terça-feira, 27 de dezembro de 2011

MONOGRAFIA: “SEQUESTRO RELÂMPAGO”


Na monografia intitulada “A LEI DO ‘SEQUESTRO RELÂMPAGO’ (LEI Nº 11.923/09: QUESTÕES POLÊMICAS”, Edilberto Orlando Silva das Neves faz uma análise detalhada da extorsão mediante restrição da liberdade da vítima prevista no art. 158, § 3º, do CP (dispositivo este acrescentado pela Lei nº 11.923/2009).

O autor se empenhou em demonstrar as discussões doutrinárias e jurisprudenciais atuais sobre a temática; que estão em plena efervescência, considerando a recente regulação inserida no Código Penal.

O resumo do trabalho ora referido está assim redigido pelo autor:

Trata-se de uma pesquisa bibliográfica, cujo objetivo foi discutir algumas questões polêmicas que envolvem o crime de sequestro relâmpago, atualmente tipificado pela Lei 11.923/09. Buscou-se saber se ele é ou não hediondo, se sua elevada pena é constitucional e se é possível aplicá-la em casos pretéritos quando se considere mais benéfico. Verificou-se que não há consenso na doutrina sobre as duas primeiras questões, havendo duas correntes, a legalista e a constitucionalista, bem como alguns tribunais já vêm reconhecendo a referida lei como mais benéfica. Os resultados mostraram que, a partir da interpretação extensiva o referido crime é hediondo e a pena imposta não fere os princípios constitucionais. Concluiu-se que não há motivo plausível para não se considerar o sequestro relâmpago qualificado pela morte como crime hediondo, uma vez que extorsão simples com o mesmo resultado já o é, bem assim, que a pena seja considerada inconstitucional, pois são vários os bens jurídicos protegidos por essa norma.
 
Para acessar a íntegra da monografia clique aqui.

2 comentários:

  1. Olá, aqui tem um ótimo resumo sobre sequestro relâmpago:
    http://www.direitoemcapsulas.com/2015/06/hoje-o-nosso-resumo-juridico-e-sobre.html

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  2. Olá, aqui tem um ótimo resumo sobre sequestro relâmpago:
    http://www.direitoemcapsulas.com/2015/06/hoje-o-nosso-resumo-juridico-e-sobre.html

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