser imputado a LINO o crime de bigamia (art. 235 do CP).
b) LINO praticou o crime de bigamia (art. 235 do CP), considerando já ter casado anteriormente na Igreja Católica, mesmo que tal cerimônia tenha sido sem efeitos civis. O importante é que houve um segundo casamento sem a dissolução do primeiro, conforme previsto no tipo correspondente.
c) Apesar do casamento religioso não contar para caracterização do crime de bigamia (art. 235 do CP), deve LINO responder por tal delito porque na ocasião do casamento civil com NORMA mantinha união estável com JOANA, sendo esta equiparada ao casamento nos termos da Constituição Federal.
d) No caso em exame, acaso NORMA soubesse do casamento anterior de LINO, também deveria responder, em concurso com este, pelo crime de bigamia (art. 235 do CP).
e) Nenhuma das alternativas anteriores está correta.

4. Considere a seguinte situação hipotética: TÍCIA, 19 anos de idade, bateu na casa de BRUNA (35 anos) dizendo ser moradora de rua e que tinha um filho de três anos, apresentando de pronto o garoto. Afirmou não ter condições de sustentá-lo e indagou se BRUNA queria ficar com a criança. BRUNA ficou com pena do menor, decidindo então ficar com ele. Depois disso, TÍCIA sumiu, não tendo mais sido vista por BRUNA, que decidiu registrar a criança como sendo seu filho, com o único intuito de ajudá-lo.
Em referida situação:
a) BRUNA não cometeu nenhum crime.
b) BRUNA cometeu o crime previsto no art. 242 do CP, não cabendo no caso perdão judicial, por ausência de previsão legal.
c) BRUNA cometeu o crime previsto no art. 242 do CP, porém é possível no caso a concessão de perdão judicial.
d) BRUNA cometeu o crime de subtração de incapaz (art. 249 do CP), pois ao registrar o menino em seu nome sem a devida autorização judicial acabou por efetivamente subtraí-lo de sua verdadeira mãe.
e) Nenhuma das alternativas anteriores está correta.

5. Considere a seguinte situação hipotética: NATASHA, travesti de 25 anos de idade, residente no Brasil, procurou SÉRGIO (35 anos) por saber que este possui contatos com casas de prostituição na Itália, para onde costumeiramente encaminha travestis com o objetivo de se prostituírem. Com tudo acertado, SÉRGIO realizou todos os procedimentos necessários para encaminhar NATASHA para trabalhar em Roma. Ocorre que tudo foi descoberto pela Polícia, sendo que ao desembarcar na Itália, NATASHA foi imediatamente mandada de volta para o Brasil.
Nessa situação, segundo a doutrina majoritária:
a)    O fato é atípico, pois NATASHA voluntariamente se dispôs a ir para a Itália com o objetivo de se prostituir.
b)    No caso se consumou o crime de tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual (art. 231 do CP).
c)    Tanto SÉRGIO quanto NATASHA devem responder pelo crime previsto no art. 231 do CP, na modalidade tentada, considerando que a saída do território nacional para o exercício da prostituição no estrangeiro foi feita de comum acordo.
d)    Para o crime do art. 231 do CP se consumar tem que haver o tráfico de uma pluralidade de pessoas (pelo menos três), pois somente assim estará caracterizado o tráfico internacional, que demanda uma potencialidade lesiva bem maior que o tráfico interno.
e)    Nenhuma das alternativas anteriores está correta.

6. Quanto ao crime de estupro (art. 213 do CP), é correto afirmar:
a) Exige, necessariamente, contato físico com a vítima. Desse modo, se o sujeito constrange alguém a se masturbar para ele assistir, não comete o crime em evidência, mesmo que sua ação seja no sentido de satisfazer sua lascívia.
b) Não é possível o reconhecimento da desistência voluntária no crime de estupro, considerando ser este um delito cometido sempre com violência ou grave ameaça.
c) Segundo a doutrina predominante, se a vítima inicialmente é forçada à prática de libidinagem, mesmo que posteriormente e ainda durante o ato venha a concordar com o mesmo, subsiste o crime de estupro, considerando a violação de sua liberdade sexual.
d) É pacífico o entendimento de que conjunção carnal e sexo anal praticados contra a mesma vítima constrangida e em um mesmo contexto fático configura um único crime de estupro.
e) Nenhuma das alternativas anteriores está correta.

7. Forneça dois exemplos: 1º) no qual se constate a ocorrência de tentativa do crime de estupro de vulnerável; 2º) no qual se verifique o estupro de vulnerável seguido de morte, previsto no art. 217-A, § 4º, do CP. Deve ser também apresentada a justificativa referente à escolha de cada exemplo.

8. Considere a seguinte situação hipotética: LULU, de 15 anos de idade, resolveu se prostituir por conta própria, objetivando ganhar dinheiro para ter uma vida melhor, considerando ser uma adolescente pobre. Já estava na atividade há cerca de dois meses, tendo atendido diversos clientes para os quais oferecia seus serviços sem a ajuda de qualquer pessoa. Aliás, seus pais e amigos sequer tinham conhecimento que ela era prostituta, razão pela qual a moça procurava manter o fato em segredo. Certo dia, LULU foi surpreendida pela Polícia em um motel, no qual acabara de se relacionar sexualmente com GERSON, de 40 anos de idade. Na Delegacia, GERSON confessou que manteve conjunção carnal com LULU mediante o pagamento de R$ 100,00, e que pensava que ela tivesse apenas 13 anos de idade. LULU disse que ofereceu seus serviços para GERSON realmente mentindo ter 13 anos. Diante disso, diga qual crime cometeu GERSON, justificando devidamente sua resposta.  

GABARITO
1 C
2 A
3 A
4 C
5 B
6 E

2 comentários:

  1. um lixo isso aqui. cadê a resposta da discursiva?

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  2. um lixo esse blog. cadê a resposta da discursiva?

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