terça-feira, 2 de outubro de 2012

EXERCÍCIOS - DOSIMETRIA DA PENA

I – Considere a seguinte situação hipotética:
Em 31/07/2012 PAULO CÉSAR (20 anos de idade), matou RÔMULO (35 anos de idade), seu primo, com um tiro de revólver.
Ocorre que os dois estavam em um bar consumindo bebidas alcoólicas quando RÔMULO insinuou que PAULO CÉSAR estava sendo traído por sua noiva, de nome MICHELE. Diante da insistência de PAULO CÉSAR para que ele revelasse tudo que sabia, RÔMULO se limitou a dizer em voz alta que o primo era um “chifrudo”, fato este presenciado por várias pessoas.
Diante da provocação, PAULO CÉSAR avisou ao primo que estava armado, mostrando-lhe um revólver na cintura, porém este continuou com a provocação, dizendo: - “tu não é homem, tu não atira em ninguém”. Diante disso, PAULO CÉSAR sacou a arma, na qual havia várias munições, porém deu um único tiro na coxa de RÔMULO, que começou a gritar bastante. Então, PAULO CÉSAR se desesperou, colocou o primo em seu carro e dirigiu em alta velocidade até o hospital mais próximo. Lá chegando foi constatado que o projétil havia perfurado uma veia importante, não tendo os médicos conseguido estancar o abundante sangramento, tendo a vítima falecido no mesmo dia em decorrência da hemorragia.
Durante o processo correspondente foi constatado que PAULO CÉSAR foi condenado em 31/08/2012 por um crime de lesões corporais que cometeu em 20/01/2012 em detrimento de sua noiva.
RÔMULO era casado, tendo deixado uma viúva com cinco filhos sem qualquer amparo financeiro.
Em seu interrogatório, na Polícia, PAULO CÉSAR confessou o crime, porém durante seu julgamento alegou legítima defesa, tentando com isso ser absolvido.

Considerando os fatos acima narrados, responda fundamentadamente:
1)    Por qual(is) crime(s) PAULO CÉSAR deve ser condenado?
2)    Caso entenda que PAULO CÉSAR deve ser condenado por algum crime, estabeleça a pena que deve ser a ele atribuída, observando o critério trifásico, justificando em cada fase o porquê da pena ser atribuída no quantum definido.
3)    Estabeleça o regime inicial de cumprimento da pena.
4)    Diga se a pena privativa de liberdade aplicada poderá ser substituída por restritiva de direitos.

II – Considere a seguinte situação hipotética:
FABRÍCIO, vulgo “BEIÇOLA”, estava passando por uma situação difícil. Era um jovem, de 18 (dezoito) anos de idade, que morava sozinho com sua mãe. Trabalhava como engraxate, porém não ganhava nem o suficiente para seu sustento. Ultimamente, sua genitora havia adoecido, ficando atestado que a mesma tinha câncer nos pulmões, já em fase adiantada. Após uma consulta médica, foi receitado à enferma um medicamento que não havia disponível para doação na rede pública de saúde. Teria que ser comprado, sendo que cada caixa, contendo vinte comprimidos, custava o valor de R$ 100,00.
“BEIÇOLA”, diante dessa informação, começou a se esforçar para conseguir dinheiro para comprar o remédio, procurando outro trabalho que lhe proporcionasse renda melhor e mesmo pedindo na rua. Não conseguiu. Muito transtornado, resolveu que ia conseguir esse dinheiro de qualquer jeito.
Vale lembrar que “BEIÇOLA” havia sido um delinquente contumaz até os 17 (dezessete) anos de idade, antes de se tornar evangélico e mudar de vida.
“BEIÇOLA”, então, desenterrou um velho revólver calibre 32 (trinta e dois) que tinha enterrado no quintal do barraco onde morava, e resolveu praticar um assalto para conseguir o dinheiro necessário para, pelo menos, comprar a primeira caixa de remédio para sua mãe, visto que já não suportava mais vê-la todas as noites chorar de dor. Destarte, o médico havia lhe garantido que com as pílulas essas dores reduziriam muito, apesar de ser inevitável a progressão da doença.
Planejou o rapaz assaltar um bar, localizado em outro bairro periférico distante da sua casa, onde acreditava que não seria reconhecido. Sabia, porém, que esse tipo de “parada” é muito difícil fazer sozinho. Convidou então seu colega RONALDO, vulgo “SEBÃO”, também de 18 (dezoito) anos de idade.
Inicialmente “SEBÃO” resistiu à ideia, visto que também era evangélico, e nunca havia praticado qualquer delito. Depois que “BEIÇOLA” lhe explicou a situação, não obstante, resolveu ajudá-lo, visto ter grande afeição pela mãe do colega.
No dia combinado, às 8:00 h da manhã,  “SEBÃO” pegou sua velha bicicleta, e com “BEIÇOLA” montado na garupa com seu revólver 32 (trinta e dois) na cintura, se dirigiu ao bar que seria assaltado. Parou a bicicleta atrás de uma moita, nas proximidades do bar. Combinaram que “SEBÃO” ficaria escondido atrás dessa moita com um apito, e acaso “pintasse sujeira”, iria dar um forte apitaço, que seria o sinal para “BEIÇOLA” cair fora. Combinaram também que, acaso desse tudo certo, iriam empreender fuga os dois na bicicleta, visto que conheciam um atalho bem próximo onde poderiam entrar e se evadir rapidamente.
 “SEBÃO” estava desarmado, e pensava que o seu parceiro também não portava qualquer arma de fogo, visto que este lhe disse que ia fazer o assalto apenas com um punhal, argumentando que naquele horário ficava no bar unicamente uma funcionária.
Após descer da bicicleta, “BEIÇOLA” se dirigiu ao bar, e lá constatou que havia, além da funcionária mais dois menores sentados numa mesa aos fundos. Resolveu esperar um pouco para agir. Puxou conversa com a funcionária, e pediu um refrigerante. “SEBÃO” ao longe avistou o que estava acontecendo e percebeu que a funcionária era sua irmã (de nome NATÁLIA, de 20 anos) por parte de pai que há tempos não via. Ficou confuso, muito nervoso. Resolveu ir embora. Pegou a bicicleta, e sem que “BEIÇOLA” visse saiu em disparada.
 “BEIÇOLA” continuou com o plano. Antes de anunciar o assalto, porém, um dos menores que estava no bar se aproximou e com uma faca em punho partiu para cima de “BEIÇOLA”, que somente neste momento reconheceu como sendo um desafeto seu da época de bandidagem.  Sacou, então, rapidamente o revólver e desferiu um tiro no peito do agressor, vindo este a falecer. Aproveitou o momento para anunciar o assalto, apontando a arma para a funcionária do bar. Para sua decepção, no entanto, havia no caixa somente R$ 50,00 (cinquenta reais). Pegou rapidamente o dinheiro do caixa e correu pra trás da moita para procurar “SEBÃO”. Viu que este tinha desaparecido. Ficou desesperado, saiu correndo, chegou até o atalho conhecido, entrou no mesmo, e já saiu em um lugar distante do local onde tinha ocorrido o fato. Nesse momento encontrou “SEBÃO” na bicicleta. Xingou o amigo, e gritando subiu na garupa da bicicleta ordenando que o mesmo seguisse em frente. Sem saber direito o que tinha acontecido, “SEBÃO” obedeceu.
Foram direto para a casa de “BEIÇOLA”. Depois que este se acalmou, relatou tudo que tinha ocorrido, e pediu para “SEBÃO” tentar comprar meia caixa de remédio para sua mãe com os R$ 50,00 (cinqüenta reais) roubados. O amigo foi até a farmácia, comprou o medicamento, e quando chegou na frente da casa percebeu que a Polícia lá estava, havia prendido “BEIÇOLA” e agora lhe dava voz de prisão. Ambos confessaram, espontaneamente, ter praticado o fato, tanto na Polícia quanto durante a instrução processual.

Considerando os fatos acima narrados, responda fundamentadamente:
1)    Por qual(is) crime(s) “BEIÇOLA” e “SEBÃO”  devem ser condenados?
2)    Caso entenda que os rapazes devem ser condenados por algum crime, estabeleça a pena que deve ser atribuída a cada um deles, observando o critério trifásico, justificando em cada fase o porquê da pena ser atribuída no quantum definido.
3)    Estabeleça o regime inicial de cumprimento da pena do(s) condenado(s).
4)    Diga se a pena privativa de liberdade aplicada poderá ser substituída por restritiva de direitos.

17 comentários:

  1. Anônimo3/1/13 16:03

    Matéria chata! Resumo bom! Beijos :))

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    1. Anônimo3/1/13 16:05

      Digo: exercícios

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  2. Muito bom! ótima exposição. Todo assunto Penal, é interessante.

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  3. Situação I (Paulo Cezar)Art. 129,§ 3º(lesão corporal seguida de morte):Pena: reclusão 4 a 12 anos
    1 fase: Pena base 8 anos.
    Quanto a:
    culpabilidade: +2 anos,pois não era exigida a conduta do agente.
    antecedentes: +2 anos pela reicidencia especifica.
    conduta social: 0 ano,não fica demonstrado nos autos algo que se possa inferir a conduta do agente no meio social.

    personalidade do agente: -2 anos, mostrou arrempendimento ao tentar salva a vítima.
    aos motivos do crime: + 1, motivo torpe
    às circunstâncias do crime: +2, pois foi uma agressão desproporcional e descabida.
    e conseqüências do crime: + 2 anos, A vitima tinha filhos e esposas que ficaram desamparados com sua morte.
    comportamento da vítima: -3 anos, vitíma atiçava o agressor o que contribuiu para o desfecho do ocorrido.
    2 fase: art.65 e 66, CP (circunstancias atenuantes e/ou agravantes)
    -1/6:,por ter tentado a reparação do dano.
    6 anos e 6 meses.
    -1/6 por ter o agressor confessado o crime para a autoridade policial.
    4 anos e 11 meses.
    3 Fase: causa de diminuição ou aumento.
    Na ausencia de de causa de aumento e diminuição torna-se a pena provisória difinitiva.
    Condenado a 4 anos e 11 meses.
    Começar cumprir a pena em regime fechado não sendo possivel a conversão da pena restritiva de liberdade em restritiva de direito por ser a pena superior a quatro anos.

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    1. Anônimo5/1/14 13:08

      Antônio Ferreira o senhor poderia me dizer o porque da pena de Paulo Cesar iniciar aos 8 anos sendo que se deve ao analisar a dosimetria da pena o quanto mínimo, entendendo-se por assim que deveria iniciar a aplicação da pena em 4 anos.
      E segundo no modelo trifásico ao analisar as Circunstancias Judicias, Atenuantes e Agravantes e Causas de aumento e diminuição da pena, o exercício não eleva nenhuma circunstancia judicial que elevaria a pena de Paulo Cesar pois a reincidência analisa-se no segundo momento como causa agravante mais esta fica por assim excluída pois á um conflito entre atenuante e agravante que no caso daria por ser Paulo Cesar menor de 21 anos no momento do fato assim tomo as palavras do Doutrinador Fernando Capez: ser o agente menor de 21 anos na data do fato é a circunstância atenuante mais importante, prevalecendo sobre todas as demais.
      E na terceira fase encontra-se uma outra casa de diminuição exposta no art. 129 §4 onde fica a critério do juiz aplica-la diminuindo-a de um sexto a um terço.
      Antônio Ferreira não quero que leve como meio desafiador o direito e uma ciência que não é exata e gostaria de aprender se eu estiver equivocado desde já grato.

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    2. Ele não é reincidente, porque na data do crime não havia nenhuma sentença com trânsito em julgado. O crime foi cometido dia 31/07/2012, e a sentença do outro crime saiu um mês depois, como considerar uma pessoa reincidente, se nem condenada foi ainda?

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  4. ACREDITO QUE ELE NÃO COMEÇOU A CONTAR DE 8, E SIM Q A PENA BASE FICOU EM 8 ANOS, COMO COMEÇA DE 4 ANOS, PODEMOS OBSERVAR Q NA 1º FASE ELE ALMENTA 4 ANOS, 4+4=8 ANOS.

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  5. Alguem saberia responder a segunda situaçao???Grata

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  6. Anônimo9/6/14 12:31

    QUAL A RESPOSTA DA SEGUNDA?

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  7. Anônimo9/6/14 13:17

    Professor Gecivaldo responde por favor!

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  8. Anônimo5/6/15 23:11

    PROFESSOR GECIVALDO,

    GENTILEZA RESPONDER

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  9. CRIME:

    Roubo

    1- PENA BASE:
    5 a 10 anos.
    +1 ano pelos maus antecedentes.

    Art. 157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência:
    Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa.

    2 - PENA INTERMEDIÁRIA

    1AGRAVANTE - o sujeito organizou cooperação no crime.
    1ATENUANTE - pois o sujeito agiu em razão de relevante valor social, quanto a enfermidade da mãe.
    1ATENUANTE - sujeito era menor de 21 anos na data do crime.
    pena: cinco a 10 anos, pois as agravantes e atenuantes se compensam.

    3 - PENA DEFINITIVA
    1/3 AUMENTO

    Art 127 § 2º - A pena aumenta-se de um terço até metade:
    I - se a violência ou ameaça é exercida com emprego de arma;
    II - se há o concurso de duas ou mais pessoas;

    Pena definitiva: 7 anos e 6 meses
    / aumentada até a metade

    REGIME INICIAL

    SEMI-ABERTO

    FUNDAMENTOS
    De acordo com as regras do regime inicial agregados na jurisprudencia, verifico que, estando a pena definitiva entre o lapso de 4 a 8 anos, cumulando-se ainda o fato de o réu ser primário, tendo em vista ainda que o crime não é hediondo, determino que o regime inicial a ser cumprido pelo réu Ronaldo Dias, seja SEMI-ABERTO.

    PENA RESTRITIVA DE DIREITO

    NÃO

    NÃO se aplicará a PRD pelo fato de que a pena definitiva extrapola o limite de 4 anos, ou seja, a pena por ser superior a 4 anos e, sendo o crime doloso, impede a substituição.

    Eai pessoal, isso é só um esboço academico ,logo, correções são bem-vindas.

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  10. Tenho uma dúvida referente ao primeiro caso. Na segunda fase, temos como atenuante, segundo art. 65, III, c: cometido o crime sob coação a que podia resistir, ou em cumprimento de ordem de autoridade superior, ou sob a influência de violenta emoção, provocada por ato injusto da vítima; Na terceira fase, temos como causa de diminuição a mesma circunstância acima mencionada, encontrada no art. 129, parágrafo 4. sendo a pena reduzida de um sexto a um terço. Agora pergunto, pode o agente beneficiar-se duas vezes? Será considerada somente como circunstância atenuante ou somente como causa de diminuição da pena?

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    1. O mesmo fato sempre será levado em conta na fase mais "avançada". Assim, será primeiro causa de diminuição; se não couber, entrará como atenuante. E por fim, somente se não se encaixar em nenhuma das duas, será uma circunstância judicial.

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  11. Este comentário foi removido pelo autor.

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  12. QUESTÃO 02

    1º FASE - CRIME ROUBO

    PENA - 04 Á 10 ANOS

    PENA BASE 04 ANOS, HAJA VISTA QUE OS ANTECEDENTES DE UM DOS ENVOLVIDOS É DE QUANDO O MESMO ERA MENOR DE IDADE.

    2º FASE

    ATENUA PELA IDADE - 10 MESES E 25 DIAS

    ATENUA PELO RELATIVO VALOR MORAL/SOCIAL - 9 MESES E 1 DIA

    ATENUA POIS OS DOIS CONFESSARAM - 7 MESES E 16 DIAS

    AGRAVA PELO CONCURSO DE PESSOAS - 1 ANO 4 MESES E 2 DIAS

    3º FASE

    AGRAVA PELO ARTIGO 14 DA LEI 10.826/03 - (PORTE ILEGAL DE ARMAS) - 2/3
    MINORA ARTIGO 25 DO CÓDIGO PENAL - (LEGITIMA DEFESA DO AGENTE) - 1/3

    PENA FINAL PARA SEBÃO SERÁ DE 04 ANOS, 05 MESES E 02 DIAS

    PENA FINAL PARA BEIÇOLA SERÁ DE 05 ANOS, 11 MESES E 01 DIA.


    NO MEU VER O RESULTADO FOI ESTE.
    GOSTARIA TAMBÉM DA OPINIÃO DOS COLEGAS,

    FORTE ABRAÇO !

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  13. Eu fiz aqui o meu do 1º caso, vejam se concordam e tals.

    O réu não teve intenção de matar a vítima, somente objetivando ofender-lhe a integridade corporal, razão pela qual o condeno pelo crime de lesão corporal dolosa seguida de morte, art. 129, §3º CP.

    Pena abstrata – 4 a 12 anos – reclusão

    Circunstâncias judiciais (intervalo de 8 anos -> 1 ano por circunstância) – art. 59 CP.
    - Culpabilidade: maior reprovabilidade tendo em vista ser a vítima seu primo.
    - Antecedentes: na data do crime, não havia condenação definitiva.
    - Conduta social: não há informações sobre sua conduta, que se presume boa.
    - Personalidade do agente: não há informações sobre sua personalidade.
    - Motivos: serão relevados em fase posterior.
    - Circunstâncias: deve ser levado em conta o modus operandi em tela, tendo em vista que a arma de fogo não é instrumento próprio para a lesão intentada, trazendo consigo grande risco de morte ao alvo e aos demais.
    - Consequências: a vítima deixou esposa e filhos desamparados.
    - Comportamento da vítima: será analisada em fase posterior.

    Pena-base - 7 anos de reclusão (3 circunstâncias negativas)

    Circunstâncias judicias agravantes e atenuantes
    Não resta presente nenhuma das circunstâncias agravantes dos arts. 61 e 62 do CP.
    Quanto às circunstâncias atenuantes, restam:
    - Autor era menor de 21 anos na data do fato (art. 65, I) – menos 6 meses.
    - Autor tentou eficientemente, logo após o crime, minorar-lhe as consequências, ainda que a lesão tenha tido resultado morte (art. 65, III, b) – menos 1 e 6 meses.
    - Autor espontaneamente confessou a autoria do crime perante autoridade (art. 65, III, d) – menos 6 meses.

    Pena provisória - 4 anos e 6 meses.

    Causas de aumento e diminuição de pena
    - Domínio de violenta emoção logo após injusta provocação da vítima (art 129, §4º - 1/6 a 1/3), tanto em relação às alegações sobre sua relação conjugal, quanto à sua incapacidade de praticar o delito, sendo ainda em público. Diminuição máxima de 1/3.

    Pena final - 3 anos em regime aberto.


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